Documento sem título

 


Documento sem título
PORTAL DE M. VERDE

Associação Comercial

Câmara M. Camanducaia 

Cartão Postal - Mte. Verde

Edições anteriores
Emancipação

Fale conosco

Fórum moradores
Fotos da Cidade
História de Mte. Verde
Horário de ônibus

Hotéis-Mte. Verde

Índice por assunto

Mapa das trilhas

Mapa das ruas
Mapa de Localização
Prefeitura/Camanducaia
Zé Verdinho/prefeito
ROTEIROS
Gonçalves
Cachoeira dos Pretos
Campos do Jordão
SERVIÇOS
Câmara Federal
CEP

DETRAN-SP

Direito - portal

Lista telefônica
Esoterismo - portal

Receita Estadual-MG

Receita da Fazenda

Senado Federal
Tribunal Sup. Eleitoral

Sup. Tribunal de Justiça
Sup. Tribunal Federal
Tribunal de Contas-MG
BANCOS
Banco Real
Bradesco
Caixa Federal
Banco Itaú
Banco do Brasil
Nossa Caixa-SP
Unibanco
IMPRENSA
Fórum de imprensa
Jornais Brasileiros
Jornal dos Bairros-SP
Voz da Terra-Assis-SP
PORTAL REGIONAL
Cachoeira dos Pretos
Camanducaia-dados
Camanducaia - história
Prefeitura-Cambui-MG
Prefeitura de Extrema

Jornal de Monte Verde 

Diretor Responsável: Egydio Coelho da Silva - Diretora de redação: Suely Silva
Rua dos Eucaliptos, 61 - Monte Verde - Camanducaia - MG - Brasil
Fone: 35-3438-2035 - Fale Conosco

- Bem-vindo !

Prefeito fala da proposta de concessão à Copasa


A câmara dos vereadores não quer aprovar. Prefeito diz que vai à Justiça se for preciso para conseguir aprovar. Leia abaixo texto extraído do Fórum de Monte Verde / Camanducaia

FÓRUM DE MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 28 DE JANEIRO DE 2005

De: Egydio Coelho da Silva
Cidade: São Paulo - Estado -SP - País: Brasil
Para: Fórum Monte Verde / Camanducaia

Caro prefeito Célio,
Suely, tomando conhecimento de sua
difuiculdade para aprovar na Câmara Municipal o projeto de concessão à Copasa, que resolveria de vez o problema do saneamento básico em todo o município, redigiu editorial criticando a Câmara dos Vereadores.
Entendo, porém, que, antes de uma posição definitiva de VT, devemos saber detalhes do projeto.
Assim, solicito-lhe a gentileza de responder, as seguintes perguntas:
Existem características técnicas do projeto, que devem ser divulgadas para conhecimento da população?
Qual o custo?
Quando ficará pronto se for feito pela Copasa?
Quando ficaria pronto se fosse feito pela própria Prefeitura?
Quais as vantagens de ser feito pela Copasa?
Existem municípios na região que executaram esse projeto por conta própria ou todos o fizeram com concessão à Copasa?
As tarifas ficariam mais caras se for executado pela Copasa do que pela Prefeitura?
Grato pela resposta o mais urgente possível.
Grato. Egydio

FÓRUM DE MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 29 DE JANEIRO DE 2005

De: Célio de Faria Santos
Cidade: Camanducaia - Estado -MG - País: Brasil
Para: Fórum Monte Verde / Camanducaia


Caro Egydio, em atenção ao seu pedido, passo a esclarecer os pontos solicitados:
VT - Existem características técnicas do projeto, que devem ser divulgadas para conhecimento da população?
Sim, a rede de esgoto acabaria com o mal cheiro dos bueiros da Avenida Monte Verde, trataria rios como o Poncianos, Camanducaia e Jaguary que estão se tornando um esgoto ceú aberto. Monte Verde tem um projeto pronto. Não terei dificuldades em aprovar o saneamento básico para o Distrito pois tem o apoio do Ver. Argemiro e os demais não se opõem. Penso que rompi a resistência do Ver. Rubão quanto a São Matheus de Minas. Há anos ele fornece de água para o Distrito e ficou ensibilizado durante a audiência que realizamos naquele local no domingo passado.
Há registos na DADs ( Delegacia de Saúde de Pouso Alegre) de que houve óbitos em Monte Verde (02) por hepatite e um (01) em São Matheus de Minas por diarréia, segundo informações em off, há investigações neste sentido naquela repartição. O Secretário da Saúde Amaury D. da Silva está investigando o fato.
O Município de Sapucaí-Mirim está sendo multado por falta de saneamento básico. Segundo o Prefeito Reginaldo, em 09 dias de mandato se tivesse que pagar a multa do Ministério Público e Curador do Meio Ambiente, o orçamento do município já teria sido gasto. O Prefeito poderia fechar a Prefeitura porque não haveria recursos para um cafezinho sequer.
O nosso Município de Camanducaia corre este risco...
Na semana passa levei alguns Vereadores ao Congresso de Meio Ambiente, mas notei que o Vereador Zé da Pedra, não se sensibilizou com os argumentos dos palestistas e nem com os temas. É uma questão difícil que tenho certeza de que não conseguirei superar, mas estou trabalhando. Lá os Vereadores conversaram pessoalmente com o Diretor da COPASA/BH, que é o responsável pela nossa região. O que me pasma é Vereador ter condições técnica para nos ajudar na conscientização e se posiciona contrário ao saneamento básico....
Para conhecimento da população marquei uma reunião no dia 02 de fevereiro de 2005, em Camanducaia/MG, no Clube Literário e Recreativo Jaguary, onde pedi a presença da mídia (EPTV e Jornais da região), padres e pastores, Diretores de Escolas e Professores, Líderes Comunitários e da população.
Como disse na FM de Camanducaia vou construir a Camanducaia que o povo escolher.
No dia da Audiência Pública um técnico da Copasa estará explicando o projeto e um médico falará sobre as doenças dermatológicas e gastro-intestinais.
O Projeto da COPASA tem duas fase: na construção da rede de esgoto o consumidor pagará 50% da taxa. Daí se o consumidor paga a taxa mínima de R$5,13, pagará R$7.69. Quanto for implantado o tratamento haverá o pagamento da segunda cota, o qual perfazerá o total de 100% do consumo atual, ou seja, o consumidor então pagará o mesmo que paga pela água em dobro, ou seja, R$10,26. É quando o consumidor terá que adotar medidas de economia. Portanto, quanto menos água se gastar, menor será a taxa de esgoto.
Com isto os nossos rios voltarão a ser povoados por peixes, deixando de ser esgoto céu aberto e haverá saúde preventiva com menos comprometimento para todos. Reduziremos os gastos com os remédios pelo município e/ou particulares. Haverá mais recursos para investimentos em outros setores.
O projeto inclui a rede, os entrepostos e a ete (estação de tratamento de esgotos).
Estou pleiteando indenização da Copasa pela rede existente. É minha intenção devolver aos consumidores o que município gastou com a sua contrução, redistribuir em cotas proporcionais aos consumidores ou destinar para a edificação de uma obra social.
No caso de Monte Verde pretendo construir um pequeno Centro Cultural de Audio e Vídeo onde onde abriguemos uma biblioteca tradicional. Em Camanducaia, o objetivo seria a edificação de uma creche no Bairro do Cruzeiro e em São Matheus a construção de um Centro Comunitário. Tudo vai depender do que a população decidir.
Pretendo nas minhas decisões sempre ouvir a comunidade para saber o que ela pretende. É por isso que sempre disponibilizo o meu endereço eletrônico, celular e quando a Câmara aprovar a reforma administrativa estarei criando a Assessoria de Imprensa que será um canal direto da Administração com o Povo.
VT - Qual o custo?
A obra na cidade e nos dois distritos tem um custo inicial de R$9.250.000,00 e final superior a R$22.000.000,00. O orçamento do município para este ano é de R$13.900.000,00. O BID financia obra desta natureza em até 70%, que deveria ser pago em cinco (05) anos, mas segundo a capacidade de endividamento de município, mas não financia a desapropriação.
Mas este é somente o custo de construção da rede de esgoto.
O tratamento de água em Monte Verde se paga com as taxas, já Camanducaia é deficitário.
O Técnico da Copasa Talles (Itajubá) afirmou que em média o custo do tratamento em Camanducaia é de R$90.000,00 e a arrecadação é de R$70.000,00, aproximadamente, sendo que o déficit é absorvido pela Empresa.
Hoje, a taxa mínima para 10 mil litros é de R$5,13, com o tratamento do esgoto iria para R$10,26. No caso de residência com área de construção inferior a quarenta e quatro (44) metros quadrados terá um benefício de 57% de redução no preço total. Perfazendo o total final de R$6,20 para água e esgoto.
No município 70% dos consumidores pagam a taxa mínima.
VT - Quando ficará pronto se for feito pela Copasa?
Os recursos já estão disponíveis e creio que em Monte Verde se inicie em dois ou três meses. O município terá até 2006 para resolver os problemas do esgoto e do lixão. Faremos antes disto. Iniciaremos em Monte Verde, passaremos por Camanducaia e terminaremos em São Matheus de Minas.
Há previsão de que as obras sejam concluídas em um ano, já que serão feitas por empreiteiras.
VT - Quando ficaria pronto se fosse feito pela própria Prefeitura?
A fração orçamentária disponível para investimentos na prefeitura seria de 9% do orçamento anual, aproximadamente, ou seja, cerca de R$1.500.000,00/ano. Levariamos sete anos, mais ou menos, só para formarmos um fundo para inciarmos as negociações com o BID, para então realizarmos as obras e ainda teríamos ainda que pagar o remanescente ao BID em cinco anos, caso tivermos o nosso projeto aprovado e com o aval do Governo Federal, isto sem falar no custo da manutenção do sistema.
Este investimento por conta do erário local levaria o Município inadimplência e o Prefeito para a cadeia ao final do mandato face a Lei de Responsabilidade Fiscal por gastar além do orçamento.
Nosso Município não tem suporte para arcar com uma despesa desta natureza. É por isto que existe uma política de privatização no país.
VT - Quais as vantagens de ser feito pela Copasa?
Primeiro porque a Copasa é uma empresa estatal mista e o custo seria subsidiado pelo Governo mediante empréstimo captado junto ao BID. Segundo, porque no Estado 596 dos 856 municipio já fizeram o convênio com a COPASA, inclusive Extrema que tem um rede pronta para coleta de esgoto e um orçamento três vezes maior que o de Camanducaia. Cambuí, por exemplo, tem tratamento próprio de água e não tem tratamento de esgoto. Fontes afirmam que o município de Cambuí fechou o caixa com um déficit de seis milhões. As enchentes em Cambuí explicam a falta de sanemaneto básico.
Existem outras empresas, mas nenhuma delas oferece as vantagens da Copasa que aplica a Lei Robin Wood à semelhança do Estado de Minas Gerais., ou seja, faz uma bolo da receita de todo o Estado de Minas Gerais e rateia, cobrindo os déficit das cidades menores.
Uma empresa particular ratearia o custo apenas com consumidores do município da mesma forma que a Prefeitura teria que fazer.
VT - Existem municípios na região que executaram esse projeto por conta própria ou todos o fizeram com concessão à Copasa?
Como disse no questionamento anterior poucos são os município que não aderiram no Estado. Segundo informações que colhemos, os que não contrataram nem tem tratamento de esgotos. É o nosso caso. Possivelmente na nossa região somente Camanducaia fique de fora se o Vereadores votarem contra. E quando não futuro quizerem rever talvez seja tarde e não tenhamos recursos disponíveis.
É pegar ou largar...
Me preocupa é o fato do município ser penalizado. Neste caso e para se evitar as consequências recorrerei até mesmo ao Judiciário ainda que tenha um custo político alto. Pois tenho certeza que no futuro as gerações entenderão a minha atitude.
Em relação à pergunta. Existe Municípios que executaram o Projeto, mas estão revendo e voltando atrás. É o caso de Extrema possui um orçamento de 34 milhões e está terceirizando o tratamento. Tem uma rede pronta, entreposto e Ete (Estação de Tratamento de Esgoto) funcionando e afirma que não tem condições de manter o tratamento de esgoto.
Nós com um terço, teríamos???...
VT - As tarifas ficariam mais caras se for executado pela Copasa do que pela Prefeitura?
As tarifas da Prefeitura ficariam mais caras, pois a população teria que pagar integralmente o custo da obra por intermédio de Contribuições de Melhorias e as taxas de manutenção dos serviços, também não teríamos os recursos do Estado. Imaginem vinte e dois milhões divididos para os consumidores em cinco anos, acrescidos das taxas de manutenção.
Por exemplo: para uma análise superficial seria aproximada uma Contribuição de Melhoria no valor de um milhão de reais por habitantes, os quais teriam que pagá-la em cinco anos e em cuja importância teríamos que acrescentar a taxa de consumo.
É evidente que pela Copasa a tarifa seria mais baratas para o povo, pois não cobra a execução da obra, apenas a prestação dos serviços de tratamento de água e esgoto.
Grato pela possibilidade de estar prestando explicações.
Celio de Faria Santos ( Prefeito Municipal)

FÓRUM DE MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2005

De: Célio de Faria Santos
Cidade: Camanducaia - Estado -MG - País: Brasil
Para: Fórum Monte Verde / Camanducaia

Caros Egydio e Sueli,
Com muito trabalho conseguimos aprovar o saneamento básico para Monte Verde, Camanducaia e São Matheus de Minas.
É a ordem dos trabalhos.
Monte Verde já dispõe de um estudo que só necessita de atualização que inclui uma planta, ao contrário de Camanducaia e São Matheus onde todos os estudos devem começar do zero.
A Copasa já dispõe de R$5.000.000,00 para início das obras que espero concluí-las em 2006, sendo que a parte central de Monte Verde espero que esteja pronta em 2005.
A vitória na Câmara foi magnífica 8x1. O único voto contra foi do Vereador José do Espírito Santos ( Zé da Pedra) e não me convenci de sua argumentação.
Em breve espero estar assinando o contrato com a Copasa perante o Povo de Monte Verde como prometi na campanha, tendo como parceiro o Dante.
Obrigado pelo apoio. Célio de Faria Santos, prefeito Municipal

Documento sem título
LOGIN
Usuário:
Senha:
Documento sem título
TEMPO
Documento sem título
COTAÇÕES

Documento sem título
PARCEIROS
© Copyright 2003 Jornal Voz da Terra Monte Verde-MG ® - Todos os direitos reservados