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FÓRUM DE MONTE VERDE / CAMANDUCAIA

 

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FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 05/01/2014
De: Waldeci de Goes Maciel.

Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia


Caro Egydio!
A Presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei de criação de Municípios aprovado no Congresso Nacional.
A alegação dela foi que, ouvindo o Ministro da Fazenda Guido Mantega, o projeto de lei iria causar um aumento expressivo do número de municípios, resultando num aumento de despesas com a estrutura administrativa e representativa, além de uma pulverização do FPM que prejudicará os municípios menores que tem mais dificuldades financeiras.
Infelizmente foi o que ocorreu, mas enquanto não regulamente a questão, o Povo de Monte Verde deveria lutar por uma maior autonomia financeira do Distrito. O Prefeito que aí está disse em campanha que tudo que arrecadasse em Monte Verde, iria gastar aqui, não vejo nenhum movimento político neste sentido, ou seja, na Câmara Municipal não tem um Projeto de Lei fundamentando esta nobre questão.

Caro Waldeci,

Obrigado pela sua colaboração.
De fato, se houvesse mais união entre os políticos e entidades de Monte Verde, acho que teríamos força política bem maior e conseguiríamos que nossos direitos fossem realmente atendidos por Camanducaia.

Recordo-me de fato que aconteceu quando estive na Câmara dos Deputados em Brasília, na década de 1990, conversando com deputados sobre perspectivas de mudança constitucional para facilitar emancipação de distritos que fossem importantes destinos turísticos.

Um deputado, que me fora apresentado pelo deputado federal por São Paulo, Hélio César Rosas, me perguntou qual era proporção de eleitores de Monte Verde em relação aos de Camanducaia, e lhe informei que era de 1/3. Respondeu-me que 1/3 era um peso muito forte e se tivéssemos competência política teríamos condições de não só exigir nossos direitos, mas também até de eleger o prefeito. Portanto, acho que sua colocação está correta. Devemos sim nos unir e conquistar maior autonomia financeira do nosso Distrito. Quanto ao fato da Dilma ter vetado o projeto, aparentemente se trata apenas de não querer assumir responsabilidade em tema polêmico, pois se o projeto foi aprovado amplamente no Senado e Câmara dos Deputados

 

com certeza teve sinal verde do Palácio da Alvorada.  Acredito que seu veto, porisso, será rejeitado pelo Congresso Nacional, mesmo porque há tempos o Supremo Tribunal Federal vem cobrando do Congresso a regulamentação da emenda constitucional 15/96, chamada de emenda José Serra.

Abs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 21/01/2014
De: Lajos Bodnar.

Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia

 

Prezado Sr Egydio!
Agradeço a sua imparcialidade, publicando a resposta da Industria Tocantins de Embalagens, dando-nos a oportunidade de ouvir a versão da outra parte, pois é a primeira vez que a empresa reconhece publicamente a existência de ruído. De fato os testes foram realizados e cópia do relatório foi recebido pela minha pessoa. Vale observar, que a apresentação estética do relatório é impressionante, com fotos coloridas obtidas do satélite e várias páginas de relatório técnico. Entretanto, após avaliação dos valores informados, despertou-nos a dúvida sobre a veracidade dos mesmos, já que o ruído continuava audível a mais de 2 km da fábrica.
Foi a partir dai, que decidimos comprar o decibelimetro (medidor do nível de ruído).
Com base na indicação dos pontos de medida,do

relatório, fizemos várias medições em dia e horários aleatórios.
Encontramos o valor medido pela consultoria, porém na ocasião a máquina onduladeira não estava operando, posteriormente conseguimos medir o ruído com a máquina onduladeira a pleno vapor, e ai a realidade ...81 db, valor extremamente superior ao permitido pela nbr10151.
informamos o valor às autoridades municipal e estadual porém sem uma solução concreta até hoje.
Feliz 2014 a todos.

Prezado Lajos,

Há um impasse: a Tocantins apresenta dados técnicos que parecem provar que não faz barulho acima do permitido em Lei e você com seu

decibelimetro garante provar que o ruído provocado pela Indústria está bem acima do permitido.

É pena que haja omissão da Prefeitura que deveria fiscalizar e não o faz, deixando de cumprir uma Legislação em vigor sobre o assunto.

A omissão também é da autoridade policial ou do Ministério Público mesmo porque existe legislação federal, que regulamenta o direito ao sossego público.

Esta é a minha opinião. Vamos aguardar para ver se alguma autoridade se manifesta sobre o tema.

Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva

 

 

 

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