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Jornal de Monte Verde 

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EMANCIPAÇÃO
 
EMANCIPAÇÃO: fórum sobre o assunto
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FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 02/01/2011
De:
Armado de Bittencourt Amarante Filho.
Cidade: Belém. Estado: Pará. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia
 

Senhor Egydio, boa noite.
Saude e paz.
Ao cumprimentá-lo, parabenizo suas brilhantes materias sobre emancipação, pois, infelizmente nossos politicos "usam" de todas as "artimanhas" para se elegerem e reelegerem.
No poximo domingo estarei participando de um bate-papo em uma radio, sobre a emancipação do Distrito Administravo do Mosqueiro, onde resido, uma Ilha distante cerca de 80 km da Capital, Belém do Pará e para tanto, solicito, sua especial atenção em veririfcar a possibilidade de enviar subsidios legais para esclarecer os mosqueirenses sobre a atual impóssbilidade da criação de novos municipios, bem como, sua autorização para citar e agradecer ao vivo sua colaboração.
Respeitosamente. Armando Amarante Filho.
Prezado Armando,
Infelizmente os políticos usam e abusam da técnica de dizer "o que o eleitor quer ouvir", para angariar votos. E falar que é fácil emancipar um distrito dá votos.
Na realidade, tenho dificuldade em dizer se é possível ou não.

Houve 54 distritos que se emanciparam sem observar exigência constitucional e, mediante o fato consumado, o STF e o Congresso foram obrigados a sancionar a emancipação desses distritos.

Agora, ao que parece, as decisões judiciais têm sido constantes em exigir que se cumpram o que dispõe a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, isto é, que no plebiscito sejam ouvidas todas as populações envolvidas e não apenas a população do distrito interessado em emancipar-se.

E também o Judiciário não está autorizando a instalação do novo município, enquanto não houver Lei Federal que regulamente a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996.
Se algum participante deste Fórum tiver informação sobre decisões judiciais que não fizeram essas exigências, gostaria que comunicasse a este Fórum.

Você fica à vontade em citar qualquer manifestação neste Fórum. Abs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 11/01/2011
De: Ricardo Dratcu.
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia

Por que o distrito de Monte Verde, que hoje pertence à Camanducaia-MG, não se juntar a Extrema, talvez seja uma vantagem e tenham mais respeito...
Prezado Ricardo,
Sua sugestão de que Monte Verde passe a ser distrito de Extrema já foi feita muitas vezes, mas a dificuldade é a mesma que a emancipação do Distrito.
Haveria uma a mais: além das populações de Monte Verde, de São Matheus e de Camanducaia se manifestarem a favor, também nesse  plebiscito, teria que votar a favor a população de Extrema.
O plebiscito até pode haver, desde que haja uma Lei Estadual de MInas Gerais com essa proposta, mas mesmo assim, se houver vitória para essa mudança, a instalação não aconteceria porque não existe Lei Federal regulamentando
a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996.
Acrescente-se, por justiça, que o descaso das autoridades municipais para com Monte Verde nada tem a ver com a população de Camanducaia, cuja maioria gosta de Monte Verde e não quer nos ver excluído de seu território.

Temos um terço do eleitorado de Camanducaia, portanto, é força política suficiente para exigir que o Prefeito de Camanducaia cumpre seu dever de administrar sem discriminação todo o município. Talvez as nossas lideranças estejam muito acomodadas e omissas.

Grato pela participação e parabéns por trazer esse tema à discussão neste Fórum. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 30/01/2011
De:
Hans Dieter Grandberg.
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia
 

Caro Egydio, muito bom dia.
Creio que a posição do Ricardo não está tão incorreta assim.

Por que não efetuar um plebiscito em Monte Verde, para juntarmos o distrito, ao município de Joanópolis, que fica no  Estado de São Paulo, utilizando inclusive a estrada para Joanópolis?
Teriamos com toda a certeza o crescimento e desenvolvimento que todos nós queremos. Que tal monteverdenses! Vamos à luta e efetuar este plebiscito!
Caro Hans,

A dificuldade jurídica é enorme.
Como num plebiscito dessa natureza todas as populações envolvidas precisam ser ouvidas, teriam que votar a favor: o Estado de Minas Gerais e o Estado de São Paulo, distrito de Monte Verde, de São Matheus, a cidade de Camanducaia e de Joanópolis. Mas não é totalmente impossível, já que há constante discussão no Congresso sobre a alteração da
Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996.
De qualquer forma, essa discussão, no mínimo, demonstra a frustração de Monte Verde e dos turistas que frequentam o Distrito com as administrações estadual de Minas e da Prefeitura de Camanducaia. Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 07/04/2011
De: Aparecido Bispo de Oliveira
.
Cidade: Extrma. Estado: RO. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia
 

Boa tarde Sr. Egydio,
Estou na condição de coordenador Movimento Pro Emancipação da Ponta do Abuna Região localizada na divisa com a Bolívia, Estados do Acre e Amazonas.
No dia 14 de Maio do corrente ano, estaremos realizando em Extrema de Rondônia uma Audiência Publica Popular em prol a instalação Já, Munic.  Extrema de Rondônia Pautando-se nos seguintes itens,
1. Criação instalação de novos municípios,
2.Regulamentação Emenda const.15-96,
3.Regularização Fundiária.
Para este evento foram convidadas diversas autoridades Estaduais e Federais. Temos a satisfação convidar vossa senhoria a participar desta articulação popular.
Oportunamente peço por gentileza convidar a estar com gente as comissões emancipacionista de Monte Verde, e outras de Mg. Caponga,sucesso-Ce em outras do Estados do Para, Bahia em fim..ficaremos felizes se pudermos contar com representantes destas localidades que desejam emancipar-se.
Enviamos convites a diversa comissões de Rondônia nesta semana estarei indo Santo Antonio Matupi_AM e Campinas no Acre para convidá-los a participar desta grande reunião. É preciso somar forças em contra a Legislação Federal, que cria dificuldades para os Estados Brasileiros emancipar os Distritos em condições de caminhar com as suas próprias pernas. Um Abraço de seu amigo Bispo. Obrigado.

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 05/05/2011
De: Vinícius Villar.
Cidade: Pedra Azul do Aracê. Estado: ES. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia
 

Prezado Sr. Egydio, bom dia!
Prezados Colegas,
Estou presidente da Agência de Desenvolvimento Viva Pedra Azul, uma OSCIP que representa o embrião do novo município de Pedra Azul do Aracê, Distrito de Domingos Martins-ES.
Todos sabemos do impedimento legal da criação de novos municípios, principalmente nos moldes tradicionais, que muitas das vezes são vistos como uma nova despesa para o Poder Público.
Entretanto, muitas são as localidades em que o pleito de emancipação é necessário, que não emana de uma vontade meramente política, mas, em verdade, de uma vontade popular ante o abandono pela administração municipal.
O distrito de Aracê fica à 55km da sede do município, cortado pela BR 262 por outro município, ou seja, para o deslocamento até a sede, para quem sai de Pedra Azul, temos que entrar em outro município e depois voltar para Domingos Martins, chegando à sede Campinho.
Estamos abandonados pela nossa administração municipal e desde 2004 pleiteamos o nosso desligamento do município mãe. Sofremos problemas de toda ordem, seja relacionado à infraestrutura, segurança, saúde, educação, agricultura e etc.
Sugiro, que os representantes dos distritos que almejam a emancipação política se unam em um evento nacional, em Brasília, para pressionarmos os nossos representantes políticos do Congresso Nacional a votarem sobre a possibilidade da criação de novos municípios, com critérios rigorosos e sérios.

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 08/05/2011
De: Luciane Goulart.
Cidade: Itabuna. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia

Boa tarde.
Estou fazendo uma pesquisa, de mestrado, sobre Monte Verde e gostaria de saber no que a transformação em Distrito, em 1977, acarretaria de benefícios para o lugar. Dos que pleitearam esse processo há algum vivo com quem eu possa fazer contato?
Obrigada
Prezada Luciane,
Como você sabe, as comunidades se iniciam por ser vila (bairro), crescendo podem passar a distrito, depois a município e, finalmente, comarca.
Não é minha área, mas sei que, passando a categoria de distrito, poderá ter cartório de registro civil, onde se realizam casamentos, registro de nascimento, de óbito e também passa a ter cartório para lavratura de escrituras. Município já é emancipação política, com direito a eleger seu prefeito e seus vereadores. A comarca já possui Fórum judicial, onde são realizados julgamentos e inclui não só a sede, mas também pode ter jurisdição sobre municípios vizinhos.
No caso de Monte Verde, as vantagens foram as citadas para um Distrito. Também foi uma melhoria administrativa-política a criação da sub-prefeitura. Em princípio, as sub-prefeituras devem ter orçamento próprio, mas não sei se isso vem acontecendo já que não há preocupação e desejo da Prefeitura de Camanducaia em oferecer a transparência administrativa e política à população de Monte Verde.
Eu conheci Monte Verde quando ainda era vila e quando não tinha sub-prefeito. Espero que algum participante deste Fórum possa ajudá-la mais explicando quais foram os outros benefícios que Monte Verde teve em ser distrito. Att.
 
Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 13/05/2011
De: Luiz Carlos Farias.
Cidade: Fortaleza. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Caro Dr. Egydio
Aqui no Ceará já aprovamos a nossa Lei Complementar Estadual (84/2009) e já temos 30 decretos legislativos aprovados e encaminhados ao TRE para que marque os plebiscitos.
Na realidade, existem 21 projetos de lei complementar apensados ao PLP 416 e duas PEC's na Câmara Federal, já no Senado temos a PEC 44.
Nos proximos dias 15 e 16 nós emancipalistas do Brasil estaremos numa grande mobilização em Brasilia.
Veja a programação no link - http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/marco-maia-recebera-emancipalistas-do.html  -
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/06/decretos-legislativos-de-30-distritos_13.html
Esperamos contar com a valorosa participação de todos os parlamentares.
Luiz Carlos Farias
(85) 8608.1714 9698.2714

Veja o texto abaixo extraído de nosso site:
"Marco Maia receberá emancipalistas do Brasil
O presidente da Câmara Federal Dep. Marco Maia estará recebendo no próximo dia 16, lideranças emancipalista para tratar da regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, que devolve às assembleias estaduais. a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios. A reunião está agendada para às 16h30 na sala de reuniões da presidência.
Desde a emissão da Emenda Constitucional 15/96, os estados estão impedidos de criar municípios, apesar de neste período ter sido emancipado 63 distritos, mesmo ao arrepio da lei. Acontece que o Congresso Nacional convalidou estes municípios, mas não aprovou a lei complementar de criação de municípios, existindo assim a falta na legislação.
O Estado do Ceará aprovou a Lei Complementar Nº 84/2009 e com isso, 30 distritos estão com decreto legislativo aprovado e encaminhado ao TRE-CE para que sejam marcados os plebiscitos.
Para mostrar aos outros estados o avanço alcançado pelo Ceará, o Vice Governador Domingos Filhos, autor da lei, estará proferindo palestra dentro no encontro Emancipa Brasil que está sendo organizado pelo deputado federal Domingos Neto (PSB/CE), atendendo a solicitação da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará - FAEC.
Segundo o seu presidente Arnaldo Lemos, "este encontro será de suma importância para os emancipalistas, uma vez que agora todas as Casas Legislativas estão unidas nesta luta".
Desta reunião, deverá sair uma pauta sobre a aprovação de uma lei que possa enfim devolver as assembleias o direito de legislar sobre uma matéria que pelo Pacto Federação, é de sua competência".
Prezado Luiz Carlos,

Parabéns a você e ao Ceará pelo trabalho para legalizar e permitir que os distritos se emancipem.
Entendo, porém, que a regulamentação do parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal, passando às assembleias estaduais a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios, não eliminará a determinação constitucional de que no plebiscito sejam ouvidas "as populações dos Municípios envolvidos".
Isto é uma dificuldade, mas não impedirá que se emancipe o distrito, cujas populações do distrito interessado, da sede e demais distritos se houver votarem a favor.
Com certeza, uma grande vitória dos
emancipalistas. Abs. e grato pela colaboração a este Fórum.
Egydio Coelho da Silva

 

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