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EMANCIPAÇÃO
 
EMANCIPAÇÃO: fórum sobre o assunto
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FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 10/JUNHO/2010
De: Ronilson Cruz Melo.
Cidade: Camaçari. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Boa tarde Sr. Egidio,
Resido em Vila de Abrantes, um distrito da cidade de Camaçari, que é a 5ª economia da região nordeste e simplesmente, e o nosso distrito está esquecido pela adm. pública da cidade.
O nosso distrito solicitou a emancipação...
Prezado Ronilson,
Você informa que seu distrito, Vila de Abrantes, "solicitou emancipação". Assim eu lhe solicito informações das bases legais em que esse pedido se baseou. Sua informação é importante para todos os participantes deste Fórum s/emancipação de distritos.
Abs. e grato pela sua participação. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 25/MAIO/2010
De: João José de Souza Barbosa.
Cidade: Caucaia. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Conforme consta no site da Assembléia Legislativa do Ceará, foram aprovados os pedidos dos distritos de Caponga, no município de Cascavel; Canaã em Trairi; e Sucesso que fica em Tamboril, para abertura de processo para que esses distritos sejam a emancipados.
Segundo o deputado Domingos Filho (PMDB), presidente da Assembléia, toda a população do “município mãe” vai ser consultada sobre o desmembramento ou a junção dos distritos para a criação de um novo município. Informa ainda que todos os pedidos de emancipação dos distritos devem ser concluídos até o início de junho, permitindo que um plebiscito seja realizado no dia três de outubro, junto com as eleições gerais.
“Vai ter na urna eletrônica uma opção de dizer sim ou dizer não. Quem vota no plebiscito não é só a população, aliás os eleitores, da área que deseja emancipar, mas sim de todo o ‘município mãe’. Um exemplo: Jurema deseja emancipação, é o maior distrito do Brasil, tem 136 mil habitantes. Caucaia como um todo tem 350 mil. Quem é que vai dizer sim ou dizer não? Os eleitores de Caucaia como um todo e não só de Jurema”, exemplificou Domingos Filho.
Mas mesmo diante do processo, tão acelerado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) continua alertando sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Eu aqui não tenho nenhum juízo de valor com relação aos distritos que querem se emancipar, eu tenho juízo de valor com relação ao cumprimento da Constituição. Se o Supremo (Tribunal Federal) disser que a Lei estadual fere a Constituição brasileira, todo esse trabalho será um trabalho perdido”.
Senhor Egydio,
Na sua opinião, o presidente da Assembléia do Ceará é otimista demais ou o pessimista é o deputado Heitor Ferrer, que teme que a decisão do STF venha a julgar inconstitucional a Lei Estadual que regulamenta o processo de emancipação de distritos? Saudações a todos.
Caro João José,
Entendo que o deputado Domingos Filho, presidente da Assembléia do Ceará, está consciente da dificuldade de concluir um processo de emancipação. Por isso, ele já declara que “quem vota no plebiscito não é só a população da área que deseja emancipar, mas sim a de todo o ‘município mãe”.
No nosso caso, emancipação do distrito de Monte Verde, as populações de Monte Verde, Camanducaia e São Matheus de Minas também seriam obrigadas a votar num plebiscito semelhante.
O deputado Domingos Filho sabe que há jurisprudência entendendo que qualquer processo de emancipação tem que observar a exigência constitucional (Emenda José Serra) de que toda a população do município tem que votar a favor ou contra a emancipação de qualquer distrito.
Antes, bastava que o distrito interessado votasse a favor e a emancipação era aprovada. Portanto, ele está esperançoso de que, respeitada essa exigência constitucional, a Justiça apenas releve a exigência de que tem que haver uma Lei Federal que regulamente a matéria, para que uma Lei estadual determine o início do processo de emancipação.
Por outro lado, o deputado Heitor Ferrer é realista ao temer que, apesar de todas essas cautelas, ainda a emancipação seja barrada porque o STF pode anular tudo sob alegação de que ainda não existe Lei Federal regulamentando a Emenda José Serra. É a minha opinião. Vamos esperar que outros participantes deste Fórum se manifestam. Abs. e grato pela sua colaboração
. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 17/AGOSTO/2010
De: Dante Jr..
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio, tudo bem?
Veja o TSE já se manifestou a favor da realização dos plebiscitos para emancipação de distritos.
Os plebiscitos podem ser autorizados pelas Assembléias Legislativas dos Estados, e os TREs dos Estados, podem fazer as consultas, conforme o ocorrido no Distrito de Extrema de Rondônia em Rondônia, mas independente do resultado positivo, todos os processos ficam no aguardo da promulgação da Lei Complementar a Emenda Constitucional nº. 15/1996.
Agora o que está acontecendo em vários Estados da Federação é que estes estão providenciando a parte legal para o pedido de plebiscito para os distritos com viabilidade, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo. Pois se acredita, com vários plebiscitos realizados pelo Brasil, e naturalmente favoráveis a emancipação dos distritos, o Congresso Nacional venha agilizar a aprovação da Lei Complementar a Emenda 15/1996.

Caro Dante,
Na verdade, esses distritos se forem vitoriosos no plebiscito se transformam em municípios virtuais, pois conseguem realizar o plebiscito, eleger prefeitos e vereadores, mas continuam distritos, enquanto não for votada e promulgada a Lei, que regulamente o EC 15/1996.
No caso de Monte Verde devem votar as três populações: de Monte Verde, de São Mateus de Minas e de Camanducaia a favor da emancipação.
Nesse plebiscito haverá um dos dois possíveis resultados:
1) A emancipação é derrotada. De certa forma, a situação ficará melhor do que agora: não haverá mais desculpa das autoridades municipais de que “não adianta investir em Monte Verde porque o distrito vai se emancipar”.
2) A emancipação é vencedora. Aí a situação fica pior, porque o município não se instala enquanto não for regulamentada a EC15/96, que já deveria ter acontecido há 14 anos e não sabemos quantos anos demorará a sair. O pior ainda: as autoridades municipais abandonam Monte Verde e não teremos nem moral para reclamar.
No meu entender, é uma aventura jurídica investir nesse procedimento. O melhor caminho seria os emancipacionistas investirem em lobby para conseguir a regulamentação da EC 15/96 ou lutarem para aprovação da PEC 13/2003 que devolve o direito dos distritos de decidirem sozinhos se desejam se emancipar.
Portanto, esse assunto precisa ser mais bem discutido com a comunidade, pois essa aventura jurídica insegura pode causar mais mal do que bem a Monte Verde. Vamos aguardar para ver se outros participantes deste Fórum se manifestem. Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 07/NOVEMBRO/2010
De: Fernando D´Emídio.
Cidade: Jaguaquara. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
Acompanho atentamente as noticias sobre emancipação de distritos, nossa luta deve ser intensificada, falta um pouco mais de união dos interessados no assunto em se mobilizerem num movimento nacional. Está faltando a lei federal que devolva aos estados o direito de legislar sobre o assunto.
Temos que incentivar as nossas assembleias a fazerem o mesmo que rondonia, ceará e são paulo já estao fazendo.
Os critérios para emancipação é que tem de ser rigoroso para não acontecer o que aconteceu no passado, quando cidades nasceram sem nenhuma estrutura, devem ser emancipados aqueles distritos que tenham a possibilidade de crescer e gerar desenvolvimento para o país.

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