FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
05/JANEIRO/2010
De:
Waldeci de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte
Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
A Lei Federal 9709 de 18 de Novembro de 1998 não
regulamenta dita Lei Serra (EC 15/96).
O plebiscito que ocorrerá em 28 de Fevereiro de 2010
em Porto Velho RO para criação do futuro município de
Extrema de Rondônia só será realizado porque as bases
jurídicas foram sanadas ou seja, a princípio a
comissão emancipacionista queria que o plebiscito
fosse realizado só nos Distritos que formam a ponta do
Abunã
( Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e
fortaleza do Abunã), o que num primeiro momento o TSE
suspendeu o Plebiscito, alegando que o mesmo deveria
ser feito em toda área do Município.
E é isto que vai acontecer, a consulta plebiscitária
vai ser realizada em toda área do município.
Agora gostaria de deixar claríssimo que o que vai
ocorrer é a simples criação ou não do município de
Extrema de Rondônia, e a sua instalação só vai ser
concretizada com a posse dos vereadores e do Prefeito
e segundo o entendimento dos Ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a instalação em sí,será feita
só após a regulamentação da Emenda Constitucional nº
15 de 12 de setembro de 1996.
Um Abç.
Caro Zico,
Para ficar mais didática, a sua interpretação seria a
seguinte:
a) A consulta plebiscitária se dará em todo o
município e não somente nos distritos, que querem se
emancipar, portanto, na sede e nos demais distritos
pertencentes ao município;
b) Se for aprovada a emancipação do distrito por votos
de todas as populações interessadas, apenas a criação
do município acontecerá e haverá eleições para
prefeito e vereadores;
c) Porém, o município ainda não existirá e não poderá
ser instalado, mesmo com prefeito e vereadores
eleitos, enquanto não houver Lei Federal que
regulamente a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de
setembro de 1996.
De certa forma, ficam naquela de que ganharam, mas não
levam?
Seria isso, ou você teria mais esclarecimentos a
fazer?
Abs. e grato pela participação.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
07/JANEIRO/2010
De:
José Gilson Pereira
Cidade: Pão de Açúcar.
Estado: PE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Nós, que desejamos nos
emancipar, acho que agora é a vez de voltarmos com
mais força. É grande a esperança, poderíamos assim
como fez os suplentes de vereadores irmos a Brasilia
lutarmos por nosso ideal.
Ano politico, tem muita gente sensível neste ano.
Vamos, Egydio, convocar a todos os participantes desta
causa para nos mobilizar.
Alguém certa vez disse: ''nem sempre tentar é
conseguir, mas aqueles que conseguiram com certeza
tentaram''.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
08/JANEIRO/2010
De:
Waldeci de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte
Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
O Estado do Pará terá mais um município ainda este
ano.
No dia 28 de Março de 2010 os eleitores do novo
município criado, mas não instalados efetivamente, vão
escolher o Prefeito e os Vereadores para
representá-los e no dia 30 de Abril de 2010 haverá a
posse dos mesmos. Este Município é Mojuí dos Campos
que fazia parte do Município de Santarém.Um Abç Zico
Caro Zico,
Favor esclarecer melhor. Como pode se criar município,
eleger prefeito e vereadores sem Lei Federal que
regulamente a chamada Emenda José Serra?
Grato antecipado pelo retorno.
Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Renato Valadares Silva
Cidade: Ibitira. Estado:
MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
caro amigo egidio gostaria de saber qual as regas para
emancipaçao de municipios,o que a de verdade,moro em
ibitira mg teve o plebicito mais a populaçao de un
distrito visinho votou toda contra ai nao deu os votos
necessarios,hoje aqui tem mais de 2800 hab ,tem tda
estrutura necessaria,banco,unidade saude,posto,correio,tem
tudo,gostaria que me imformace o que que ten de ser
feito,muito obrigado.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Waldeci de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte
Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
A efetiva criação de município, só é feita após
transcorrer 03 fases distintas que relato a seguir:
a) Consulta plebiscitária que é feita em toda área do
Município conforme Lei Federal 9709/98.
b) Eleições Municipais para Escolha de Prefeitos e
Vereadores.
c) Instalação do município que se dá, após ocorrer a
posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Finalizando, o que ocorrerá em Porto Velho RO será a
passagem da primeira fase do Processo de criação de
Município e por enquanto ainda não tive notícias de
Eleições neste futuro Município, Extrema de Rondônia
RO.
Um Abç.Zico.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
10/FEVEREIRO/2010
De:
Geraldo Magno de Resende
Cidade: Lavras. Estado:
MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio boa noite; Criei uma comunidade "DISTRITOS
EM ancip AÇÃO no orkut para tratar de assuntos
referente aos distritos no Brasil. Sei que tem um
vasto conhecimento sobre o assunto, gostaria de
convidá-lo para participar como moderador. Prazer em
falar contigo.
Caro Geraldo,
Não sei se terei tempo para desempenhar essa função e
nem sei se poderei ajudar. Emancipação de distrito
está muito confusa. Existe dispositivo constitucional
que limita em muito essas emancipações. E pior: como
não foi regulamentado, os processos não andam. O
Judiciário terá que preencher essa laguna jurídica. A
esperança seria outra emenda constitucional, que
permita que os próprios Estados decidam, mas para isso
teria que haver uma movimentação nacional a favor
dessa emenda. Vamos aguardar. Grato pelo convite.
Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
03/MARÇO/2010
De:
Waldeci de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
O resultado do Plebiscito que foi realizado em
28/02/2010, foi favorável a criação do Município de
Extrema de Rondônia RO.
Veja o resultado:
Eleitores aptos: 257.724 Comparecimento: 196.103
Faltosos: 61.621
Pergunta: Você é a favor da criação do Município de
Extrema de Rondônia?
Opção Votos % Válidos % Comparecimento
SIM 170.004 90,02% 86,69%
NÃO 18.853 9,98% 9,61%
Votos em Branco 2.598 Votos nulos 4,648 Total de votos
196.103 Total de votos válidos 188.857.
Finalizando, o que ocorreu foi a criação do Município
de Extrema de Rondônia, e a sua instalação em sí,
segundo o entendimento dos Ministros do TSE, só
ocorrerá quando for regulamentada a Emenda
Constitucional 15/96.
Um Abç.
Waldeci de Góes Maciel
Pres. Comissão Emancipacionista do Dist. de Monte
Verde/Camanducaia-MG( Data da Fundação 13/11/2001)
Caro Waldeci,
Ainda falta esclarecer se a Justiça autorizou o
plebiscito, levando em consideração a EC 15/96, que
determina que a consulta se faça entre todas as
populações envolvidas ou se a autorizou com base em
Legislação anterior, que determinava que a consulta se
dava somente junto à população do distrito interessado
na sua própria emancipação.
A instalação do novo município de Extrema de Rondônia
é remota, pois, faz 14 anos que a EC 15/96 espera
regulamentação. E por que iria sair essa
regulamentação logo?
A esperança talvez seja a eleição de José Serra para
presidente, pois foi ele quem criou o problema, ele
que assuma para resolver.
É triste ver um Judiciário autorizar um plebiscito
dessa natureza, jogando fora o dinheiro publico, pois
isto tem custo, com a finalidade de vender uma ilusão
ao povo.
Chama-se o povo às urnas para decidir sobre criação de
município, o povo vota a favor e este não pode se
instalar porque não existe Lei Federal que regulamente
a Emenda Constitucional 15/96.
Pelo visto não é só vácuo jurídico que existe na
regulamentação de emancipação de distritos, há também
um vácuo bem maior de bom senso no Judiciário.
"Esse não é um País sério", como
afirmou Charles De Gaulle, chefe da Resistência
Francesa ao Nazismo e ex-presidente da França,
referindo-se ao Brasil. A legislação e/ou falta dela
ao regulamentar a emancipação de distritos, confirma
as sábias palavras de De Gaulle.
Abs. e grato pela colaboração.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
08/MARÇO/2010
De:
Fernando D´Emídio.
Cidade: Jabaquara.
Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
caro Egydio,
venho acompanhando o fórum e noticias em geral que
falam sobre emancipação, criei um blog (
entroncamentoemfoco.blogspot.com ) mandei emails
ao senador cesar borges, a vários deputados baianos, o
nosso distrito continua sendo desprezado e abandonado,
é um absurdo, agora com a proximidade das eleições
para deputados, começam a aparecer as promessas.
na minha opinião temos que lançar uma campanha de
todos os distritos que buscam sua liberdade, SEM
EMANCIPAÇÂO,NAO AOS VOTOS.
caso saia a lei para as emancipações a todos os
distritos que tenham porte de serem municipios,
votaremos, caso contrário sem votos.
um abraço e até breve.
FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA
08/MARÇO/2010
De: Nico Quiroz.
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de
Monte Verde/Camanducaia
Caro Egydio: lí com atenção o mais recente Forum
on-line, que discorreu sobre emancipação de municipios.
Confesso que sentí um arrepio quando comecei a
imaginar o Prefeito que teremos por aqui...
Abraços.
Caro Nico,
Confesso que não vejo a emancipação (que hoje é
bastante remota juridicamente) como solução para todos
os nossos problemas. Pode até resolver alguns, mas com
certeza criará outros.
Monte Verde, acredito, não pensaria em se emancipar se
os prefeitos de Camanducaia tivessem a consciência do
cargo, para o qual foram eleitos.
Um bom prefeito, com certeza, não seria favorável à
diminuição de seu território, nem de sua renda. No
entanto, demagogicamente eles dizem que são a favor da
emancipação de Monte Verde. Não sei se é incompetência
administrativa ou é esperteza política para se eximir
de sua responsabilidade de administrar bem o distrito.
Deixam seus auxiliares e vereadores de Monte Verde em
situação vexatória perante à população. Não destinam
verbas para obras necessárias, nem têm demonstrado
vontade política para gerenciar a cidade, que fica com
aparência de abandonada e acéfala.
Portanto, na minha opinião, se Monte Verde vier a ter
prefeitura própria, com certeza seu prefeito não
conseguirá ser pior do que têm sido os prefeitos de
Camanducaia para com Monte Verde. Abs. e grato pela
sua participação.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
12/MARÇO/2010
De:
Luzia Maria Honorato.
Cidade: São Paulo.
Estado: SP. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caríssimo,
Quero participar do Fórum s/emancipação de distritos
para emancipar o nosso Distrito de Perus em São Paulo.
Temos uma comissão que já fez cinco tentativas para
emancipar este Distrito,
mas se depara com a falta da Lei complementar Federal.
Gostaria de saber se há alguma possibilidade de
iniciarmos o processo chegando
ao plesbicito, a exemplo da cidade de Mesquita no Rio
de Janeiro?
Muito Obrigada.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
16/MARÇO/2010
De:
Waldeci de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
Infelizmente tivemos duas suspenções de eleições
municipais extemporâneas no Brasil, a primeira foi no
estado de Mato Grosso do Sul onde seria realizada,
ontem, 14/03/2010 as eleições para escolha de
Prefeitos e Vereadores no recém criado município de
Paraíso das Águas/MS.
Esta decisão tomada pelo TSE foi no dia 11 de
fevereiro de 2010. A segunda decisão foi tomada pela
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que no
dia 12/03/2010 suspendeu as eleições municipais de
Mojuí dos Campos, que seriam realizadas no dia 28 de
Março de 2010, conforme já relatei neste Fórum.
Os magistrados entenderam que estas eleições feriram a
Constituição Federal que afirma que as eleições devem
ocorrer simultaneamente em todo o território nacional.
Waldeci de Góes Maciel.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
06/ABRIL/2010
De:
Mara Menezes
Cidade: . Estado: . País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Olá gostaria de saber como andam os processos de
emancipação no Brasil. Já houve algum finalizado este
ano de 2010?
Revisei seu site e n'ao vejo nenhuma postagem recente
sobre o assunto.
Obrigada.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
14/ABRIL/2010
De:
José Ivan de Oliveira
Cidade: Barro. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
A assembléia Legislativa do Ceará criou uma lei
recente de emancipações, fixou em 8000 habitantes para
distritos emancipar-se. Este é um numero alto.
O Supremo pode derrubar esta Lei, já que não aconteceu
regulamentação do art. 18 da constituição?
A ditadura nos tirou o titulo de município (Iara) de
1963. O povo pode pedir reparação desta violação?
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
30/MAIO/2010
De:
Luzia Maria Honorato.
Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Gostaria de ter um parecer dos participantes desse
Fórum sobre a Cidade de Mesquita no Rio de Janeiro,
uma vez que estive na mesma em Maio de 2008, quando
seus moradores estavam comemorando 9 anos de
Emancipação. O plesbicito e todos os outros processos
ocorreram e tem até Prefeito, embora ainda estivesse
sob Judice em 2008.
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