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Jornal de Monte Verde 

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EMANCIPAÇÃO
 
EMANCIPAÇÃO: fórum sobre o assunto
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FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 05/JANEIRO/2010
De: Waldeci de Goes Maciel (Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
A Lei Federal 9709 de 18 de Novembro de 1998 não regulamenta dita Lei Serra (EC 15/96).
O plebiscito que ocorrerá em 28 de Fevereiro de 2010 em Porto Velho RO para criação do futuro município de Extrema de Rondônia só será realizado porque as bases jurídicas foram sanadas ou seja, a princípio a comissão emancipacionista queria que o plebiscito fosse realizado só nos Distritos que formam a ponta do Abunã
( Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e fortaleza do Abunã), o que num primeiro momento o TSE suspendeu o Plebiscito, alegando que o mesmo deveria ser feito em toda área do Município.
E é isto que vai acontecer, a consulta plebiscitária vai ser realizada em toda área do município.
Agora gostaria de deixar claríssimo que o que vai ocorrer é a simples criação ou não do município de Extrema de Rondônia, e a sua instalação só vai ser concretizada com a posse dos vereadores e do Prefeito e segundo o entendimento dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação em sí,será feita só após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996.
Um Abç.
Caro Zico,
Para ficar mais didática, a sua interpretação seria a seguinte:
a) A consulta plebiscitária se dará em todo o município e não somente nos distritos, que querem se emancipar, portanto, na sede e nos demais distritos pertencentes ao município;
b) Se for aprovada a emancipação do distrito por votos de todas as populações interessadas, apenas a criação do município acontecerá e haverá eleições para prefeito e vereadores;
c) Porém, o município ainda não existirá e não poderá ser instalado, mesmo com prefeito e vereadores eleitos, enquanto não houver Lei Federal que regulamente a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996.
De certa forma, ficam naquela de que ganharam, mas não levam?
Seria isso, ou você teria mais esclarecimentos a fazer?
Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 07/JANEIRO/2010
De: José Gilson Pereira
Cidade: Pão de Açúcar. Estado: PE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Nós, que desejamos nos emancipar, acho que agora é a vez de voltarmos com mais força. É grande a esperança, poderíamos assim como fez os suplentes de vereadores irmos a Brasilia lutarmos por nosso ideal.
Ano politico, tem muita gente sensível neste ano. Vamos, Egydio, convocar a todos os participantes desta causa para nos mobilizar.
Alguém certa vez disse: ''nem sempre tentar é conseguir, mas aqueles que conseguiram com certeza tentaram''.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 08/JANEIRO/2010
De: Waldeci de Goes Maciel (Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Egydio,
O Estado do Pará terá mais um município ainda este ano.
No dia 28 de Março de 2010 os eleitores do novo município criado, mas não instalados efetivamente, vão escolher o Prefeito e os Vereadores para representá-los e no dia 30 de Abril de 2010 haverá a posse dos mesmos. Este Município é Mojuí dos Campos que fazia parte do Município de Santarém.Um Abç Zico
Caro Zico,
Favor esclarecer melhor. Como pode se criar município, eleger prefeito e vereadores sem Lei Federal que regulamente a chamada Emenda José Serra?
Grato antecipado pelo retorno.
Abs. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 09/JANEIRO/2010
De: Renato Valadares Silva
Cidade: Ibitira. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

caro amigo egidio gostaria de saber qual as regas para emancipaçao de municipios,o que a de verdade,moro em ibitira mg teve o plebicito mais a populaçao de un distrito visinho votou toda contra ai nao deu os votos necessarios,hoje aqui tem mais de 2800 hab ,tem tda estrutura necessaria,banco,unidade saude,posto,correio,tem tudo,gostaria que me imformace o que que ten de ser feito,muito obrigado
.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 09/JANEIRO/2010
De: Waldeci de Goes Maciel (Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Egydio,
A efetiva criação de município, só é feita após transcorrer 03 fases distintas que relato a seguir:
a) Consulta plebiscitária que é feita em toda área do Município conforme Lei Federal 9709/98.
b) Eleições Municipais para Escolha de Prefeitos e Vereadores.
c) Instalação do município que se dá, após ocorrer a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Finalizando, o que ocorrerá em Porto Velho RO será a passagem da primeira fase do Processo de criação de Município e por enquanto ainda não tive notícias de Eleições neste futuro Município, Extrema de Rondônia RO.
Um Abç.Zico.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 10/FEVEREIRO/2010
De: Geraldo Magno de Resende
Cidade: Lavras. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Caro Egydio boa noite; Criei uma comunidade "DISTRITOS EM ancip AÇÃO no orkut para tratar de assuntos referente aos distritos no Brasil. Sei que tem um vasto conhecimento sobre o assunto, gostaria de convidá-lo para participar como moderador. Prazer em falar contigo.
Caro Geraldo,
Não sei se terei tempo para desempenhar essa função e nem sei se poderei ajudar. Emancipação de distrito está muito confusa. Existe dispositivo constitucional que limita em muito essas emancipações. E pior: como não foi regulamentado, os processos não andam. O Judiciário terá que preencher essa laguna jurídica. A esperança seria outra emenda constitucional, que permita que os próprios Estados decidam, mas para isso teria que haver uma movimentação nacional a favor dessa emenda. Vamos aguardar. Grato pelo convite.
Abs. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 03/MARÇO/2010
De: Waldeci de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Caro Egydio,
O resultado do Plebiscito que foi realizado em 28/02/2010, foi favorável a criação do Município de Extrema de Rondônia RO.
Veja o resultado:
Eleitores aptos: 257.724 Comparecimento: 196.103 Faltosos: 61.621
Pergunta: Você é a favor da criação do Município de Extrema de Rondônia?
Opção Votos % Válidos % Comparecimento
SIM 170.004 90,02% 86,69%
NÃO 18.853 9,98% 9,61%
Votos em Branco 2.598 Votos nulos 4,648 Total de votos 196.103 Total de votos válidos 188.857.
Finalizando, o que ocorreu foi a criação do Município de Extrema de Rondônia, e a sua instalação em sí, segundo o entendimento dos Ministros do TSE, só ocorrerá quando for regulamentada a Emenda Constitucional 15/96.
Um Abç.
Waldeci de Góes Maciel
Pres. Comissão Emancipacionista do Dist. de Monte Verde/Camanducaia-MG( Data da Fundação 13/11/2001)
Caro Waldeci,
Ainda falta esclarecer se a Justiça autorizou o plebiscito, levando em consideração a EC 15/96, que determina que a consulta se faça entre todas as populações envolvidas ou se a autorizou com base em Legislação anterior, que determinava que a consulta se dava somente junto à população do distrito interessado na sua própria emancipação.
A instalação do novo município de Extrema de Rondônia é remota, pois, faz 14 anos que a EC 15/96 espera regulamentação. E por que iria sair essa regulamentação logo?
A esperança talvez seja a eleição de José Serra para presidente, pois foi ele quem criou o problema, ele que assuma para resolver.
É triste ver um Judiciário autorizar um plebiscito dessa natureza, jogando fora o dinheiro publico, pois isto tem custo, com a finalidade de vender uma ilusão ao povo.
Chama-se o povo às urnas para decidir sobre criação de município, o povo vota a favor e este não pode se instalar porque não existe Lei Federal que regulamente a Emenda Constitucional 15/96.
Pelo visto não é só vácuo jurídico que existe na regulamentação de emancipação de distritos, há também um vácuo bem maior de bom senso no Judiciário.
"Esse não é um País sério", como afirmou Charles De Gaulle, chefe da Resistência Francesa ao Nazismo e ex-presidente da França, referindo-se ao Brasil. A legislação e/ou falta dela ao regulamentar a emancipação de distritos, confirma as sábias palavras de De Gaulle.
Abs. e grato pela colaboração. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 08/MARÇO/2010
De: Fernando D´Emídio.
Cidade: Jabaquara. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


caro Egydio,
venho acompanhando o fórum e noticias em geral que falam sobre emancipação, criei um blog ( entroncamentoemfoco.blogspot.com ) mandei emails ao senador cesar borges, a vários deputados baianos, o nosso distrito continua sendo desprezado e abandonado, é um absurdo, agora com a proximidade das eleições para deputados, começam a aparecer as promessas.
na minha opinião temos que lançar uma campanha de todos os distritos que buscam sua liberdade, SEM EMANCIPAÇÂO,NAO AOS VOTOS.
caso saia a lei para as emancipações a todos os distritos que tenham porte de serem municipios, votaremos, caso contrário sem votos.
um abraço e até breve.

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 08/MARÇO/2010
De: Nico Quiroz.
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia


Caro Egydio: lí com atenção o mais recente Forum on-line, que discorreu sobre emancipação de municipios.
Confesso que sentí um arrepio quando comecei a imaginar o Prefeito que teremos por aqui...
Abraços.
Caro Nico,
Confesso que não vejo a emancipação (que hoje é bastante remota juridicamente) como solução para todos os nossos problemas. Pode até resolver alguns, mas com certeza criará outros.
Monte Verde, acredito, não pensaria em se emancipar se os prefeitos de Camanducaia tivessem a consciência do cargo, para o qual foram eleitos.
Um bom prefeito, com certeza, não seria favorável à diminuição de seu território, nem de sua renda. No entanto, demagogicamente eles dizem que são a favor da emancipação de Monte Verde. Não sei se é incompetência administrativa ou é esperteza política para se eximir de sua responsabilidade de administrar bem o distrito.
Deixam seus auxiliares e vereadores de Monte Verde em situação vexatória perante à população. Não destinam verbas para obras necessárias, nem têm demonstrado vontade política para gerenciar a cidade, que fica com aparência de abandonada e acéfala.
Portanto, na minha opinião, se Monte Verde vier a ter prefeitura própria, com certeza seu prefeito não conseguirá ser pior do que têm sido os prefeitos de Camanducaia para com Monte Verde. Abs. e grato pela sua participação.
Egydio Coelho da Silva
 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 12/MARÇO/2010
De: Luzia Maria Honorato.
Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Caríssimo,
Quero participar do Fórum s/emancipação de distritos para emancipar o nosso Distrito de Perus em São Paulo.
Temos uma comissão que já fez cinco tentativas para emancipar este Distrito,
mas se depara com a falta da Lei complementar Federal.
Gostaria de saber se há alguma possibilidade de iniciarmos o processo chegando
ao plesbicito, a exemplo da cidade de Mesquita no Rio de Janeiro?
Muito Obrigada.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 16/MARÇO/2010
De: Waldeci de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Egydio,
Infelizmente tivemos duas suspenções de eleições municipais extemporâneas no Brasil, a primeira foi no estado de Mato Grosso do Sul onde seria realizada, ontem, 14/03/2010 as eleições para escolha de Prefeitos e Vereadores no recém criado município de Paraíso das Águas/MS.
Esta decisão tomada pelo TSE foi no dia 11 de fevereiro de 2010. A segunda decisão foi tomada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que no dia 12/03/2010 suspendeu as eleições municipais de Mojuí dos Campos, que seriam realizadas no dia 28 de Março de 2010, conforme já relatei neste Fórum.
Os magistrados entenderam que estas eleições feriram a Constituição Federal que afirma que as eleições devem ocorrer simultaneamente em todo o território nacional.
Waldeci de Góes Maciel.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 06/ABRIL/2010
De: Mara Menezes
Cidade: . Estado: . País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Olá gostaria de saber como andam os processos de emancipação no Brasil. Já houve algum finalizado este ano de 2010?
Revisei seu site e n'ao vejo nenhuma postagem recente sobre o assunto.
Obrigada.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 14/ABRIL/2010
De: José Ivan de Oliveira
Cidade: Barro. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


A assembléia Legislativa do Ceará criou uma lei recente de emancipações, fixou em 8000 habitantes para distritos emancipar-se. Este é um numero alto.
O Supremo pode derrubar esta Lei, já que não aconteceu regulamentação do art. 18 da constituição?
A ditadura nos tirou o titulo de município (Iara) de 1963. O povo pode pedir reparação desta violação?

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 30/MAIO/2010
De: Luzia Maria Honorato.
Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Gostaria de ter um parecer dos participantes desse Fórum sobre a Cidade de Mesquita no Rio de Janeiro, uma vez que estive na mesma em Maio de 2008, quando seus moradores estavam comemorando 9 anos de Emancipação. O plesbicito e todos os outros processos ocorreram e tem até Prefeito, embora ainda estivesse sob Judice em 2008.
 

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