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EMANCIPAÇÃO
EMANCIPAÇÃO: fórum sobre o assunto
Veja matérias recentes no final da página

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 02/OUTUBRO/2009
De: Prof. Edson Pires
Cidade: Itaituba. Estado: AM. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Prezado Egydio,
estamos em processo de emancipação deste distrito e estamos começando a nos organizar. Gostaria de merecer a sua atenção e baseado na sua experiência de vida política nos de algum alento no sentido de articulação política, documentação, movimento popular e etc. Já contamos com a classe empresarial os quais estão muito animados e participativos.
Gratos, membros do comitê de emancipação.
Caro professor Edson,
Eu não me sinto seguro em opinar sobre a possibilidade de distritos se emanciparem.
Pelo que consta na Constituição é muito difícil, mas vimos 58 distritos conseguirem sua emancipação por iniciarem o processo sem tomar conhecimento das exigências constitucionais. Inclusive o presidente do STF, Gilmar Mendes, se posicionava contra essas emancipações.
Como se vê Getúlio Vargas foi muito brando quando disse “Lei ora Lei”, pois hoje podemos dizer: “Constituição, ora Constituição”.
Sigam em frente na luta pela sua causa, mas sempre haverá uma insegurança jurídica, pois, os que são contrários à emancipação e o Ministério Público podem contestar e aí o TSE e o STF terão que se manifestar.
Mas em ano eleitoral acontecem coisas inesperadas. Vimos que o Judiciário e a imprensa se manifestavam contra o aumento de número de vereadores. No entanto, o Congresso em toque de caixa o aprovou.
Abs. e boa sorte nessa luta. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 06/OUTUBRO/2009

De: Luiz Carlos Farias
Cidade: Jurema/Caucaia. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Caro Egydio,
As emancipações aqui no Ceará estão em um processo diferenciado do restante do Pais. Temos no presidente da AL Dr. Domingos Filho, que é o maior entusiasta e defensor desta causa.
As emancipações fazem parte de sua carreira politica desde o primeiro mandato (está no quarto).
Com toda esta bagagem ele conseguiu com que o Gov. Cid Gomes também abraçasse a causa. Por conta disso, estamos preparados para ingressar com um Mandado de Injunção e começar os processos de emancipações de 22 distritos.
Caro Luiz,
Sua colaboração é muito boa a este Fórum.
Em véspera de ano eleitoral, os candidatos se movimentam para apresentar propostas, que suas bases eleitoras mais desejam. Portanto, surge esperança aos emancipalistas de verem solução para este vácuo jurídico que dificulta o início de processo de emancipação de distritos. E se o Governador se empenha é uma forte força política.
Gostaria que algum advogado que participa deste Fórum nos esclarecesse qual é a finalidade jurídica do “Mandato de Injunção”.
Abs. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 13/OUTUBRO/2009

De: José Luiz Silva Prado
Cidade: Dois de Abril. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Caro Egydio
Sou um velho leitor deste jornal e agora começo acreditar que a emancipação do nosso distrito de Dois de Abril aqui no vale do Jequitinhonha, MG possa vir acontecer, pois como diz, em ano eleitoral é que as coisas possam acontecer neste nosso vasto país. agora te pergunto por que podemos fazer investimentos bilionários em copa do mundo em olimpiadas e não se pode investir na criação de novos municípios, criar novos municípíos é distribuir renda é melhorar as condições de vida do povo, que governo é esse ou melhor que país ainda é esse.
um abraço

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 31/OUTUBRO/2009

De: Paulo Nunes de Abreu
Cidade: Porto Velho. Estado: RO. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
Veja a boa notícia a notícia que está nos jornais de hoje:


"SENADO

Criação de municípios vai a votação na CCJ.

Proposta de Emenda à Constituição que devolve aos Estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios peverá ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta é o Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Segundo Zambiasi, todas as vezes que a CCJ reexaminou a emenda, demonstrou preocupação em limitar a criação desordenada de municípios".

Que bom que, em véspera de ano eleitoral, os políticos ficam muito eficientes e aprovam tudo o que suas bases eleitorais reclamam há bastante tempo. Acho que agora a emancipação dos distritos vai ser muito facilitada. Abs. Paulo Nunes de Abreu.

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 06/NOVEMBRO/2009

De: Fernando D`Emidio
Cidade: Jaguaquara. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Em 1989 meu Distrito passou a ser municipio por apenas um dia,no dia 29/07/2007 fizemos uma das maiores movimentações do BRASIL quando mobilizamos cerca de 10.000 pessoas e paralisamos a br ll6 tenho em minhas mãos todos os documentos da época inclusive vídeos fotos jornais,abaixo assinado entre outros também estivemos na assembleia legislativa e mais uma vez solicitamos o pedido de emancipação do Distrito Stela Camâra Dubois´gostaria de poder participar deste forum que é muito importante para a nossa luta.
Caro Fernando,
O fato que você nos conta que seu distrito virou município por um dia apenas, vem confirmar a declaração de Michel Temer, quando em 2001 também era presidente da Câmara dos deputados. Ele me disse em entrevista naquela ocasião:
"o processo de emancipação precisa ser realmente rigoroso e revestir de todas as cautelas jurídicas. Só assim se evita contestação judicial, pois, o processo envolve inúmeros interesses políticos locais e de populações, que terão renda e territórios diminuídos."
Mas me parece que deu azar a vocês, pois 58 municipios, que não tivereram "cautelas jurídicas" conseguiram sucesso e se emanciparam de forma inconstitucional. Eles tiveram sorte, pois seus processos de emancipação não foram contestados. É que a Justiça Eleitoral não costuma examinar questões que não sejam contestadas por quem se sente prejudicado. E felizmente para esses 58 distritos que se emanciparam ninguém contestou.
Abs. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 06/NOVEMBRO/2009

De: Raimundo Rosa Pereira
Cidade: Inhapim. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Por gentileza; gostaria de receber informações sobre a votação do dia 04/11/2009 na CCJ do Senado Federal sobre a regulamentação da Emenda Serra.
De qualquer forma nós do Distrito de Tabajara estamos torcendo para que seja devolvido aos Estados da Federação a autonomia para criar municípios.
Grato pela atenção,
Caro Raimundo,
Li nos jornais que a votação foi favorável e tudo leva a crer que agora se extinguirá a obrigatoriedade da exigência de Lei Federal, que regulamente a alteração constitucional.
Consta ainda que: a) passa aos Estados decisão de regulamentar todo o processo de emancipação; b) retorna a consulta prebiscitária somente à população do distrito interessado na sua emancipação; c) os distritos terão que ter no mínimo cinco mil habitantes e no mínimo 200 kms2 de território; d) os vereadores não poderão ganhar acima de 2% do que ganha um deputado estadual.
Acho que agora, em véspera de ano eleitoral, a possibilidade de passar essa emenda é bastante forte, pois a falta de regulamentação da Emenda José Serra deixou um vácuo jurídico que já dura 13 anos. O momento é propício para que os interessados se movimentem e consigam a aprovação dessa emenda.
Abs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 25/NOVEMBRO/2009
De: Waldeci de Goes Maciel (Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
Neste Mês de Novembro, tivemos a suspensão de duas consultas plebiscitárias no Estado de Rondônia.
A primeira foi no dia 08/11/2009, esta consulta plebiscitária,seria para criação do futuro município de Extrema de Rondônia, e englobava os Distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, todos da Capital Porto Velho.A Segunda consulta plebiscitária seria no dia 15/11/2009 nos Municípios de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia do Oeste. Neste caso as populações envolvidas iriam decidir se aprovam ou não o desmembramento de parte da área pertencente a São Miguel. Um abraço e sempre disposto a discutir este assunto.
Waldeci de Góes Maciel, Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.
Caro Waldeci,
Eu, após a aprovação da Emenda José Serra, em 1.996, sempre discordei da discussão sobre emancipação de Monte Verde, porque isto legalmente se me apresentava impossível. E o pior: dava o pretexto que os prefeitos de Camanducaia precisavam para manter MV abandonada.
Agora, porém, vejo alguma possibilidade, porque é inadmissível esse vácuo jurídico, que já dura 13 anos.
Você está de parabéns, porque sempre acreditou na possibilidade de alteração constitucional e sua luta já dura, se não me engano, oito anos. Acho que a comunidade de Monte Verde lhe deve reconhecimento por sua perseverança, convicção e amor à causa.
Abs. grato pela participação. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 25/NOVEMBRO/2009
De: Waldeci de Goes Maciel (Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
O seu canal de informação em Monte Verde tem uma característica peculiar, que é a forma democrática como são tratados os diversos assuntos relacionados ao desenvolvimento social, político e econõmico do nosso Distrito.
No último e-mail que enviei para vc. relatei o fato de o TSE indefeir a consulta plebiscitária para a criação do Município de Extrema de Rondõnia, alegando que esta consulta deveria ser em todo o município, e não só nos distritos que formam a Ponta do Abunã. Pois, é, no dia 10 de Dezembro pp.
O TSE autorizou a realização deste mesmo plebiscito, depois de sanadas as discussões sobre quem deveria votar, e obviamente o TSE seguiu a Lei federal que regulamenta a consulta plebiscitária Lei nº 9708 de 18 e Novembro de 1998.
Esta consulta será no dia 28 de Fevereiro de 2010, e todos os 260.213 eleitores de Porto Velho irão votar pela emancipação ou não do Município de Extrema de Rondõnia.
Egydio, um feliz ano novo pra vc. e toda a sua Família. Um abs. Zico.
Caro Zico,
Pelo que entendi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "pensou melhor" e decidiu interpretar que a Lei 9.708/1998 é suficiente para regulamentar a
Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra), pois, por este dispositivo constitucional a decisão para emancipar um distrito exige que "todas as populações do município votem".
No Caso de Monte Verde, os eleitores de Monte Verde, de Camanducaia e de São Mateus de Minas também seriam convocados a votar.
Ao que parece, anteriormente, os Tribunais Eleitorais entendiam que esse dispositivo constitucional não estava regulamentado e não fixavam data para a realização do plebiscito. É isto que você também entende?
Abs. e aguardo sua manifestação e de outros participantes deste Fórum.
Feliz ano novo a você e a todos os participantes do Fórum s/emancipação de distritos. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 16/DEZEMBRO/2009
De: Helder Prado
Cidade: Vitória da Conquista. Estado:BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio,
Pelo que percebi ,ao ler as mensagens postadas no fórum, você é um grande conhecedor do processo de emancipação de distritos. Eu sou graduando do curso de Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, campus de Vitoria da Conquista e tenho um capitulo da minha monografia dedicado ao processo de emancipação política do distrito de Jose Gonçalves. Entretanto, tenho encontrado muita dificuldade em escrever sobre tal assunto por não dispor de informações, tais como: quais são os primeiros passos que a população tem quer dar rumo a emancipação? o processo requer a elaboração de um projeto? Pra que órgão seriam enviado? Com relação a comissão de emancipação, como é criada, quem deve participar, quais profissionais devem estar envolvidos e o qual o papel de cada um dentre do processo? Na verdade são muitas as indagações. Gostaria que se possível, você me enviasse documentos, textos, artigos, indicação de livros que fale sobre o assunto. Se necessário um projeto, você teria algum pronto para me enviar para e u ter uma noção de como é estruturado? Grato.
Caro Helder,
A impressão que tenho é que hoje ninguém consegue entender como se procede emancipação de distritos. Há pouco tempo atrás era impossível concluir o processo dentro da Lei, já que não existe Lei Federal regulamentando a Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996.
Porém, pela última decisão do TSE, como informa em mensagem acima Waldeci (Zico) de Camanducaia, não mais será necessária Lei Federal, pois, entendeu que a Lei 9.708/1998 é suficiente para regulamentar a Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996.
É uma decisão ruim para os distritos que querem mais facilidade para se emancipar, já que o TSE entendeu que o prebliscito deve ouvir todas as populações interessadas e não somente a população do Distrito interessado em sua própria emancipação. Mas, de qualquer forma, é melhor ter uma interpretação ruim do que não ter nenhuma.
Agora, os que querem mais facilidade devem convencer seus representantes no Congresso Nacional a que aprovem alteração constitucional que permita que apenas o distrito interessado vote por sua emancipação. Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 17/DEZEMBRO/2009
De: Neuton dos Anjos Costa
Cidade: Macau. Estado: RGN. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Amigo Egydio,estou escrevendo para vc porque estou participando de um movimento de emancipação politica aqui no meu distrito de Diogo Lopes- Macau no estado do Rio Grande do Norte.
Estamos baseado na pec 13/2003 e tambem na possibiladade de mudanças de critérios que li no forum de emancipação, pois acompanho sempre as novidades e espero que esteja me enviando as novas como o resultado da votação na CCJ sobre o assunto emancipação politica.
Olhe, a nossa região a ser Emancipada tem mais de 7.000 habitantes, somos um dos maiores produtores de pescado do estado, temos 70 por cento de royalties da arrecadação do municipio de aproximadamente 1.300.000,00 explorado na nossa região a ser emancipada, m potencial turistico incrivel.
E lembrando que nós estamos a mais de 25 km da cidade sede. o que vc me diz sobre o assunto, nossa comunidade está toda envolvida neste movimento. quero ouvir a sua opinião. abraço Neuton Costa. Macau- RN.

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