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EMANCIPAÇÃO
EMANCIPAÇÃO: fórum sobre o assunto
Veja matérias recentes no final da página

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 22/MAIO/2009
De: Raimundo Rosa Pereira
Cidade: Inhapim. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Sr.Egydio, em 1995 protocolamos na Assembléia Legislativa de MG. o processo de emancipação de nosso Distrito, mas não foi aprovado pela Comissão de emancipação daquela instituição, hoje vemos os outros Distritos que foram emancipados aqui no nosso Município o tanto que desenvolveram, e nós que continuamos como Distrito ainda não evoluímos nada... se for possível gostaria que o senhor me enviasse como era o texto da lei antes da emenda Serra e como ficou depois da emenda, pois muitos amigos continuam falando em emancipação do nosso Distrito, como eu tenho acompanhado um pouco de suas declarações a esse respeito, então eu falo quando tenho oportunidade que emancipação de Distritos hoje no Brasil é quase inviável em função da Emenda Serra, mas mesmo assim muitos não querem concordar e se eu tiver em mãos o texto da lei de antes e depois concerteza terei maior argumentação para explicá-los. Sendo só para o momento envio meus protestos de elevada estima e consideração. Tabajara 22 de Maio de 2009. Raimundo Rosa Pereira.
Prezado Raimundo,
Em 26 de agosto de 2008, o presidente do STF, ministro “Gilmar Mendes, disse que os 57 municípios criados irregularmente iriam desaparecer até outubro daquele ano, se o Congresso Nacional não aprovasse a Lei Federal, que regulamenta o dispositivo José Serra.
O Congresso não aprovou e os municípios não desapareceram. Veja que as instituições brasileiras são realmente muito frágeis. O presidente do Supremo Tributal Federal fala coisas de forma irresponsável e o Congresso não cumpre sua obrigação que é fazer Leis. O jeitinho brasileiro levou à criação de 57 municípios ao arrepio da Lei. E quem respeitou a Lei e não se mobilizou para fazer emancipação de forma inconstitucional fica com cara de bobo. E os que se emanciparam ilegalmente ficam sem segurança. E difícil viver num País, sem segurança jurídica. Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 02/JULHO/2009
De: Zico do PT
Cidade: Monte Vderde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos

Caro Egydio!
A extinção de municípios criados após a emenda constitucional n° 15 não se concretizou, porque as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram a emenda constitucional N° 57 de 18 de Dezembro de 2008, convalidando a criação destes municípios. Um abraço. Zico.
Caro Zico,
Como disse, jeitinho brasileiro levou à criação de 57 municípios ao arrepio da Lei. E quem respeitou a Lei, como nós de Monte Verde, e não se mobilizou para fazer emancipação de forma inconstitucional fica com cara de bobo. É triste, mas é a realidade de nosso Brasil de instituições frágeis.
Abs. e grato pela colaboração. Egydio Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 25/SETEMBRO/2009
De: Tomas Altmann
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores de Monte Verde/Camanducaia


Prezado Egydio,
De nada valem estas recordações e divulgações  se nada realmente de concreto for feito para mudar esta situação, quer seja pela tão falada emancipação de Monte Verde...
Caro Tomas,
A respeito da emancipação, cabe informar que, no começo da década de 1.980, participei intensamente de coleta de assinaturas para emancipação de MV e acreditava que seria solução para todos os nossos problemas.
Hoje, porém, com denúncias contra a "farra com dinheiro público" pelos Legislativos e Executivos, perdi o entusiasmo e não sei se seria conveniente para Monte Verde e Camanducaia pagar o custo de dois prefeitos e de duas câmaras municipais.
Acho que primeiro deveríamos lutar pela aprovação do Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, que determina que em cidades pequenas o cargo de vereador seja exercido sem remuneração. Veja a luta dos monteverdenses há mais de 20 anos em:

http://www.monteverdemg.com.br/vm-emancipacao-01.htm
Abaixo um resumo histórico dessa luta.

Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva

 

HISTÓRICO

Na década de 80, a comunidade toda de Monte Verde participou de coleta de assinaturas em abaixo-assinado ao então presidente da República, José Sarney.

Este abaixo-assinado foi levado em mãos por  Vicente Martorano (foto), que era e é amigo de José Sarney. O Presidente explicou na ocasião a Martorano que o assunto seria resolvido pela Constituição de 1.988, o que realmente

aconteceu.

Em Monte Verde, em 1.994/1.995, portanto, antes da alteração constitucional de 1.996, Benedito Lopes da Silva (Ditão) fez trabalho intenso, ajudando a transferir títulos e, por pouco, não passou na Justiça.

O  número de eleitores era suficiente, mas, embora  todas as transferências dos títulos tenham sido preparadas ao longo de vários meses, todos os documentos das transferências foram apresentados, de uma só vez, quando faltavam apenas alguns dias para o encerramento do prazo legal de transferência. 

Isto, segundo  Ditão, teria levado a Justiça a julgar que as transferências eram forçadas e indeferiu o pedido. Preocupado com o custo para União que a facilidade de criação de municípios no Brasil, José Serra, quando  exerceu o Ministério do Planejamento, conseguiu aprovar em 1.996 a Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, que alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988 e passou a exigir que toda a população do município e não somente a população de Monte Verde vote a favor da emancipação o que torna praticamente impossível a emancipação do distrito. 

 

      

Vicente Martorano foi recebido no Palácio da Alvorada e entregou ao então Presidente da República José Sarney abaixo-assinado, pedindo alteração especial na Constituição que facilitasse a emancipação de Monte Verde.

 

FÓRUM MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 30/SETEMBRO/2009

De: Joseana Diniz
Cidade: Cambuí. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Bom dia Egydio,
Estou entrando em contato com você a respeito de uma matéria que estamos fazendo, sobre a emancipação do Distrito de Monte Verde. Gostaria de saber se você é a favor ou contra a emancipação. Poderia me eniar a resposta via e-mail mesmo? No aguardo, Joseana Diniz
Cara Joseana,
Minhas opiniões sobre a emancipação de Monte Verde e emancipação de distritos se encontram na Internet, desde 2001. Porém, muito embora meu envolvimento com a tentativa de emancipação de Monte Verde tenha se iniciado no começo da década 1980. (Veja em Fórum sobre emancipação de distritos (desde 2.001)
Hoje, sou contra qualquer movimento político a favor da emancipação de Monte Verde, pelos seguintes motivos:
1) Os prefeitos de Camanducaia sempre se manifestaram a favor de nossa emancipação, com a única finalidade de justificar o seu desinteresse em fazer uma boa administração no nosso distrito. Como se dissessem: "vocês logo vão se emancipar e então não farei investimento no Distrito". Daqui só querem tirar impostos e muito mais altos do que no restante do município. Assim qualquer movimento a favor da emancipação os deixa mais à vontade para nos deixar sempre abandonados. E os ex-prefeitos sabiam e o atual prefeito de Camanducaia sabe que a Constituição praticamente proíbe emancipação de distritos. Portanto, é pura demagogia, no sentido etimológico do termo, o posicionamento deles a favor de nossa emancipação;
2) Outro motivo é que hoje há uma "farra com o dinheiro público" tanto nos executivos como legislativos municipais. E não nos parece inteligente que os contribuintes de Monte Verde e Camanducaia venham a ter custo com duas câmaras municipais e dois prefeitos com todas as suas mordomias;
3) Portanto, antes de se lutar por alteração constitucional para facilitar a emancipação de distritos devemos lutar para que seja aprovado o projeto de lei no Congresso que não permite que vereador de pequenas cidades seja remunerado;
4) Também não me parece inteligente que Monte Verde que tem cerca de dois mi eleitores perca a força política de Camanducaia que tem muito mais eleitores. Sabe-se que deputados, senadores e até governador de Minas têm mais interesse político em municípios com maior número de eleitores. Entendo até que a emancipação prejudicaria mais Monte Verde do que Camanducaia do ponto de vista de força política em nível estadual.
Se desejar mais esclarecimentos pode retornar.
Abs. e parabéns pela iniciativa de fazer esse tipo de matéria.
Egydio Coelho da Silva
 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 30/SETEMBRO/2009

De: Paulo Nunes de Abreu
Cidade: Porto Velho. Estado: RO. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos


Egydio,
Veja a notícia que está nos jornais de Porto Velho:
"Comissão aguarda autorização para emancipação de distritos
O deputado Valter Araújo (PTB) anunciou que brevemente o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) poderá excetuar os procedimentos para o plebiscito que vai dar agilidade à emancipação dos distritos de Ponta do Abunã do município de Porto Velho.
O deputado Valter Araújo (PTB) anunciou que brevemente o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) poderá excetuar os procedimentos para o plebiscito que vai dar agilidade à emancipação dos distritos de Ponta do Abunã do município de Porto Velho.
A informação foi dada ao parlamentar estadual pelo senador Expedito Júnior (PR/RO), que confirmou a devolução do processo sobre o plebiscito ao TRE/RO. Valter Araújo destacou também a extinção do prazo para votação no Congresso Nacional, do Projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que trata da criação de municípios brasileiros. Com o término do prazo, volta a vigorar a legislação anterior que determina a competência das assembléias legislativas a tratarem da matéria".
Caro Paulo,
Esta é uma boa notícia para os distritos, que estão engessados e impedidos de se emancipar pela falta de regulamentação Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996.
Porém, devemos ser cautelosos com a movimentação de parlamentares a favor de emancipação em véspera de ano eleitoral.
Seria interessante que se explicasse se essa interpretação (“volta a vigorar a legislação anterior”) é do TSE ou do senador Expedito Júnior. Se é do Senador pode até ser correta, mas não tem ainda validade jurídica. Abs. e grato pela colaboração. Egydio Coelho da Silva

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