FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 07/JANEIRO/2007
De: David
Quintino
Cidade: Quintinos- Estado -MG - País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Caro Egydio Coelho da Silva.
Gostaria que você me enviasse um email
contendo os passos e os documentos necessários
para a emancipação de um Distrito.
Desde já agradeço pela ajuda.
Obrigado.
Caro
David,
Lamento informá-lo de que, com a aprovação
da Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996,
que alterou o parágrafo 4.º
do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988,
torna praticamente impossível no momento a
emancipação de distritos.
Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 deu a
seguinte redação ao parágrafo 4.º da Constituição
Federal:
“A
criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de municípios far-se-ão por lei estadual,
dentro do período determinado por lei complementar
federal e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito junto às populações
dos municípios envolvidos...”.
Observe que a Constituição
passou a a
exigir que as populações tanto
da sede do município, como do distrito
interessado em se separar ou incorporar votem
a favor. Como, normalmente, a população
da sede é maior do que a do distrito,
com certeza, não votará a favor.
Paradoxalmente, o inverso me parece possível:
o município maior incorporar o município
vizinho menor, fazendo-o retornar a distrito.
De
qualquer forma, nenhuma coisa pode acontecer
hoje. Isto porque não existe ainda a lei complementar
federal que regulamente o processo de criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Portanto, essa ausência de Lei Federal
inviabiliza inclusive o início do processo
de emancipação ou incorporação.
Abs. Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
De: Waldeci de Góes Maciel
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Assunto: Aprovar emancipação em plebiscito
gera ação de inconstitucionalidade.
Caro Egydio,
Em comentários a respeito de emancipação de
distritos feitos por você quando diz que
dificilmente a sede vota a favor, gostaria de
lhe dizer que em duas recentes consultas
plebiscitárias para emancipação de distrito o
SIM ganhou, foi o que aconteceu em 29/06/2003
no município de Laguna SC, onde a população do
Município votou a favor da criação do
município de Pescaria Brava e também no
Município de Içara SC a população em
14/09/2003 votou a favor da criação do
município de Balneário Rincão.
Mas infelizmente respeitando a Emenda
Constitucional 15/96 estes novos municípios
não prosperaram devido a ação direta de
incostitucionalidade
Um Abraço. Waldeci de Góes Maciel.
Caro Waldeci,
Sua informação é muito útil, pois mostra que,
hoje e no mínimo nos próximos dez anos, é
legalmente impossível os distritos se
emanciparem.
Como a maioria das populações dos distritos
não tem essa informação, os políticos
demagógicos defendem a tese de emancipação,
que é uma mensagem política de fácil aceitação
pelos eleitores.
Além da
vantagem política que levam, lhes tira a
responsabilidade pelos compromissos de
campanha de dar a devida aos seus distritos.
Por isso, agradeço a sua honestidade política
de informar a todos a situação jurídica que,
no momento, inviabiliza a emancipação de
distritos. E, o pior, facilita a incorporação
de município menor pelo vizinho maior,
fazendo-o retornar a distrito. Abs. Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
De: Waldeci de Góes Maciel
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Caro Egydio!
Entendo perfeitamente que a emancipação de
Distritos no momento é inconstitucional devido
a dita " Lei Serra" ou Emenda Constitucional
nº. 15 de 1996 e durante este período de mais
de uma década alguns Distritos que não
suportando as más administrações de sua sede
tentam sem sucesso conseguir a sua
independência política, administrativa e
orçamentária.
No que toca ao seu comentário a respeito do
E-mail do Sr. David Quintino, onde você diz
que a população da Sede não votaria a favor
de emancipação de Distritos, permita lhe
informar o que ocorreu no Estado de Santa
Catarina; No município de Laguna em
29/06/2003 a consulta plebiscitária para
emancipação do Distrito de Pescaria Brava
foi positiva para a criação deste Município,
e em Içara a consulta plebiscitária
realizada em 14/09/2003 para a criação do
Município de Balneário Rincão também foi
positiva. Contudo devido a ação direta de
inconstitucionalidade não foi possível a
criação destes municípios, mas finalizando
Egydio as Comissões emancipacionistas hoje,
tem um papel importante no processo de
criação de município pois mostra o
descontentamento com as políticas adotadas
em seus distritos e se cada distrito com
verdadeiro potencial para se tornar
município faz a sua pressão política, um dia
quem sabe o projeto de lei complementar PLP
130/96 saia da gaveta com algumas alterações
e venha se tornar o sonho de Monte Verde em
se tornar Município.
Um Abraço!
Caro Waldeci,
Pelo que entendi você diz que a população do
distrito de Pescaria Brava, que pertence ao
município de Laguna, teria votado a favor de
sua própria emancipação e que também a
população do município de Laguna teria
votado a favor de deixar o distrito de
Pescaria Brava se emancipar. É isso?
Se isso aconteceu, gostaria que você me
informasse onde você obteve essa informação.
Foi junto ao TRE de Santa Catarina ou notícia
de jornal?
Igualmente como você, acho que é válida a luta contra o
engessamento de emancipação de distritos,
principalmente pela omissão de Lei Federal
que regulamente a Emenda Constitucional n.º
15 de 26-09-1.996. Abs. Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
De: José Luiz Prado
Cidade: Palmópolis. Estado: MG. País:
Brasil
Para:
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Assunto: Emancipação: sede do município vota
a favor quando o distrito só dá prejuízos.
Sou presidente da comissão de emancipação de
Dois de Abril, distrito de palmópolis, vale
do Jequitionha, MG. Acho que o pensamento de
emancipação no Brasil tem que ser um
pensamento nacionalizado, voltado para o
todo e não simplesmente para uma região, não
podemos levar em consideração a má vontade
dos políticos de Camanducaia em relação a
emancipação de Monte Verde. É claro e
notório que a arrecadação deste distrito é
grande e a sede irá perdê-lo. No nosso caso
e na maioria dos casos os distritos que não
produz dão prejuizos ao município, então com
certeza nestes casos a população da sede do
município votará tambem a favor, temos
certeza disso. Vamos aguardar um novo
projeto de lei, que tudo indica já está
sendo elaborado para conseguirmos nossos
objetivos. Gostaria que se vcs tiverem a
relação dos distritos de mg, que não
conseguiram emancipar junto a Monte Verde na
última vez que passe para nós a relação. Um
grande abraço....... José Luiz Prado!
Em tempo: Este seu jornal, Egydio, tem se
tornado numa grande referência para nós
emancipadores. Tenho passado seu site para
várias pessoas, por isso peço-lhe que nos
ajude no sentido de formarmos uma comissão
nacional de emancipação. Se hoje não tem lei
que emancipe, amanhã poderemos ter; já tem
deputado elaborando um novo projeto de lei
com esse objetivo.
Caro José Luiz,
Você destaca o aspecto egoísta de cada
população.
Assim, é fundamental que haja regulamentação
do
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal.
E isso só pode ser feito por deputado
federal ou senador.
Portanto, entendo que é trabalho que caberia
a todos os eleitores, presidentes de
partidos políticos, etc. interessados em
acabar com o engessamento legal de
emancipações de distritos, que devem
solicitar a seus representantes (somente
deputado federal e senador) que apresentem o
projeto de Lei regulamentando esse
dispositivo constitucional.
Não me parece importante que deputados
estaduais,
prefeitos, vereadores, etc. sejam contra ou
favor, de acordo com suas conveniências
políticos locais, pois, não têm interesse em
modificações, nem poderes que possam alterar
a Constituição, nem mesmo a legislação
federal sobre o assunto.
Acho que você está certo quando diz que a "emancipação
no Brasil tem que ser um pensamento
nacionalizado, voltado para o todo".
A Lei tem que regulamentar não só o
interesse do distrito a ser emancipado, mas
também o da sede e, principalmente, o
interesse das populações, que é quem paga a
conta das custas de mais uma prefeitura e
câmara municipal.
Sua idéia de comissão nacional contra a
falta de regulamentação adequada sobre
emancipação me parece válida.
Já estou relacionando os emails dos que são
presidente de comissões emancipadoras
locais.
Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 17/JANEIRO/2007
De: Waldeci de Góes Maciel
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação: resultado de pesquisa plebiscitária.
Caro Egydio!
Em relação a sua pergunta sobre a consulta
plebiscitária feita no Município de Laguna
para a criação do município de Pescaria Brava
em 29/06/2003 vou te dar o resultado e onde
tirei esta informação em 2003
|
Opção |
votos |
% |
|
SIM
|
12.877 |
52,38 |
|
Não |
11.707 |
47,62 |
Estas informações estão no TRE-SC desde de
junho de 2003.
Um Abraço!
Caro Waldeci,
Em resposta à consulta que fiz ao TRE de Santa
Catarina, se confirmou mais uma vez que o
problema é a falta de legislação federal regulamentando
o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal.
Tem acontecido que deputados estaduais, demagogicamente,
fazem leis criando municípios e se inicia
o processo, com plebiscito e tudo mais. Aí
vem a decisão, já reiterada em outras ocasiões
pelo STF, de que "enquanto não promulgada
a respectiva lei complementar padece do vício
da inconstitucionalidade norma estadual que
proceda à criação, incorporação, fusão ou
desmembramento de municípios".
Quanto ao fato de que o plebiscito ouviu ambas
as populações envolvidas ou somente a população
de Pescaria Brava ainda o TRE-SC não me esclareceu
e estou reiterando o pedido.
Abs.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 20/JANEIRO/2007
De: David
Quintino
Cidade: Quintinos- Estado -MG - País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Caro Egydio
Realmente deve ser feito um estudo bem
detalhado para se saber quais vão ser as
consequencias de uma emancipação, Nos de
Quintinos fizemos esse estudo e descobrimos
que nem a sede nem o distrito teriam
prejuizos com a emancipação de Quintinos,
pelo contrario, Quintinos tem capacidade de
se mater sozinho e, realizando obras,
manutenção do Municipio e ainda sobraria um
valor consideravel e o mesmo aconteceria com
a sede do municipio.
Nos entramos com um pedido de emancipação a
2 semanas e estamos tendo respostas
positivas, temos um apoio politico muito
grande, alem do apoio dos empresarios que
teem suas industrias instaladas no distrito.
Egydio parabens, este forum é muito
importante para nós que tentamos melhorar a
vida do nosso povo.
Obrigado
Caro
David,
Gostaria que você informasse onde você
ingressou com esse pedido. Na sua Comarca ao
Juiz Eleitoral ou no TRE de Minas Gerais.
Pelas jurisprudências e legislação
amplamente discutidas neste Fórum,
emancipação de distritos no momento não pode
ser deferida, porque não existe Lei Federal
que regulamente o
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal.
Entendo que hoje o primeiro passo para que
seja desengessada a possibilidade de
emancipação de distritos seria contactar-se
deputados federais, senadores ou a própria
Presidência da República para que
regulamente o parágrafo 4.º do artigo 18 da
Constituição Federal. Antes da existência
dessa Lei, tudo me parece perda de tempo,
pois, a decisão do STF é clara, quando diz:
"enquanto não promulgada a respectiva lei
complementar padece do vício da
inconstitucionalidade norma estadual que
proceda à criação, incorporação, fusão ou
desmembramento de municípios".
Abs.
Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM
20/JANEIRO/2007
De: Célio de Faria Santos, prefeito
Cidade: Camanducaia. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum Monte Verde/Camanducaia
Emancipação: Prefeito quando se diz a favor
ofende os moradores do distrito que se
sentem desprezados e humilhados.
Emancipar não significa uma ação política ou
demagógica, mas sim, econômica. Algumas
pessoas desconhecedoras da realidade
financeira do Município afirmam que Monte
Verde sustenta Camanducaia. Não é verdade. O
IPTU, O ISS, as Taxas e os Alvarás de
Funcionamentos de estabelecimentos
comerciais de todo o Município representam
na sua receita global, algo em torno de 20%.
Hoje vivemos uma alta inadimplência, assim
bem como, sonegação e evasão de divisas que
fogem ao controle do erário e impossibilita
grandes obras ou melhorias salariais do
funcionalismo.
Daí concluirmos que o Município de Camanducaia é sustentado pelo FPM,
pelos repasses do Estado de Minas Gerais e
pelo conjunto de receitas do próprio
Município, o qual hoje tem vocação turística
(Monte Verde), agrícola (São Mateus de Minas
e zona rural) e industrial (sede do
Município). É o conjunto que sustenta todo o
Município e todos são importantes neste
contexto.
É por isto que Cambuí pouco se importou com
a emancipação do Córrego do Bom Jesus, Bom
Repouso e Senador Amaral. Na posse do Aécio
Neves questionei o Prefeito Guimenti sobre
estas emancipações. Imaginem se todos os
benefícios que nesta Gestão foram alocados
em Monte Verde e São Mateus fossem
implantados em Camanducaia. Isto poderia ter
acontecido se me posicionasse como um
prefeito centralizador. Diferentemente
procurei distribui os benefícios para
Camanducaia, Zona Rural, Monte Verde e São
Mateus de Minas.
É óbvio que sei que hoje há lei que impede e
emancipação. Conheço lei com
profundidade, já que sou posgraduado em
direito e trago na bagagem mais de trinta
anos de vivência no meio jurídico. Mas nada
impede-me de ser favorável a uma questão que
beneficiaria tanto Camanducaia como Monte
Verde, São Mateus de Minas e a Zona Rural.
Mas, por que perder tempo discutindo assunto
inócuos? chover no molhado? E o que nos
levará discutir um assunto sem nenhuma
possibilidade futura a curto prazo? Por fim
devemos aguardar a possibilidade jurídica
para voltarmos à tona. Hoje, tudo agora é
mera conjectura. Célio de Faria Santos,
prefeito Municipal
Prezado Prefeito,
Acho que a perda de uma parte do território
do seu município sempre afeta o cidadão, não
só pelo aspecto econômico, mas até pelos
valores
emocional, histórico e cultural.
Talvez tenha sido isso que levou o
ex-prefeito de São Paulo, Francisco Prestes
Maia, a lutar contra a emancipação de Osasco
e perder e da mesma forma lutar contra a
emancipação de Santo Amaro e vencer. Ele foi
talvez o melhor prefeito que São Paulo já
teve.
Eu pessoalmente teria dificuldade em votar
em candidato a Presidente da República, que
advogasse a emancipação de algum estado
brasileiro.
Ou ainda votar em candidato a governador que
defendesse o desligamento de algum município
do Estado para outro estado vizinho. Da
mesma forma, não votaria em candidato a
prefeito que ache que é melhor perder
território, desprezando a importância de um
distrito, mesmo que aparentemente não fosse
fácil de administrar ou que tenha custo
elevado para a sede do município.
Os valores territoriais e morais para um
povo deveriam transcender os valores
econômicos.
Acho que, quando o prefeito se manifesta a
favor de emancipação de um distrito, ele
ofende até a população desse distrito, que
se sente desprezada e desvalorizada.
As populações sim têm essa liberdade e
direito, mas não me parece política e
eticamente correto que o próprio prefeito
advogue diminuir o tamanho territorial e a
importância política de seu município.
Na verdade, (com certeza não é o caso do
Prezado Prefeito) o que se observa são
apenas pronunciamentos de prefeitos a favor
de emancipação, quando se dirigem a
interessados, sempre com atitude suspeita de
apenas fazer política.
Pois, se houvesse empenho mesmo em favor de
emancipação, haveria contacto, até silencioso,
com deputados federais, senadores e até a
Presidência da República para regulamentar
o
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal.
De qualquer forma,
isto aqui é um Fórum de debates e ninguém é
dono da verdade; muito menos o seu
coordenador. Vamos ouvir outras opiniões.
Parece-me louvável, porém, a sinceridade do
Prezado Prefeito quando diz: "
Mas, por que perder tempo discutindo assunto
inócuos? E o que nos
levará discutir um assunto sem nenhuma
possibilidade futura a curto prazo?".
Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho
da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 27/JANEIRO/2007
De: Francisco Sales Filho
Cidade: Sabará- Estado -MG - País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
a polêmica está flagrante nas emancipações
de distritos;os distritos, no imperio eram
tão importantes como qualquer outra localidade;com
o advento da república é que se tornaram satélites
de prefeituras despreparadas;muitos prefeitos
desconhecem os mínimos detalhes de uma urbanização,
daí da necesidade de distritos de grandes
extensões territorias,tornarem-se independentes;o
que adianta nossas metrópoles incharem com
favelas e misérias culturais como estão no
brasil?ora, o plebiscito pela pec/13/2003,
praticamente aprovada será no distrito emancipando
e não em todo o município;tiremos as dúvidas.
Caro Francisco,
Você teria cópia do PEC (Projeto de emenda
constitucional) 13/2003?
Se tiver, favor enviar cópia para este Fórum.
Abs. e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva
(São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 29/JANEIRO/2007
De: Waldeci de Góes Maciel (Zico)
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação: ação política
que traz retornos econômicos.
Caro Egydio
Não poderia me furtar do questionamento
entre você e o Prefeito Celião,
entendo que a emancipação de
um distrito é uma ação
política que traz retornos econômicos
tanto a sede Camanducaia, quanto ao distrito
de Monte Verde e gostaria de parabenizar o
Sr. Prefeito que foi muito categórico
em seu E-mail no que toca a emancipação
e quando houver a possibilidade legal de Monte
Verde se emancipar tenha certeza que serão
estes agentes políticos, independente
de coloração partidária
que irão a campo para vencer esta árdua
batalha.
Um Abraço!
Caro Waldeci,
Talvez eu esteja exagerando por causa de meu
preconceito de que os políticos defendem
emancipação apenas por três
motivos:
1) Trata-se de uma mensagem política
fácil: sou a favor da emancipação
e já conseguem a simpatia da maior
parte da população, que é
traduzida em voto fácil e campanha
política barata;
2) Dobra o número de vagas para o Executivo
e Legislativo; daí o interesse dos
políticos na emancipação;
3) No caso do prefeito, é uma justificativa
para que deixe de ser cobrado por falta de
interesse administrativo em melhorar a qualidade
de vida e os serviços públicos
no Distrito.
Acho que este meu preconceito, injusto para
muitos políticos, é compartilhado
por muito eleitores esclarecidos.
Por isso, só acredito que político
se interessa mesmo pela emancipação
se ele tiver alguma ação política
para que seja regulamentado o
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal.
Acho, inclusive, que não se deve pensar
em alterar a Constituição enquanto
não for regulamentada e experimentada
Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra),
que deu nova redação ao parágrafo 4.º do
artigo 18 da Constituição
Federal.
Se bem regulamentado, talvez funcione, pois,
é bastante democrático quando
exige que ambas as populações
sejam ouvidas, o que é justo, pois
uma decisão tão importante como
a emancipação, não poderia
continuar a ser unilateral, no interesse de
apenas uma das populações. Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 30/JANEIRO/2007
De: Povo de Ibitira
Cidade: Rio Antônio. Estado: BA. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
Sonha com emancipação há mais de 40 anos.
Sr
Egydio,
Moro no distrito de Ibitira, pertencente ao
municipio de Rio do Antonio, localizado no
sudoeste baiano, e e mais um dos distritos
que sonha com a emancipacao politica a mais
de 40 anos, chegamos certa epoca bem perto
de conseguir. Um distrito bem menor que o
nosso(vizinho) foi emancipado e o nosso ficou,
gostaria de saber mais a respeito, pois todo
o povo desse municipio, tanta a sede como
o distrito acredita no crescimento que ambas
as partes conseguira sobresair.
Desde ja agradeco. O povo de ibitira
Observação:
Nota-se que o problema maior, que impede emancipação
de distrito, onde ambas as populações parecem
concordar, não é
o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal, mas sim sua falta de regulamentação.
Parece-me que a maior injustiça não é uma
Lei ruim, mas a ausência de leis. Abs. e grato
pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 02/FEVEREIRO/2007
De: Francisco Sales Filho
Cidade: Sabará. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
Acompanha a aprovação da PEC 13/2003.
Faço parte da comissão de emancipação
do distrito de Pinheiros Altos, em Minas,
e venho acompanhando à aprovação
da pec/13/2003 no senado, que devolve aos
estados membros, o papel das emancipações;
considero uma vergonha nossos distritos abandonados
pelos executivos; um município grande
territorialmente, sem estrutura de metas para
os distritos, e Ouro Preto e Sabará
são exemplos de bem administrar seus
distritos , deve ser dividido, pelo próprio
bem do estado e nação; Ouro
Preto e Sabará quanto aos seus Distritos
estão de parabens; entendo que nem
é negocio seus distritos emanciparem,
pois tem tudo de bom como independentes fosssem;
reunamos forças para aparovação
imediata da emenda que dá um blebiscito
local e não em toda àrea;
Caro
Francisco,
Para quem, como você que tem esperança
em conseguir que a
Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra),
que deu nova redação ao parágrafo 4.º do artigo
18 da Constituição Federal possa ser revogada
ou alterada, a única esperança
é a aprovação de um novo
PEC (Projeto de Emenda Constitucional).
Mas, se o Governo e o Congresso nada fizeram
nos últimos 11 anos sequer para regulamentá-la,
é difícil acreditar que uma
nova EC seja proposta e aprovada, pois, esta
exige que votem a favor 2/3 do Congresso Nacional
(Câmara e Senado reunidos).
Não se pode esquecer que o Governo,
principalmente sua equipe econômica,
se opõe a mudança, para voltar
a situação anterior a 1.996.
Como se sabe, na situação anterior,
quando se criava um novo município
e este não alcançava renda suficiente,
cabia ao Governo Federal cobrir as despesas
do novo município. Daí o motivo
pelo qual José Serra, então
Ministro do Planejamento de Fernando Henrique,
ter proposto e aprovado a famosa EC 15/96.
Abs. e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 04/FEVEREIRO/2007
De: José Luiz Prado e Alcer Pereira Silva
Cidade: Palmópolis. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
Prefeito a favor não humilha o povo
do distrito.
Discordo
totalmente da afirmação de que
"o povo dos distritos se sentem humilhados
quando o prefeito é a favor da emancipação".
A té hoje não vi um caso onde
ocorresse isso, pois ao meu ver a maioria
dos distritos no Brasil se sentem prejudicados.
Os que não produz pelo pouco que é
repassado e os que produz, pelo que é
tirado e sempre não é devolvido...no
nosso caso Distrito de Dois de Abril, município
de Palmópolis,Mg, os prefeitos nunca
se manifestaram nem contra e nem a favor,
pois seguramente tem medo da reação
da população, politicamente
é claro!
Gostaríamos de tá recebendo
este jornal....Rua Ventura Prado, 46, cep
39948-000, Dois de Abril, Palmópolis,
mg.
Caros José Luiz
e Alzer,
Neste Fórum devem ser expostos diferentes
opiniões.
Na verdade, como vocês mesmo dizem acima,
os prefeitos das sedes abandonam o distrito,
por inoperância, incompetência
e descaso.
E para justificar sua negligência ainda
dizem que são a favor da emancipação,
por que sabem demagogicamente que isso é
impossível no momento e, de certa forma,
humilham os distritos, insinuando maldosamente
que nada valem e são um ônus
para a sede.
Por isso, eu, pessoalmente, entendo que é
humilhante. Pois é sabido que é
obrigação e dever do Prefeito
lutar pela integridade de seu território
e nunca deixá-lo menos importante.
Ao se pronunciar a favor, declara indiretamente
que o distrito nada vale e somente trás
desvantagens à sede. A mim isso se
me apresenta ofensivo. Mas como já
disse, aqui ninguém é dono da
verdade. Seu coordenador menos ainda. Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 08/FEVEREIRO/2007
De:
Claudinei Andreoli
Cidade: Ibitiúva. Estado: SP. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
O que pode ser feito para se conseguir a
emancipação de distritos?
Prezado
Egydio:
A informação que recebi do Presidente
da Câmara Legislativa de São
Paulo é que a emancipação
de Distritos somente podera ser feita apos
a regulamentação de Lei Federal
apos a aprovação da Emenda Constituicional
Nº 15 de 1996.
Realmente o que podera ser feito para emancipação
de distritos atualmente?
Como foi sugerido não poderiamos criar
uma COMISSÃO para pressionar o Executivo
e Legislativo.
Por favor repassar me todas as informações.
Muito grato.
Claudinei Andreoli. Distrito de Ibitiúva,
SP
Caro Claudinei,
Pareceu-me louvável a seriedade do
Presidente da Assembléia Legislativa
de São Paulo, pois, normalmente os
deputados estaduais, por ignorância
ou demagogia apresentam projeto de lei estadual,
determinando o plebiscito.
E absurdamente a Lei inconstitucional (pois
não observou a hierarquia das leis)
é aprovada. E pior ainda: alguns TREs,
como o de Santa Catarina, no caso citado por
Waldeci
de Góes Maciel em
17/01/07, fazem o plebiscito,
para depois serem declarados nulos pelo STF.
Ao longo destes sete anos, quando comecei
a coordenar este Fórum 02/02/01 (Veja
em: : http://www.monteverdemg.com.br/vm-emancipacao-01.htm
) já
divulguei com entrevistas com técnicos
do TRE de São Paulo, que esclareceram
que, sem a regulamentação do
parágrafo
4.º do artigo 18 da Constituição Federal,
nada pode ser iniciado.
Portanto, o trabalho a ser desenvolvido pelas
comissões emancipadoras deve ser tão
somente:
1) Procurar um deputado federal de sua região
e um senador, que represente seu estado e
solicitar deles empenho na regulamentação
do
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal,
que
foi
modificado pela Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra).
Normalmente, qualquer outro político,
que diga que vai conseguir, é pura
demagogia ou ignorância.
Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM
09/FEVEREIRO/2007
De: José Luiz Prado e Alcer Pereira Silva
Cidade: Palmópolis. Estado: MG. País: Brasil
Para: Para: Fórum s/emancipação de distritos
Emancipação: Carta ao presidente Lula.
Parabens ao Jornal de Monte Verde
Parabens ao Sr. Egydio Coelho, pelo apoio
dado as questões emancipacionistas,
principalmente pelo Forum s/emancipação
de distritos.
Estamos querendo criar uma comissão
nacional em prol da emancipação
de distritos para presionar a cãmara
dos deputados, o senado federal e até
mesmo o presidente da república, o
qual já enviamos algumas correspondencias
a respeito do assunto, e recebemos resposta,
onde ele promete rever o caso...para tanto
segue umas das cartas enviada ao nosso presidente
Lula :
"Excelentíssimo
Senhor Presidente da Republica
Luiz Inácio Lula da Silva.
Venho através desta, pedir a sua voluntariosa
participação na nossa luta em
defesa da Criação do Município
de DOIS DE ABRIL, MG.
Hoje, Distrito de Palmópolis, MG.
Motivos, Senhor Presidente, nós temos
de sobra, pois precisamos melhorar as condições
de vida do nosso povo, visto que, com a Emancipação,
os recursos da união passarão
a vir diretamente para o nosso Município.
Através de Estudos feito por nós
mesmos, chegamos a conclusão que grande
parte da nossa população vive
abaixo da linha da POBREZA. Os recursos destinados
hoje a sede do Município, que é
PALMÓPOLIS, MG, não chegam se
quer vinte por cento ao Distrito de DOIS DE
ABRIL e a V ila de JERIBÁ.
As estradas são péssimas, quando
chove os carros não trafegam e os produtores
Agrícolas que existem por aqui perdem
seus produtos, as vezes, quando chove muito,
chega faltar até alimentos nos Mercados.
Outro grande motivo, Senhor Presidente, é
que o Distrito de DOIS DE ABRIL ao longo da
sua extensão, divide com o Estado da
BAHIA, onde a mais de cinqüenta anos
prolifera um grande índice de sonegação
fiscal, Mercadorias vai e vem de um Estado
para o outro sem pagar Impostos, pois não
existe e nunca existiu se quer um Fiscal nas
cinco entradas que existem de um Estado para
o outro.
Com a transformação do nosso
Distrito em Município, colocaremos
fiscais em toda divisa, com o objetivo de
aumentar a arrecadação do nosso
Município. Não podemos deixar
de citar também que o nosso Distrito
é composto de muitos pequenos proprietários
rurais, o que facilitará o nosso desenvolvimento,
investindo na Agricultura, visto que as nossas
terras aqui são muito Férteis
apesar de acidentadas. Já estamos começando
a cultivar a MAMONA pensando no BIODIESEL.
Senhor Presidente, sabemos das dificuldades
que enfrentaremos, até mesmo por que
o nosso País não está
Emancipando os Distritos que pleiteiam, mas
pedimos que coloque este nosso pedido na fila,
junto com os demais. Saberemos esperar.
Na esperança de sermos atendido, subscrevemo-nos,
José Luiz Prado (Filho dos fundadores
do Distrito de DOIS DE ABRIL), Ivone Viana
Freitas Gil ( Vereadora)
Alze Pereira Silva ( Líder Comunitário)
Caros José Luiz
e Alzer,
Parece-me bastante válida as Comissões
Emancipadoras enviarem cartas diretamente
ao Presidente da República, como vocês
fizeram.
Na realidade, o presidente Lula tem mostrado
vontade política para enfrentar problemas
polêmicos, como foi o caso da criação
do Conselho Federal de Justiça. Tomara
que ele decida desengessar a possibilidade
dos distritos se emanciparem e dê sinal
verde aos partidos da base aliada para que
regulamentem o parágrafo 4.º do artigo 18
da Constituição Federal,
que
foi
modificado pela Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra). Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM
12/FEVEREIRO/2007
De: Elias Lopes da Cruz
Cidade: Itupiranga. Estado: Pará. País:
Brasil
Para: Para: Fórum s/emancipação de distritos
Emancipação de distritos do Sul e do Sudeste
do Pará.
Sr° Egydio,
Gostaria de contatar os representante dos
Distritos do Sul e Sudeste do Pará para
lutarmos juntos por emancipação, e quero
contar com sua ajuda e demais autoridades sou
do Distrito Cruzeiro do Itupiranga - Pará.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 16/FEVEREIRO/2007
De: Francisco Sales Filho
Cidade: Pinheiros Altos. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
Como saber o texto da PEC 13/2003.
Observo com atenção, sua pessoa, importante
para as emancipações de distrito; meus
fraternos parabens; com respeito ao seu
pedido, o aconselho a entrar site do senado
federal , secretaria e pedir cópia da pec/13/2003,
ou buscar assim: pec/13/2003/senado federal;
o projeto está na ordem do dia para votação de
primeir turno; com certeza será aprovado; meu
abraço.
Caro Francisco,
Parece-me que, nesta fase do amadurecimento
nacional do prejuízo que causa o engessamento
da impossibilidade de incorporar e desmembrar
municípios, o melhor caminho é a
regulamentação
do
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal,
que
foi
modificado pela Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra).
Já faz onze anos que foi aprovada e até hoje
não saiu a regulamentação.
E se houver outra alteração constitucional,
que demorará muitos anos para sair e, após, a
sua regulamentação, quanto tempo demorará?
Entendo ainda que o melhor caminho é a
regulamentação, a qual precisa conciliar o
interesse de todos os envolvidos: A União, que
não quer arcar com as despesas com as
emancipações, o município sede que não quer
perder receita, o contribuinte que não quer
aumentar o custo do serviço público municipal
e o distrito que exige melhor administração.
Essa regulamentação tem que definir tudo isso
ou então a Emenda Constitucional como está:
letra morta. Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 18/FEVEREIRO/2007
De: Waldeci de Goes Maciel (Zico)
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
informações s/a PEC 13/2003.
Caro Egydio!
Tenho muitas informações sobre a PEC 13/2003,
mas a minha análise desta PEC é muito longa
textualmente falando, mas caso você
queira,posso redigí-la e lhe enviar.
Um Abraço!
Caro Zico,
Acho muito importante que divulguemos neste
Fórum esse o texto da PEC 13/03, bem como sua
análise. Se puder envie o texto dela e um
resumo de sua análise. Abcs.
Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 21/FEVEREIRO/2007
De:
Pe. Hildo Aniceto Pereira
Cidade: Luziânia. Estado: GO. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação:
Comissão nacional pró-emancipação.
Sou padre Hildo, presidente do Conselho
Pró-emancipação do Distrito do Jardim Ingá do
Municipio de Luziânia-Go. Gostaria apoiar a
idéia de criarmos uma comissão Nacional
pró-emancipação. Para isso, sugiro realizarmos
um Fórum Nacional sobre emancipação no Camara
Federal para o mes de Junho deste ano.Me
coloco a disposição para fazer essa
articulação. O Distrito do Ingá, fica 30km de
Brasília. Abraço, pe. Hildo
Caro
Pe. Hildo,
Você, que está próximo a Brasília, talvez
tenha mais facilidade de contacto com
senadores e deputados, que poderão
providenciar a
regulamentação
do
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal,
que
foi
modificado pela Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra).
Sua sugestão fica disponível neste Fórum,
vamos ouvir opinião de outros. Abcs.
Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 25/FEVEREIRO/2007
De: Daniel Dalence
Cidade: Salvador. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Emancipação: distrito quer trocar de
município.
Olá Egydio, gostaria de participar do Fórum
sobre Emancipação, como faço? Tenho uma
pergunta sobre um distrito trocar de
município, estão tentando fazer isso no Rio.
Caro Daniel,
Essa sua dúvida também surge em Monte
Verde-MG, que, em face da falta de vontade
política dos prefeitos de Camanducaia em dar a
necessária atenção ao distrito, ultimamente o
povo voltou a discutir inclusive a idéia de
passar o distrito para outro município, como
Joanópolis-SP e São José dos Campos-SP, que
são municípios paulistas.
Observe a dificuldade jurídica em face da não-regulamentação
do
parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal,
que
foi
modificado pela Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996 (Emenda
José Serra), o qual diz que o
plebiscito deverá ouvir todas as populações
interessadas.
Numa circunstância dessa, haveria necessidade
de serem ouvidas as populações de Monte
Verde-MG; Camanducaia-MG; São José dos
Campos-SP ou Joanópolis-SP; a população dos
estados de Minas Gerais e de São Paulo?
Daí se concluir que esta discussão somente
poderá ir adiante quando Emenda
Constitucional n.º 15/96 for regulamentada.
Abcs.
Egydio
Coelho da Silva (São Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 28/FEVEREIRO/2007
De: Gilberto Prado
Cidade: São Paulo. Estado: SP. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação
de distritos
Emancipação: debate sobre cidades pode incluir
emancipação.
Egydio:
Estou participando de um grupo recém-criado
(que poderá se tornar uma ONG) que visa
debater temas importantes como saneamento
básico, habitação, transporte coletivo,
educação e saúde. O objetivo é colher um maior
número de informações e de sugestões que
possam auxiliar o Poder Público na gestão e
solução dos impasses existentes.
Destaco alguns integrantes: Almino Affonso,
grande (ex) deputado federal, e
ex-vice-governador do estado de SP, e um dos
melhores (senão o melhor) orador que já vi; o
jornalista Carlinhos Muanis; Osmar Lemos,
diretor-executivo da APJ (Associação Paulista
de Jornais); Dr. Marcelo Freitas Nobre,
advogado (filho do saudoso José Freitas Nobre,
outro brilhante parlamentar - foi deputado
federal, e ex-presidente do sindicato dos
jornalistas e da federação nacional dos
jornalistas); e Gilberto Prado, advogado.
Na nossa próxima pauta, vou sugerir que o tema
emancipação de distritos seja incluído. Se
você puder me fornecer alguns dados e material
suficiente para exposição e discussão deste
tema, agradeço.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 28/FEVEREIRO/2007
De: Jonathas Filho
Cidade: Ilhéus. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Emancipação: distrito turístico quer se
emancipar.
Olá Egydio, Sou de Olivença a única estância
hidromineral a beira mar do Brasil, com águas
medicinas com poder de cura para pele e estomago,
cientificamente comprovado, um lugar com belas
praias, e uma economia local a se alavancar,
ligado principalmente ao turismo, com uma
forte cultura indigen e História singular,
inclusive já fora cidade nos tempos de capitania
hereditária, mas hoje em dia vive marcando
passo, principalmente pelas más administrações
da sede - ILhéus, sendo o pensamento da população
local, tanto empresários quanto populares,
o da emancipação da nossa Olivença, estamos
fazendo um abaixo assinado pedindo um Plebicito
e queremos contar com tua experiência neste
sentido, grato.
Caro Jônathas,
O plebiscito seria uma
das últimas etapas no processo de emancipação
de distritos e, no momento, não pode ser requerido
por cidadãos comuns, aliás nem mesmo por autoridade
nenhuma, pois, o processo de emancipação sequer
pode ser iniciado.
Embora exista um dispositivo constitucional
(parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição
Federal,
que
foi modificado
pela Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996,
chamada
Emenda José Serra), que se propõe a disciplinar
o assunto, virou letra morta por falta de
regulamentação.
O único caminho a seguir por interessados
em emancipação de distritos, incorporação
de municípios, etc. é contactar deputado federal
de sua região ou/e senador de seu estado para
que trabalhem para seja regulamentado esse
dispositivo constitucional.
Qualquer outra sugestão, me parece, é perda
de tempo e correr o risco de passar por inocente
útil nas mãos de políticos demagogos.
Abcs.
e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva
(São Paulo-sp. Brasil)
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