FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 15/08/2011
De: Fernando D´Emídio.
Cidade: Distrito Stela Dubois, Jabaquara. Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Caro Egydio,
Acompanho as informações sobre emancipações e soube do encontro nacional que ocorreu no ultimo 16 de junho, se o srº tiver mais informações sobre um novo encontro, favor me informar, pois, queremos participar deste encontro.
No momento sou o presidente da comissão pró emancipação do distrito Stela Dubois e já estamos formando uma nova comissão, queremos reforçar este movimento para que o nosso sonho possa se tornar realidade.
Caro Fernando,
Conforme publica A Gazeta Digital de Brasília, nesse encontro foi aprovado que os emancipalistas concentrarão as ações em duas frentes, política e judicial, para garantia do direito dos Estados de legislar sobre a emancipação dos municípios.
Inclusive se ingressará com mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de obrigar o Congresso Nacional a se manifestar sobre o assunto. Paralelamente, deverá ser apresentada nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso, apoiada por 15 unidades federativas, incluindo os 9 estados da Amazônia Legal.
Como se sabe a falta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 gera obstáculos.
Segundo o jornal digital, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado José Riva (PP), disse que o "Congresso vive um estado de paralisia e que a saída é buscar a via judicial".
Espero que esse movimento aumente, para que a emancipação de distritos não continue "engessada".  Sabemos que muitos distritos são abandonados pelos respectivos municípios sedes e isto impede seu crescimento natural e a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva
 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 26/08/2011
De: Dante Jr..
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Prezado Egydio tudo bem?
Segue abaixo comentário sobre a ADIN proposta pela OAB-MA. Ainda tenho esperança na nossa casa de leis estadual.
Dante Bachi Junior
 

"Assembleia poderá continuar processo de criação de municípios"
"SÃO LUÍS - Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em votação na manhã desta quarta-feira (24), negaram medida cautelar ajuizada pela OAB/MA e autorizaram a Assembleia Legislativa a dar continuidade à regulamentação de criação de municípios no Maranhão.
A OAB/MA ingressou com o pedido por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa."
Fontes: Imirante.com e Site da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, destaca decisão do TJ sobre criação de municípios
25/08/2011 16:08 - Viaviane Menezes
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou que a decisão do Tribunal de Justiça, favorável à Resolução Legislativa que estabelece critérios para criação de municípios, é uma demonstração de que o parlamento estadual está no caminho certo.
“Esse debate mostra que estamos trabalhando com responsabilidade. E a cada passo ficará ainda mais claro que tudo está sendo feito com muito critério”, declarou o presidente.
O pleno no TJ, por 13 votos a 10, indeferiu na última quarta-feira (24) o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Resolução Legislativa que estabelece os critérios para a criação de municípios.
Arnaldo Melo avaliou como prerrogativa legítima a iniciativa da OAB de questionar um ato legislativo. Ele afirmou que a postura foi, desde o início, respeitada pela Casa. “Mantemos uma relação uma relação harmônica e respeitosa com a OAB”, disse.
O presidente afirmou ainda que a decisão do TJ não dissipou a necessidade de manter um trabalho junto ao Congresso Nacional com o objetivo de colocar ponto final ao impasse. Ele lembrou que essa postura também se reflete nas comunidades, que estão pressionando a bancada federal neste sentido.
Motivado pela pressão popular, Melo lembrou que, além de defender a Resolução Legislativa, chegou a conversar com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), sobre o assunto. “Sentimos a necessidade de dar uma resposta às comunidades”, declarou.
PRAZO
Durante a entrevista, Arnaldo Melo declarou que a Assembleia Legislativa continuará a analisar os 126 processos protocolados. Ele não descartou a possibilidade de criar municípios ainda este ano, estando aptos a realizarem eleições em 2012.
“Nós estamos trabalhando para ver se fazemos ainda no próximo ano alguma eleição”, declarou.
Segundo Arnaldo Melo, a lei eleitoral impossibilita a criação de municípios em ano de eleições. Assim, os processos podem tramitar normalmente até dezembro de 2011, que é ano pré-eleitoral. Por outro lado, o presidente assegurou que nada será feito de forma açodada.
“Nós temos que trabalhar dentro do que exige a Constituição Federal e a Resolução Legislativa, para que possamos encaminhar o pedido de plebiscito dentro do prazo hábil. Se isto não acontecer. O processo terá andado até onde for possível”, declarou. Caso não seja concluído em 2011, o processo será suspenso e retomado em 2013.
TRAMITAÇÃO
Todos os 126 processos protocolados estão sendo analisados por uma comissão técnica, que verifica a viabilidade de emancipação. Em seguida, os requerimentos serão encaminhados à Mesa Diretora e posteriormente avaliados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais.
Depois da análise das comissões temáticas, os processos voltam para a Mesa Diretora, que dará início à etapa de realização de audiências públicas nos municípios. “Será um processo de maturação político-administrativo, para as comunidades terem consciência da necessidade ou não de um desmembramento”, declarou Arnaldo Melo.
Após as audiências, o plenário da Casa deliberará sobre os pedidos de plebiscitos, que serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após a manifestação popular, o processo volta para a Assembleia Legislativa e, por fim, será apresentada a lei ordinária que cria um novo município.

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 21/10/2011
De: Nelson Tadeu Daniel.
Cidade: Flores. Estado: PE. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Prezado Senhor,
Gostaria de saber se tem acompanhado as razões do arquivamento da PEC 13 do Senado Federal. E a questão do grupo de trabalho formado para elaboração da lei complementar com fim de regulamentar a PEC 15?
Prezado Nelson,

Segundo me consta a PEC-13/03 foi arquivada em 07/janeiro/2011 e a PEC-15 não trata de emancipação de distritos.

Abs.  Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 28/11/2011
De: Júnior Barreto.
Cidade: Padre Bernardo. Estado: GO. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Senhor Egydio,
Desde 2009, que acompanho seus esclarecimentos sobre emancipação, onde devido a esse Fórum digo para as pessoas não acreditarem em político quando dizem que vão emancipar minha cidade, Vendinha, que fica em Padre Bernardo,GO.
Porém, como moro no entorno de Brasília, estou com uma dúvida: o senhor sabe algo sobre a criação do estado do Planalto Central?
Prezado Júnior,

De fato, candidatos a qualquer cargo eletivo costumam dizer que vão lutar pela emancipação de determinado distrito, muito embora saibam que não têm força, nem mesmo intenção de trabalhar politicamente para tornar viável alguma emancipação. Mas, a sua promessa sempre lhes trás dividendos políticos. É pura demagogia.

Quanto à criação do Estado do Planalto Central, não tenho informações, mas observo que no plebiscito no Pará, o STF decidiu que deveriam ser ouvidas todas as populações envolvidas, isto é, o Pará inteiro. E já há quem afirme nas populações envolvidas deveria ser incluído todo o eleitorado brasileiro, já que a criação de mais estados aumenta o custo para todos os contribuintes no Brasil inteiro. É um exagero.

Essa decisão do STF, determinando que todas populações envolvidas devem ser ouvidas na divisão de estados, é uma decisão que estendeu a exigência da Emenda Constitucional 15/96, feitas exclusivamente para os distritos, que pleiteiam emancipação, aos estados também, o que não eram previsto em Lei.
Acho que somente voltaremos a ter facilidade de emancipação, quando houver leis regulamentando as câmaras municipais e prefeituras, impedindo excesso de mordomias e salários desproporcionais ao serviço que prestam à comunidade.

No momento, com tantas denúncias contra abusos, parece-me difícil que os governos, inclusive e principalmente o Judiciário, facilitem emancipação e desmembramentos de estados. Abs.  Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS 04/01/2012
De: Jerlânio Pires Moura.
Cidade: Trairi. Estado: CE. País: Brasil
Para: Fórum de emancipação de distritos.

Sou estudante de Geografia e estou prestes a elaborar meu artigo com o seguinte tema: Emancipação de Canaã : Pontos Positivos e Negativos. Por acaso você não teria alguma sugestão para mim dar. Desde já agradeço.

Prezado Jerlânio,

Hoje, emancipação de distritos está muito difícil, pois, falta segurança jurídica nesse procedimento.
Parece-me que o primeiro passo é ter certeza de que tanto a população do distrito interessado, como todas as populações do município sede e dos demais distritos, se houver, sejam favoráveis em sua maioria a essa emancipação.
Se no plebiscito forem ouvidas todas as populações envolvidas e a emancipação for vencedora, talvez o Judiciário se sensibilize e aprove a emancipação mesmo sem ainda haver Lei Federal que regulamente o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal.
Neste Fórum sobre emancipação de distritos você encontrará bastante material para sua tese. Está disponível na Internet e tem participação de interessados do Brasil inteiro, desde 2001.
Fique à vontade para utilizar estas informações em sua tese. Abs. Egydio Coelho da Silva

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