FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
02/OUTUBRO/2009
De:
Prof. Edson Pires
Cidade: Itaituba. Estado: AM. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Prezado
Egydio,
estamos em processo de emancipação
deste distrito e estamos começando
a nos organizar. Gostaria de merecer a sua
atenção e baseado na sua experiência
de vida política nos de algum alento
no sentido de articulação política,
documentação, movimento popular
e etc. Já contamos com a classe empresarial
os quais estão muito animados e participativos.
Gratos, membros do comitê de emancipação.
Caro professor
Edson,
Eu não me sinto seguro em opinar sobre
a possibilidade de distritos se emanciparem.
Pelo que consta na Constituição
é muito difícil, mas vimos 58
distritos conseguirem sua emancipação
por iniciarem o processo sem tomar conhecimento
das exigências constitucionais. Inclusive
o presidente do STF, Gilmar Mendes, se posicionava
contra essas emancipações.
Como se vê Getúlio Vargas foi
muito brando quando disse “Lei ora Lei”,
pois hoje podemos dizer: “Constituição,
ora Constituição”.
Sigam em frente na luta pela sua causa, mas
sempre haverá uma insegurança
jurídica, pois, os que são contrários
à emancipação e o Ministério
Público podem contestar e aí
o TSE e o STF terão que se manifestar.
Mas em ano eleitoral acontecem coisas inesperadas.
Vimos que o Judiciário e a imprensa
se manifestavam contra o aumento de número
de vereadores. No entanto, o Congresso em
toque de caixa o aprovou. Abs.
e boa sorte nessa luta. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
06/OUTUBRO/2009
De: Luiz Carlos Farias
Cidade: Jurema/Caucaia. Estado: CE. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
As emancipações aqui no Ceará estão em um
processo diferenciado do restante do Pais.
Temos no presidente da AL Dr. Domingos Filho,
que é o maior entusiasta e defensor desta
causa.
As emancipações fazem parte de sua carreira
politica desde o primeiro mandato (está no
quarto).
Com toda esta bagagem ele conseguiu com que
o Gov. Cid Gomes também abraçasse a causa.
Por conta disso, estamos preparados para ingressar
com um Mandado de Injunção e começar os processos
de emancipações de 22 distritos.
Caro Luiz,
Sua colaboração é muito
boa a este Fórum.
Em véspera de ano eleitoral, os candidatos
se movimentam para apresentar propostas, que
suas bases eleitoras mais desejam. Portanto,
surge esperança aos emancipalistas
de verem solução para este vácuo
jurídico que dificulta o início
de processo de emancipação de
distritos. E se o Governador se empenha é
uma forte força política.
Gostaria que algum advogado que participa
deste Fórum nos esclarecesse qual é
a finalidade jurídica do “Mandato
de Injunção”. Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
13/OUTUBRO/2009
De: José Luiz Silva Prado
Cidade: Dois de Abril. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio
Sou um velho leitor deste jornal e agora começo
acreditar que a emancipação
do nosso distrito de Dois de Abril aqui no
vale do Jequitinhonha, MG possa vir acontecer,
pois como diz, em ano eleitoral é que
as coisas possam acontecer neste nosso vasto
país. agora te pergunto por que podemos
fazer investimentos bilionários em
copa do mundo em olimpiadas e não se
pode investir na criação de
novos municípios, criar novos municípíos
é distribuir renda é melhorar
as condições de vida do povo,
que governo é esse ou melhor que país
ainda é esse.
um abraço
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
31/OUTUBRO/2009
De: Paulo Nunes de Abreu
Cidade: Porto Velho. Estado: RO. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro
Egydio,
Veja a boa notícia a notícia
que está nos jornais de hoje:
"SENADO
Criação de municípios
vai a votação na CCJ.
Proposta
de Emenda à Constituição
que devolve aos Estados a autonomia para criação,
incorporação, fusão e
desmembramento de municípios peverá
ser votada na quarta-feira pela Comissão
de Constituição e Justiça
(CCJ). O autor da proposta é o Senador
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o relator,
Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Segundo Zambiasi, todas as vezes que a CCJ
reexaminou a emenda, demonstrou preocupação
em limitar a criação desordenada
de municípios".
Que
bom que, em véspera de ano eleitoral,
os políticos ficam muito eficientes
e aprovam tudo o que suas bases eleitorais
reclamam há bastante tempo. Acho que
agora a emancipação dos distritos
vai ser muito facilitada. Abs. Paulo Nunes
de Abreu.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
06/NOVEMBRO/2009
De: Fernando
D`Emidio
Cidade: Jaguaquara.
Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Em 1989 meu Distrito passou a ser municipio
por apenas um dia,no dia 29/07/2007 fizemos
uma das maiores movimentações
do BRASIL quando mobilizamos cerca de 10.000
pessoas e paralisamos a br ll6 tenho em minhas
mãos todos os documentos da época
inclusive vídeos fotos jornais,abaixo
assinado entre outros também estivemos
na assembleia legislativa e mais uma vez solicitamos
o pedido de emancipação do Distrito
Stela Camâra Dubois´gostaria de
poder participar deste forum que é
muito importante para a nossa luta.
Caro Fernando,
O fato que você nos conta que seu distrito
virou município por um dia apenas,
vem confirmar a declaração de
Michel Temer, quando em 2001 também
era presidente da Câmara dos deputados.
Ele me disse em entrevista naquela ocasião:
"o processo de emancipação
precisa ser realmente rigoroso e revestir
de todas as cautelas jurídicas. Só
assim se evita contestação judicial,
pois, o processo envolve inúmeros interesses
políticos locais e de populações,
que terão renda e territórios
diminuídos."
Mas me parece que deu azar a vocês,
pois 58 municipios, que não tivereram
"cautelas jurídicas" conseguiram
sucesso e se emanciparam de forma inconstitucional.
Eles tiveram sorte, pois seus processos de
emancipação não foram
contestados. É que a Justiça
Eleitoral não costuma examinar questões
que não sejam contestadas por quem
se sente prejudicado. E felizmente para esses
58 distritos que se emanciparam ninguém
contestou. Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
06/NOVEMBRO/2009
De: Raimundo
Rosa Pereira
Cidade: Inhapim.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Por gentileza; gostaria de receber informações
sobre a votação do dia 04/11/2009
na CCJ do Senado Federal sobre a regulamentação
da Emenda Serra.
De qualquer forma nós do Distrito de
Tabajara estamos torcendo para que seja devolvido
aos Estados da Federação a autonomia
para criar municípios.
Grato pela atenção,
Caro Raimundo,
Li nos jornais que a votação
foi favorável e tudo leva a crer que
agora se extinguirá a obrigatoriedade
da exigência de Lei Federal, que regulamente
a alteração constitucional.
Consta ainda que: a) passa aos Estados decisão
de regulamentar todo o processo de emancipação;
b) retorna a consulta prebiscitária
somente à população do
distrito interessado na sua emancipação;
c) os distritos terão que ter no mínimo
cinco mil habitantes e no mínimo 200
kms2 de território; d) os vereadores
não poderão ganhar acima de
2% do que ganha um deputado estadual.
Acho que agora, em véspera de ano eleitoral,
a possibilidade de passar essa emenda é
bastante forte, pois a falta de regulamentação
da Emenda José Serra deixou um vácuo
jurídico que já dura 13 anos.
O momento é propício para que
os interessados se movimentem e consigam a
aprovação dessa emenda. Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
25/NOVEMBRO/2009
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres.
Com. Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
Neste Mês de Novembro, tivemos a suspensão
de duas consultas plebiscitárias no
Estado de Rondônia.
A primeira foi no dia 08/11/2009, esta consulta
plebiscitária,seria para criação
do futuro município de Extrema de Rondônia,
e englobava os Distritos de Extrema, Nova
Califórnia, Vista Alegre do Abunã
e Fortaleza do Abunã, todos da Capital
Porto Velho.A Segunda consulta plebiscitária
seria no dia 15/11/2009 nos Municípios
de São Miguel do Guaporé e Nova
Brasilândia do Oeste. Neste caso as
populações envolvidas iriam
decidir se aprovam ou não o desmembramento
de parte da área pertencente a São
Miguel. Um abraço e sempre disposto
a discutir este assunto.
Waldeci de Góes Maciel, Pres. Com.
Emancipacionista do Distrito de Monte Verde/Camanducaia-MG.
Caro Waldeci,
Eu, após a aprovação
da Emenda José Serra, em 1.996, sempre
discordei da discussão sobre emancipação
de Monte Verde, porque isto legalmente se
me apresentava impossível. E o pior:
dava o pretexto que os prefeitos de Camanducaia
precisavam para manter MV abandonada.
Agora, porém, vejo alguma possibilidade,
porque é inadmissível esse vácuo
jurídico, que já dura 13 anos.
Você está de parabéns,
porque sempre acreditou na possibilidade de
alteração constitucional e sua
luta já dura, se não me engano,
oito anos. Acho que a comunidade de Monte
Verde lhe deve reconhecimento por sua perseverança,
convicção e amor à causa.
Abs. grato pela participação.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
25/NOVEMBRO/2009
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres.
Com. Emancipacionista do Distrito de Monte
Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
O seu canal de informação em
Monte Verde tem uma característica
peculiar, que é a forma democrática
como são tratados os diversos assuntos
relacionados ao desenvolvimento social, político
e econõmico do nosso Distrito.
No último e-mail que enviei para vc.
relatei o fato de o TSE indefeir a consulta
plebiscitária para a criação
do Município de Extrema de Rondõnia,
alegando que esta consulta deveria ser em
todo o município, e não só
nos distritos que formam a Ponta do Abunã.
Pois, é, no dia 10 de Dezembro pp.
O TSE autorizou a realização
deste mesmo plebiscito, depois de sanadas
as discussões sobre quem deveria votar,
e obviamente o TSE seguiu a Lei federal que
regulamenta a consulta plebiscitária
Lei nº 9708 de 18 e Novembro de 1998.
Esta consulta será no dia 28 de Fevereiro
de 2010, e todos os 260.213 eleitores de Porto
Velho irão votar pela emancipação
ou não do Município de Extrema
de Rondõnia.
Egydio, um feliz ano novo pra vc. e toda a
sua Família. Um abs. Zico.
Caro Zico,
Pelo que entendi o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) "pensou melhor" e decidiu
interpretar que a Lei 9.708/1998 é
suficiente para regulamentar a Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996
(Emenda
José Serra), pois, por este
dispositivo constitucional a decisão
para emancipar um distrito exige que "todas
as populações do município
votem".
No Caso de Monte Verde, os eleitores de Monte
Verde, de Camanducaia e de São Mateus
de Minas também seriam convocados a
votar.
Ao que parece, anteriormente, os Tribunais
Eleitorais entendiam que esse dispositivo
constitucional não estava regulamentado
e não fixavam data para a realização
do plebiscito. É isto que você
também entende?
Abs. e aguardo sua manifestação
e de outros participantes deste Fórum.
Feliz ano novo a você e a todos os participantes
do Fórum s/emancipação
de distritos. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
16/DEZEMBRO/2009
De:
Helder
Prado
Cidade: Vitória
da Conquista. Estado:BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
Pelo que percebi ,ao ler as mensagens postadas
no fórum, você é um grande
conhecedor do processo de emancipação
de distritos. Eu sou graduando do curso de
Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste
da Bahia - UESB, campus de Vitoria da Conquista
e tenho um capitulo da minha monografia dedicado
ao processo de emancipação política
do distrito de Jose Gonçalves. Entretanto,
tenho encontrado muita dificuldade em escrever
sobre tal assunto por não dispor de
informações, tais como: quais
são os primeiros passos que a população
tem quer dar rumo a emancipação?
o processo requer a elaboração
de um projeto? Pra que órgão
seriam enviado? Com relação
a comissão de emancipação,
como é criada, quem deve participar,
quais profissionais devem estar envolvidos
e o qual o papel de cada um dentre do processo?
Na verdade são muitas as indagações.
Gostaria que se possível, você
me enviasse documentos, textos, artigos, indicação
de livros que fale sobre o assunto. Se necessário
um projeto, você teria algum pronto
para me enviar para e u ter uma noção
de como é estruturado? Grato.
Caro
Helder,
A impressão que tenho é que
hoje ninguém consegue entender como
se procede emancipação de distritos.
Há pouco tempo atrás era impossível
concluir o processo dentro da Lei, já
que não existe Lei Federal regulamentando
a Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996.
Porém, pela última decisão
do TSE, como informa em mensagem acima Waldeci
(Zico) de Camanducaia, não mais será
necessária Lei Federal, pois, entendeu
que a
Lei 9.708/1998 é suficiente para regulamentar
a Emenda
Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996.
É uma decisão ruim para os distritos
que querem mais facilidade para se emancipar,
já que o TSE entendeu que o prebliscito
deve ouvir todas as populações
interessadas e não somente a população
do Distrito interessado em sua própria
emancipação. Mas, de qualquer
forma, é melhor ter uma interpretação
ruim do que não ter nenhuma.
Agora, os que querem mais facilidade devem
convencer seus representantes no Congresso
Nacional a que aprovem alteração
constitucional que permita que apenas o distrito
interessado vote por sua emancipação.
Abs. e grato pela participação.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
17/DEZEMBRO/2009
De:
Neuton
dos Anjos Costa
Cidade: Macau.
Estado: RGN. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Amigo Egydio,estou escrevendo para vc porque
estou participando de um movimento de emancipação
politica aqui no meu distrito de Diogo Lopes-
Macau no estado do Rio Grande do Norte.
Estamos baseado na pec 13/2003 e tambem na
possibiladade de mudanças de critérios
que li no forum de emancipação,
pois acompanho sempre as novidades e espero
que esteja me enviando as novas como o resultado
da votação na CCJ sobre o assunto
emancipação politica.
Olhe, a nossa região a ser Emancipada
tem mais de 7.000 habitantes, somos um dos
maiores produtores de pescado do estado, temos
70 por cento de royalties da arrecadação
do municipio de aproximadamente 1.300.000,00
explorado na nossa região a ser emancipada,
m potencial turistico incrivel.
E lembrando que nós estamos a mais
de 25 km da cidade sede. o que vc me diz sobre
o assunto, nossa comunidade está toda
envolvida neste movimento. quero ouvir a sua
opinião. abraço Neuton Costa.
Macau- RN.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
05/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
A Lei Federal 9709 de 18 de Novembro de 1998
não regulamenta dita Lei Serra ( PEC
15/96).
O plebiscito que ocorrerá em 28 de
Fevereiro de 2010 em Porto Velho RO para criação
do futuro município de Extrema de Rondônia
só será realizado porque as
bases jurídicas foram sanadas ou seja,
a princípio a comissão emancipacionista
queria que o plebiscito fosse realizado só
nos Distritos que formam a ponta do Abunã
( Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre
do Abunã e fortaleza do Abunã),
o que num primeiro momento o TSE suspendeu
o Plebiscito, alegando que o mesmo deveria
ser feito em toda área do Município.
E é isto que vai acontecer, a consulta
plebiscitária vai ser realizada em
toda área do município.
Agora gostaria de deixar claríssimo
que o que vai ocorrer é a simples criação
ou não do município de Extrema
de Rondônia, e a sua instalação
só vai ser concretizada com a posse
dos vereadores e do Prefeito e segundo o entendimento
dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a instalação em sí,será
feita só após a regulamentação
da Emenda Constitucional nº 15 de 12
de setembro de 1996.
Um Abç.
Caro Zico,
Para ficar mais didática, a sua interpretação
seria a seguinte:
a) A consulta plebiscitária se dará
em todo o município e não somente
nos distritos, que querem se emancipar, portanto,
na sede e nos demais distritos pertencentes
ao município;
b) Se for aprovada a emancipação
do distrito por votos de todas as populações
interessadas, apenas a criação
do município acontecerá e haverá
eleições para prefeito e vereadores;
c) Porém, o município ainda
não existirá e não poderá
ser instalado, mesmo com prefeito e vereadores
eleitos, enquanto não houver Lei Federal
que regulamente a Emenda Constitucional nº
15 de 12 de setembro de 1996.
De certa forma, ficam naquela de que ganharam,
mas não levam?
Seria isso, ou você teria mais esclarecimentos
a fazer?
Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
07/JANEIRO/2010
De:
José
Gilson Pereira
Cidade: Pão de
Açúcar. Estado: PE. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Nós, que desejamos nos emancipar, acho
que agora é a vez de voltarmos com
mais força. É grande a esperança,
poderíamos assim como fez os suplentes
de vereadores irmos a Brasilia lutarmos por
nosso ideal.
Ano politico, tem muita gente sensível
neste ano. Vamos, Egydio, convocar a todos
os participantes desta causa para nos mobilizar.
Alguém certa vez disse: ''nem sempre
tentar é conseguir, mas aqueles que
conseguiram com certeza tentaram''.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
08/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
O Estado do Pará terá mais um
município ainda este ano.
No dia 28 de Março de 2010 os eleitores
do novo município criado, mas não
instalados efetivamente, vão escolher
o Prefeito e os Vereadores para representá-los
e no dia 30 de Abril de 2010 haverá
a posse dos mesmos. Este Município
é Mojuí dos Campos que fazia
parte do Município de Santarém.Um
Abç Zico
Caro Zico,
Favor esclarecer melhor. Como pode se criar
município, eleger prefeito e vereadores
sem Lei Federal que regulamente a chamada
Emenda José Serra?
Grato antecipado pelo retorno.
Abs. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Renato
Valadares Silva
Cidade: Ibitira.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
caro amigo egidio gostaria de saber qual as
regas para emancipaçao de municipios,o
que a de verdade,moro em ibitira mg teve o
plebicito mais a populaçao de un distrito
visinho votou toda contra ai nao deu os votos
necessarios,hoje aqui tem mais de 2800 hab
,tem tda estrutura necessaria,banco,unidade
saude,posto,correio,tem tudo,gostaria que
me imformace o que que ten de ser feito,muito
obrigado.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
A efetiva criação de município,
só é feita após transcorrer
03 fases distintas que relato a seguir:
a) Consulta plebiscitária que é
feita em toda área do Município
conforme Lei Federal 9709/98.
b) Eleições Municipais para
Escolha de Prefeitos e Vereadores.
c) Instalação do município
que se dá, após ocorrer a posse
do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Finalizando,
o que ocorrerá em Porto Velho RO será
a passagem da primeira fase do Processo de
criação de Município
e por enquanto ainda não tive notícias
de Eleições neste futuro Município,
Extrema de Rondônia RO.
Um Abç.Zico.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
10/FEVEREIRO/2010
De:
Geraldo
Magno de Resende
Cidade: Lavras.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio boa noite; Criei uma comunidade
"DISTRITOS EM ancip AÇÃO
no orkut para tratar de assuntos referente
aos distritos no Brasil. Sei que tem um vasto
conhecimento sobre o assunto, gostaria de
convidá-lo para participar como moderador.
Prazer em falar contigo.
Caro Geraldo,
Não sei se terei tempo para desempenhar
essa função e nem sei se poderei
ajudar. Emancipação de distrito
está muito confusa. Existe dispositivo
constitucional que limita em muito essas emancipações.
E pior: como não foi regulamentado,
os processos não andam. O Judiciário
terá que preencher essa laguna jurídica.
A esperança seria outra emenda constitucional,
que permita que os próprios Estados
decidam, mas para isso teria que haver uma
movimentação nacional a favor
dessa emenda. Vamos aguardar. Grato pelo convite.
Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
03/MARÇO/2010
De:
Waldeci
de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
O resultado do Plebiscito que foi realizado
em 28/02/2010, foi favorável a criação
do Município de Extrema de Rondônia
RO.
Veja o resultado:
Eleitores aptos: 257.724 Comparecimento: 196.103
Faltosos: 61.621
Pergunta: Você é a favor da criação
do Município de Extrema de Rondônia?
Opção Votos % Válidos
% Comparecimento
SIM 170.004 90,02% 86,69%
NÃO 18.853 9,98% 9,61%
Votos em Branco 2.598 Votos nulos 4,648 Total
de votos 196.103 Total de votos válidos
188.857.
Finalizando, o que ocorreu foi a criação
do Município de Extrema de Rondônia,
e a sua instalação em sí,
segundo o entendimento dos Ministros do TSE,
só ocorrerá quando for regulamentada
a Emenda Constitucional 15/96.
Um Abç.
Waldeci de Góes Maciel
Pres. Comissão Emancipacionista do
Dist. de Monte Verde/Camanducaia-MG( Data
da Fundação 13/11/2001)
Caro Waldeci,
Ainda
falta esclarecer se a Justiça autorizou
o plebiscito, levando em consideração
a EC 15/96, que determina que a consulta se
faça entre todas as populações
envolvidas ou se a autorizou com base em Legislação
anterior, que determinava que a consulta se
dava somente junto à população
do distrito interessado na sua própria
emancipação.
A instalação do novo município
de Extrema de Rondônia é remota,
pois, faz 14 anos que a EC 15/96 espera regulamentação.
E por que iria sair essa regulamentação
logo?
A esperança talvez seja a eleição
de José Serra para presidente, pois
foi ele quem criou o problema, ele que assuma
para resolver.
É triste ver um Judiciário autorizar
um plebiscito dessa natureza, jogando fora
o dinheiro publico, pois isto tem custo, com
a finalidade de vender uma ilusão ao
povo.
Chama-se
o povo às urnas para decidir sobre
criação de município,
o povo vota a favor e este não pode
se instalar porque não existe Lei Federal
que regulamente a Emenda Constitucional 15/96.
Pelo visto não é só vácuo
jurídico que existe na regulamentação
de emancipação de distritos,
há também um vácuo bem
maior de bom senso no Judiciário.
"Esse
não é um País sério",
como afirmou Charles De Gaulle, chefe da Resistência
Francesa ao Nazismo e ex-presidente da França,
referindo-se ao Brasil. A legislação
e/ou falta dela ao regulamentar a emancipação
de distritos, confirma as sábias palavras
de De Gaulle.
Abs. e grato pela colaboração.
Egydio
Coelho da Silva
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