FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
05/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
A Lei Federal 9709 de 18 de Novembro de 1998
não regulamenta dita Lei Serra ( PEC
15/96).
O plebiscito que ocorrerá em 28 de
Fevereiro de 2010 em Porto Velho RO para criação
do futuro município de Extrema de Rondônia
só será realizado porque as
bases jurídicas foram sanadas ou seja,
a princípio a comissão emancipacionista
queria que o plebiscito fosse realizado só
nos Distritos que formam a ponta do Abunã
( Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre
do Abunã e fortaleza do Abunã),
o que num primeiro momento o TSE suspendeu
o Plebiscito, alegando que o mesmo deveria
ser feito em toda área do Município.
E é isto que vai acontecer, a consulta
plebiscitária vai ser realizada em
toda área do município.
Agora gostaria de deixar claríssimo
que o que vai ocorrer é a simples criação
ou não do município de Extrema
de Rondônia, e a sua instalação
só vai ser concretizada com a posse
dos vereadores e do Prefeito e segundo o entendimento
dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a instalação em sí,será
feita só após a regulamentação
da Emenda Constitucional nº 15 de 12
de setembro de 1996.
Um Abç.
Caro Zico,
Para ficar mais didática, a sua interpretação
seria a seguinte:
a) A consulta plebiscitária se dará
em todo o município e não somente
nos distritos, que querem se emancipar, portanto,
na sede e nos demais distritos pertencentes
ao município;
b) Se for aprovada a emancipação
do distrito por votos de todas as populações
interessadas, apenas a criação
do município acontecerá e haverá
eleições para prefeito e vereadores;
c) Porém, o município ainda
não existirá e não poderá
ser instalado, mesmo com prefeito e vereadores
eleitos, enquanto não houver Lei Federal
que regulamente a Emenda Constitucional nº
15 de 12 de setembro de 1996.
De certa forma, ficam naquela de que ganharam,
mas não levam?
Seria isso, ou você teria mais esclarecimentos
a fazer?
Abs.
e grato pela participação. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
07/JANEIRO/2010
De:
José
Gilson Pereira
Cidade: Pão de
Açúcar. Estado: PE. País:
Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Nós, que desejamos nos emancipar, acho
que agora é a vez de voltarmos com
mais força. É grande a esperança,
poderíamos assim como fez os suplentes
de vereadores irmos a Brasilia lutarmos por
nosso ideal.
Ano politico, tem muita gente sensível
neste ano. Vamos, Egydio, convocar a todos
os participantes desta causa para nos mobilizar.
Alguém certa vez disse: ''nem sempre
tentar é conseguir, mas aqueles que
conseguiram com certeza tentaram''.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
08/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
O Estado do Pará terá mais um
município ainda este ano.
No dia 28 de Março de 2010 os eleitores
do novo município criado, mas não
instalados efetivamente, vão escolher
o Prefeito e os Vereadores para representá-los
e no dia 30 de Abril de 2010 haverá
a posse dos mesmos. Este Município
é Mojuí dos Campos que fazia
parte do Município de Santarém.Um
Abç Zico
Caro Zico,
Favor esclarecer melhor. Como pode se criar
município, eleger prefeito e vereadores
sem Lei Federal que regulamente a chamada
Emenda José Serra?
Grato antecipado pelo retorno.
Abs. Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Renato
Valadares Silva
Cidade: Ibitira.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
caro amigo egidio gostaria de saber qual as
regas para emancipaçao de municipios,o
que a de verdade,moro em ibitira mg teve o
plebicito mais a populaçao de un distrito
visinho votou toda contra ai nao deu os votos
necessarios,hoje aqui tem mais de 2800 hab
,tem tda estrutura necessaria,banco,unidade
saude,posto,correio,tem tudo,gostaria que
me imformace o que que ten de ser feito,muito
obrigado.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
09/JANEIRO/2010
De:
Waldeci
de Goes Maciel
(Pres. Com. Emancipacionista do Distrito de
Monte Verde/Camanducaia-MG.)
Cidade: Camanducaia.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Egydio,
A efetiva criação de município,
só é feita após transcorrer
03 fases distintas que relato a seguir:
a) Consulta plebiscitária que é
feita em toda área do Município
conforme Lei Federal 9709/98.
b) Eleições Municipais para
Escolha de Prefeitos e Vereadores.
c) Instalação do município
que se dá, após ocorrer a posse
do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Finalizando,
o que ocorrerá em Porto Velho RO será
a passagem da primeira fase do Processo de
criação de Município
e por enquanto ainda não tive notícias
de Eleições neste futuro Município,
Extrema de Rondônia RO.
Um Abç.Zico.
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
10/FEVEREIRO/2010
De:
Geraldo
Magno de Resende
Cidade: Lavras.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio boa noite; Criei uma comunidade
"DISTRITOS EM ancip AÇÃO
no orkut para tratar de assuntos referente
aos distritos no Brasil. Sei que tem um vasto
conhecimento sobre o assunto, gostaria de
convidá-lo para participar como moderador.
Prazer em falar contigo.
Caro Geraldo,
Não sei se terei tempo para desempenhar
essa função e nem sei se poderei
ajudar. Emancipação de distrito
está muito confusa. Existe dispositivo
constitucional que limita em muito essas emancipações.
E pior: como não foi regulamentado,
os processos não andam. O Judiciário
terá que preencher essa laguna jurídica.
A esperança seria outra emenda constitucional,
que permita que os próprios Estados
decidam, mas para isso teria que haver uma
movimentação nacional a favor
dessa emenda. Vamos aguardar. Grato pelo convite.
Abs.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
03/MARÇO/2010
De:
Waldeci
de Góis Maciel
Cidade: Monte Verde.
Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
Caro Egydio,
O resultado do Plebiscito que foi realizado
em 28/02/2010, foi favorável a criação
do Município de Extrema de Rondônia
RO.
Veja o resultado:
Eleitores aptos: 257.724 Comparecimento: 196.103
Faltosos: 61.621
Pergunta: Você é a favor da criação
do Município de Extrema de Rondônia?
Opção Votos % Válidos
% Comparecimento
SIM 170.004 90,02% 86,69%
NÃO 18.853 9,98% 9,61%
Votos em Branco 2.598 Votos nulos 4,648 Total
de votos 196.103 Total de votos válidos
188.857.
Finalizando, o que ocorreu foi a criação
do Município de Extrema de Rondônia,
e a sua instalação em sí,
segundo o entendimento dos Ministros do TSE,
só ocorrerá quando for regulamentada
a Emenda Constitucional 15/96.
Um Abç.
Waldeci de Góes Maciel
Pres. Comissão Emancipacionista do
Dist. de Monte Verde/Camanducaia-MG( Data
da Fundação 13/11/2001)
Caro Waldeci,
Ainda
falta esclarecer se a Justiça autorizou
o plebiscito, levando em consideração
a EC 15/96, que determina que a consulta se
faça entre todas as populações
envolvidas ou se a autorizou com base em Legislação
anterior, que determinava que a consulta se
dava somente junto à população
do distrito interessado na sua própria
emancipação.
A instalação do novo município
de Extrema de Rondônia é remota,
pois, faz 14 anos que a EC 15/96 espera regulamentação.
E por que iria sair essa regulamentação
logo?
A esperança talvez seja a eleição
de José Serra para presidente, pois
foi ele quem criou o problema, ele que assuma
para resolver.
É triste ver um Judiciário autorizar
um plebiscito dessa natureza, jogando fora
o dinheiro publico, pois isto tem custo, com
a finalidade de vender uma ilusão ao
povo.
Chama-se
o povo às urnas para decidir sobre
criação de município,
o povo vota a favor e este não pode
se instalar porque não existe Lei Federal
que regulamente a Emenda Constitucional 15/96.
Pelo visto não é só vácuo
jurídico que existe na regulamentação
de emancipação de distritos,
há também um vácuo bem
maior de bom senso no Judiciário.
"Esse
não é um País sério",
como afirmou Charles De Gaulle, chefe da Resistência
Francesa ao Nazismo e ex-presidente da França,
referindo-se ao Brasil. A legislação
e/ou falta dela ao regulamentar a emancipação
de distritos, confirma as sábias palavras
de De Gaulle.
Abs. e grato pela colaboração.
Egydio
Coelho da Silva
FÓRUM
S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS
08/MARÇO/2010
De:
Fernando
D´Emídio.
Cidade: Jabaquara.
Estado: BA. País: Brasil
Para: Fórum s/emancipação de distritos
caro Egydio,
venho acompanhando o fórum e noticias
em geral que falam sobre emancipação,
criei um blog ( entroncamentoemfoco.blogspot.com
) mandei emails ao senador cesar borges, a
vários deputados baianos, o nosso distrito
continua sendo desprezado e abandonado, é
um absurdo, agora com a proximidade das eleições
para deputados, começam a aparecer
as promessas.
na minha opinião temos que lançar
uma campanha de todos os distritos que buscam
sua liberdade, SEM EMANCIPAÇÂO,NAO
AOS VOTOS.
caso saia a lei para as emancipações
a todos os distritos que tenham porte de serem
municipios, votaremos, caso contrário
sem votos.
um abraço e até breve.
FÓRUM
MONTE VERDE/CAMANDUCAIA 08/MARÇO/2010
De: Nico Quiroz.
Cidade: Monte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Para: Fórum de moradores
de Monte Verde/Camanducaia
Caro
Egydio: lí com atenção
o mais recente Forum on-line, que discorreu
sobre emancipação de municipios.
Confesso que sentí um arrepio quando
comecei a imaginar o Prefeito que teremos
por aqui...
Abraços.
Caro Nico,
Confesso que não vejo a emancipação
(que hoje é bastante remota juridicamente)
como solução para todos os nossos
problemas. Pode até resolver alguns,
mas com certeza criará outros.
Monte Verde, acredito, não pensaria
em se emancipar se os prefeitos de Camanducaia
tivessem a consciência do cargo, para
o qual foram eleitos.
Um bom prefeito, com certeza, não seria
favorável à diminuição
de seu território, nem de sua renda.
No entanto, demagogicamente eles dizem que
são a favor da emancipação
de Monte Verde. Não sei se é
incompetência administrativa ou é
esperteza política para se eximir de
sua responsabilidade de administrar bem o
distrito.
Deixam seus auxiliares e vereadores de Monte
Verde em situação vexatória
perante à população.
Não destinam verbas para obras necessárias,
nem têm demonstrado vontade política
para gerenciar a cidade, que fica com aparência
de abandonada e acéfala.
Portanto, na minha opinião, se Monte
Verde vier a ter prefeitura própria,
com certeza seu prefeito não conseguirá
ser pior do que têm sido os prefeitos
de Camanducaia para com Monte Verde. Abs.
e grato pela sua participação.
