Prefeitura quer o portal para fiscalizar impostos municipais

VOZ DA TERRA EM 18 DE JULHO DE 2.001

Texto do Fórum de debate, coordenado por Walter Monacci   em Monte Verde

DE: WALTER CUNHA MONACCI

 

Caro Vereador Rubens e demais amigos de Monte Verde,

Realmente é minha a conclusão de que a Prefeitura pretende administrar o Portal.

Esta conclusão, aliás, esclareço, decorre da última notícia que eu tinha sobre a intenção da Prefeitura, a mesma que o próprio Vereador aponta em sua mensagem supra, (o processo de retomada do Portal) "foi aberto pelo Prefeito anterior que queria fazer um Posto de Fiscalização" (sic).

O curioso, quanto à intenção da gestão municipal anterior, é que se a Prefeitura não tem atribuições (nem competência legal) policial, fiscaliza apenas o pagamento de ISS, IPTU e Licenças de Funcionamento, o que será que pretendia a gestão municipal anterior fiscalizar com o Portal ou no Portal ?

Fiscalizações de rua, que eu saiba, ou são da polícia ou são do ICM-S !

O que se sabe, caro Vereador Rubens, isto sim "corria" bastante em Monte Verde, é que realmente haviam "forças" interessadas em utilizar o Portal (ou simplesmente tirá-lo da Associação Comercial), certamente para exercerem no Portal as suas atividades.

Apenas uma observação. Creio que o Vereador tenha cometído um equívoco ao afirmar que a ação judicial em andamento é para discutir a propriedade do Portal.

Pelo que eu saiba (cheguei a ler a petição inicial da ação ajuizada pela Prefeitura) trata-se de uma ação POSSESSÓRIA, que não discute a propriedade mas sim a posse (ou o direito à posse). Isto, porém, no que estamos discutindo é um mero detalhe.

De qualquer forma, continuo achando que não será nada conveniente, nem política e nem administrativamente que a Prefeitura gaste dinheiro público com a EVENTUAL administração do Portal. O melhor seria dispor deste mesmo dinheiro com outras prioridades de Monte Verde.

Abraços a todfos, WALTER

VOZ DA TERRA EM 18 DE JULHO DE 2.001

Texto do Fórum de debate, coordenado por Walter Monacci (www.monacci.com.br)  em Monte Verde

 

DE: VEREADOR RUBENS MUNGIOLI, D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA

De Vereador Rubens Mungioli
Caro amigo Walter.

Perdoe a imprecisão das minhas palavras. Deixe-me comentar algumas das suas posições, para que fique clara a minha.
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"Apenas uma observação. Creio que o Vereador tenha cometído um equívoco ao afirmar que a ação judicial em andamento é para discutir a propriedade do Portal."
Foi uma imprecisão técnico-jurídica-semantica da minha parte. Sabe como é, posse ou propriedade, para um leigo acaba sendo a mesma coisa.

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"De qualquer forma, continuo achando que não será nada conveniente, nem política e nem administrativamente que a Prefeitura gaste dinheiro público com a EVENTUAL administração do Portal. O melhor seria dispor deste mesmo dinheiro com outras prioridades de Monte Verde."
A Prefeitura poderia ter a posse do Portal e conveniar-se, ceder, conceder ou permitir o uso de qualquer entidade.
Sinceramente, acho até meio perigoso que a Prefeitura tenha a posse do Portal.
Nunca se sabe o tipo de Prefeito que está por vir. Se fosse o anterior eu sei o que aconteceria. Mas, não tenho conhecimento de que o atual, tenha a intenção de gastar dinheiro público com o Portal. Porém, se alguém quiser ficar usando essa ladainha sem fundamento, nada posso fazer, senão desmentir.
Devo deixar claro também que este é o meu particular pensamento e não um compromisso. Se fosse Prefeito deixaria tudo como está. Trataria apenas de legalizar tudo.