VOZ DA TERRA - jornal impresso e virtual de Monte Verde
Diretor: Egydio Coelho da Silva
FINANÇAS, IMPOSTOS MUNICIPAIS: JANEIRO DE 1.99 9 A FEVEREIRO DE 2.002
|
VOZ
DA TERRA – JANEIRO de 1.999 Vereador lamenta falta de informação da Prefeitura O
vereador e ex-presidente da Câmara,
Carlos Roberto Couto diz que está havendo muita dificuldade de comunicação
com o prefeito de Camanducaia, Waldemar de Oliveira.
Roberto Couto, que é do PFL, mesmo
partido do Prefeito, conta que tem sido discriminado porque adotou o critério
de votar projetos de lei, levando em consideração o que consta no projeto. Para ele, não é importante
quem pediu ou quem está interessado na aprovação do projeto. Disse que essa era a orientação, que ele passava aos seus
colegas da Câmara, quando era presidente. "Infelizmente", lamenta, "muitos vereadores pouco se preocupam com o que trata o projeto, mas sim se o projeto é de interesse do Prefeito ou não". Informa que não
concorda com o critério adotado pela Prefeitura de cobrança de contribuição
de melhoria aos proprietários de imóveis à Av. Sol Nascente, nem da forma com
que está sendo pavimentada a
Estrada Monte Verde / Camanducaia. Por isso, queria ter mais informação sobre o assunto.
Chegou a fazer um ofício ao prefeito, Dr. Mazinho, quando ainda era presidente
da Câmara. Mas como sempre, não obteve resposta. "Admiro e estimo o Dr. Mazinho, como pessoa e médico,
mas não posso dizer o mesmo quando se trata do Prefeito", conclui. (veja na primeira página explicação do Prefeito) VOZ DA TERRA – JANEIRO DE 1.999 Impostos
e contribuição de Melhoria municipais Os meios de produção e prestadores de serviços têm sido a vítima maior da crise econômica, que assola o País. A queda da produção implica em menos arrecadação de impostos. Aí o Governo Federal modifica as leis e transfere rendas dos estados e municípios para a União. A
União e os estados, empobrecidos e atolados em dívidas, transferem aos municípios
as suas obrigações com a saúde, educação, segurança e investimento em
infra-estrutura. Os
municípios, então, para fazer frente às suas despesas, aumentam impostos,
como acontece aqui. A
Prefeitura de Camanducaia, apoiada pelos vereadores fisiologistas, aumentou a alíquota
do ISS em mais de 150%. Na prática, porém, o aumento foi mais de 500%, graças
a um sistema de cobrança de impostos, que foi exigido sob ameaça aos
contribuintes. Houve
também uma promessa, não cumprida, de que a alíquota do imposto seria
reduzida e o aumento não ultrapassaria a 50%. Além
disso, a Prefeitura contratou "técnicos", que, pura e simplesmente,
copiaram a legislação tributária de outros municípios. Não levaram em
consideração a nossa realidade. Chega-se
ao absurdo de cobrar uma alíquota dobrada do IPTU, sobre proprietários
urbanos, que preservam vegetação natural.
Outra
injustiça tributária é a contribuição de melhoria, que a Prefeitura
resolveu cobrar dos proprietários de imóveis, localizados à Avenida do Sol
Nascente. Revoltou a todos não só o alto valor da contribuição, mas também
a forma com que se projeta cobrar de todos. Tudo
indicava que não haveria nenhuma cobrança
de contribuição de melhoria aos proprietários. O
prefeito anterior asfaltou praticamente a Vila da Fonte inteira, ruas de pouco
movimento, cujo asfalto certamente valorizou os imóveis e nada cobrou dos
proprietários. A
Prefeitura também asfaltou diversas ruas em Camanducaia e não cobrou contribuição
de melhoria. E,
quando qualquer morador de Monte Verde, pleiteava a pavimentação da Avenida do
Sol Nascente, o Prefeito nunca lhe dizia que objetivava cobrar contribuição de
melhoria dos proprietários. Manda
a boa ética (e em muitos municípios existe até legislação sobre o assunto)
que a prefeitura consulte os proprietários se concordam com a pavimentação,
antes do início das obras. Portanto,
se observa que houve uma clara intenção da Prefeitura em esconder de todos o
seu desejo de cobrar dos proprietários a contribuição de melhoria. Além
disso, alguns vereadores, inclusive o vereador de Monte Verde, Rúbens Mungioli,
entende que o valor da obra é muito alto, 250 mil reais para menos de dois mil
metros de extensão. Acrescente-se
que - como se trata de pavimentação da principal avenida de Monte Verde em
termos de trânsito de veículos - é de entender que beneficia o Distrito
inteiro e não somente os proprietários. Aliás, alguns proprietários
prefeririam a Avenida sem asfalto, com menos trânsito ou mais lento. Todos
entendem as dificuldades financeiras da Prefeitura, que, por isso, arrocha os
contribuintes, principalmente os de Monte Verde, que contribuem com mais de 75%
da arrecadação do Município. Só não compreendem porque não há a contrapartida, pois não
aplica aqui nem 10% do arrecadado; sequer publica o orçamento de Monte Verde,
para dar transparência à sua administração. O Prefeito dificilmente visita
Monte Verde, não comparece a reuniões com as entidades e só aparece aqui em véspera
de eleições. Até
mesmo o edital de comunicação sobre a decisão de cobrar contribuição de
Melhoria relativa à Av. Sol Nascente foi publicado em jornal de Camanducaia,
que não é distribuído em Monte Verde.
VOZ DA TERRA – JANEIRO DE 2.000 PREFEITO: Zé
Verdinho, ainda acho que o povo de Monte Verde
vai se unir e decidir pagar pedágio. Se isso não acontecer, fica difícil
tapar os buracos na Estrada... ZÉ
VERDINHO: Eu também acho, Dr. Prefeito, que o pessoal vai se unir. O único risco
que o Sr. corre é que a decisão não seja a de pagar pedágio, mas a de não
mais pagar impostos para a Prefeitura... (Veja desenho na página “Zé Verdinho e o Prefeito”) |
PATINAÇÃO NO GELO EM MONTE VERDE
Venha curtir esta atração em finais de semana e temporada!
AULAS COM PROFESSOR DE NÍVEL INTERNACIONAL
* AFIAMOS PATINS.
*PREÇOS ESPECIAIS PARA GRUPOS!
Website: www.patinacaonogelo.hpg.com.br Email: Av. Monte Verde, 1.463 Telefone: (0XX35) 3438-1440
XXXXXX
CIA-CENTRO DE INFORMÁTICA AVANÇADA
Em Monte Verde: Prestadora
de Serviços de Informática: ·
Montagem
e Instalação de Sistemas (Sistemas de Hotelaria, Restaurantes, Lojas e
Escritórios em geral) ·
Assistência
Técnica (Manutenção em equipamentos) ·
Vendas
de Equipamentos e Acessórios ·
Instalação
e Manutenção de Internet ·
Aulas
de Computação Ligue e solicite o orçamento para a construção do sistema de sua empresa ou de outros serviços que o CIA oferece. A
automação de sua empresa vai agilizar seus negócios. ( 0XX35 3438-1799 ou 3438-2562 Rua
Pedra Partida, 34 Monte Verde – 37.653.000 - MG XXXXXX
As informações turísticas no Portal de entrada da cidade são fornecidas pela Associação Comercial de Monte Verde (ACMV), com a finalidade de tornar agradável e confortável a estada do turista em Monte Verde . Aos moradores se dão também quaisquer informações. Os recepcionistas estão proibidos de fazer indicação de hotéis, restaurantes, etc. Sua obrigação é transmitir ao turista todas as informações sobre hotéis, pousadas, restaurantes e empresas filiadas à ACMV, para que ele decida onde se hospedar, onde se alimentar e o que comprar em Monte Verde. No jornal VOZ DA TERRA impresso, que é também distribuído no Portal, consta a relação de todos os hotéis (tabela de preços) e de todos os filiados à ACMV. Email: acmv@monteverdemg. Telefone: (0XX35) 3438-1125 e 1549
XXXXXX
CAMPING DO BAMBU
Com café da Manhã R$10,00 por pessoa.
Criação de trutas, piscina natural, cavalos
Estrada de Monte Verde, km 25 - Telefone: 9962-8046 |
NOTÍCIAS
DE FEVEREIRO DE 2.000
Texto do debate, coordenado por Walter Monacci em Monte Verde
De
: Vereador Rubens Mungioli
Para
: Debate
Data
19/02/2.000
Proj.
de lei 230/00, aprovado por unanimidade - "Dispõe sobre isenção de
pagamentos de ITU, ISS e TLL em atraso referente aos anos de 1.997, 1.998,
1.999, e dá outras providências.
Proj.
de lei 231/00, aprovado por unanimidade - " Dispõe sobre a isenção de
tributos para os casos que menciona e dá outras providências".
Proj.
de lei 232/00, votação adiada - "Dispõe sobre autorização para concessão
de uso de bem público que identifica, mediante processo licitatório".
Pedimos alongamento de prazo para total reformulação. Este Proj. de lei
refere-se a terceirização do Matadouro Municipal. Foi apresentado pelo
Prefeito de forma muito sucinta sem especificar garantias de bons serviços.
Proj.
de lei 233/00, aprovado por 9x1 - "Cria vaga no Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências".
Votei
contra.
Foi
criado mais um cargo de Fiscal de Tributação. Este Fiscal, será designado
para fiscalizar o recolhimento de IPTU, exclusivamente para Monte Verde.
Votei
contra porque, como se pode ler na Prestação de Contas de 99, temos :
IPTU
da Cidade R$ 194.745,77
IPTU
de Monte Verde R$ 556.312,99
IPTU
de São Matheus R$ 343,19 (não é erro de digitação)
A
cidade é maior, mas arrecada 3 vezes menos
São
Matheus ( + ou - 3.000 habitantes ) é um pouco menor e não arrecada nada,
porque a Prefeitura não quer cadastrar o Distrito que é reduto do PFL
(Prefeito) e do PSDB( Vice), com a folclórica desculpa (acreditem) que aquelas
terras pertencem ao Santo Matheus.
Está
aí uma idéia, vamos doar todo o Distrito de Monte Verde à Santo Agostinho, ou
à Santo Benedito. Alguém tem sugestões?
Proj.
de lei 234/00, aprovado por unanimidade - " Autoriza o Prefeito Municipal a
assinar termo aditivo com a Fundação Santa Therezinha e dá outras providências".
Refere-se
a convênio com o Asilo de Camanducaia.
Proj.
de lei 235/00, aprovado 9x1 - "Cria vaga de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências".
Votei
contra.
Não
posso concordar com a criação de mais 31 cargos, seja quais forem as
"necessidades".
Em
96, tínhamos 280 funcionários, incluindo-se os contratados, e várias obras em
andamento. Hoje temos 420, não incluindo-se contratados, e nenhuma obra. Para
quê mais funcionários ?
Foram
criados, uma centena de cargos inúteis ou excessivos, em 99, bem como outros
tantos cargos de confiança, também inúteis porém com salários de úteis.
Agora o Prefeito vem com as suas "necessidades".
Proj.
de lei 236/00, aprovado por unanimidade - "Autoriza o Prefeito Municipal a
celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia
e dá outras providências".
Pelo
terceiro ano consecutivo, a Câmara autoriza o convênio e o repasse de R$
180.000,00 anuais ao Hospital de Camanducaia.
Projetos
de Resolução.
Obs.
- Difere do Proj. de lei, pois refere-se a matéria de exclusiva competência da
Câmara, não sujeitando-se a sanção ou veto do Prefeito. Não possui efeitos
externos, apenas internos. Necessita para aprovação, de maioria simples ou em
alguns casos 2/3, como é o caso das resoluções para aprovação de Contas do
Prefeito, as de número 17 e 16.
Proj.
de Resolução 17/00, aprovado por unanimidade - "Aprova contas do exercício
de 1.991" - do Ex-Prefeito Odair Paiva Sá .
Apesar
de 2 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de MG, estas
eram de características formais na demonstração das contas.
Proj.
de Resolução 16/00, aprovado por 9x1 - "Aprova contas do exercício de
1.997" - do atual Prefeito Waldemar Gomes de Oliveira Filho.
O
Tribunal de Contas apontou 8 irregularidades na prestação de contas de 97.
Estas irregularidades foram defendidas e justificadas pelo Prefeito. O Tribunal
recusou e não aceitou as 8 defesas, mantendo os apontamentos. Em todas as 8, os
pareceres finalizam com - "O defendente, ao se referir (segue a defesa)
etc........ Em razão do exposto, ratificamos nossa informação inicial,
mantendo a irregularidade apontada neste item".
Se
o Tribunal de Contas rejeitou as defesas do Prefeito, não serei eu, a
contrariar os pareceres dos especialistas de Belo Horizonte.
Votei
contra, apesar dos outros Vereadores terem votado a favor.
Proj.
de Resolução 15/00, aprovado por 6x4 - " Dispõe sobre a implantação de
sistema de gravação das Reuniões da Câmara".
Votaram
contra, os Vereadores - José Roberto, Gentil Faria, José da Pedra e Zezão.
Votaram
a favor - Rubens Mungioli ( autor do projeto), Tato, Estevam, Zuca, Roberto
Couto e Ademilson.
Vou
me estender um pouco no comentário desta Resolução.
Apresentei
este Projeto em Dezembro do ano passado. Na votação, houve empate e, o
Presidente (Vereador Dinho) votou contra. Reapresentei neste ano, o mesmo
Projeto, que foi provado então, por 6x4. O Vereador Dinho ( Presidente), que é
enfática e explicitamente contra, não pôde votar. Portanto, foi aprovada a
Resolução que obriga que, todas as Reuniões da Câmara, sejam gravadas em
fitas K7 e onde, qualquer cidadão pode solicitar uma cópia.
Ao
final da votação da noite de 17 de fevereiro, o Presidente assoberbado,
insurgiu-se contra a decisão da maioria e declarou, várias vezes, em alto e
bom som, que não cumprirá e não permitirá que as reuniões sejam gravadas.
Esta é uma descrição muito
abreviada do ocorrido. As conclusões, eu vou deixar para os integrantes do
debate deduzirem.
VOZ
DA TERRA – JANEIRO de 1.999
Vereador lamenta falta de informação da Prefeitura
O
vereador e ex-presidente da Câmara,
Carlos Roberto Couto diz que está havendo muita dificuldade de comunicação
com o prefeito de Camanducaia, Waldemar de Oliveira.
Roberto Couto, que é do PFL, mesmo
partido do Prefeito, conta que tem sido discriminado porque adotou o critério
de votar projetos de lei, levando em consideração o que consta no projeto.
Para ele, não é importante
quem pediu ou quem está interessado na aprovação do projeto.
Disse que essa era a orientação, que ele passava aos seus
colegas da Câmara, quando era presidente.
"Infelizmente", lamenta, "muitos vereadores pouco se preocupam com o que trata o projeto, mas sim se o projeto é de interesse do Prefeito ou não".
Informa que não
concorda com o critério adotado pela Prefeitura de cobrança de contribuição
de melhoria aos proprietários de imóveis à Av. Sol Nascente, nem da forma com
que está sendo pavimentada a
Estrada Monte Verde / Camanducaia.
Por isso, queria ter mais informação sobre o assunto.
Chegou a fazer um ofício ao prefeito, Dr. Mazinho, quando ainda era presidente
da Câmara.
Mas como sempre, não obteve resposta.
"Admiro e estimo o Dr. Mazinho, como pessoa e médico,
mas não posso dizer o mesmo quando se trata do Prefeito", conclui.
(veja na primeira página explicação do Prefeito)
VOZ DA TERRA – JANEIRO DE 1.999
Impostos
e contribuição de Melhoria municipais
Os meios de produção e prestadores de serviços têm sido a vítima maior da crise econômica, que assola o País. A queda da produção implica em menos arrecadação de impostos. Aí o Governo Federal modifica as leis e transfere rendas dos estados e municípios para a União.
A
União e os estados, empobrecidos e atolados em dívidas, transferem aos municípios
as suas obrigações com a saúde, educação, segurança e investimento em
infra-estrutura.
Os
municípios, então, para fazer frente às suas despesas, aumentam impostos,
como acontece aqui.
A
Prefeitura de Camanducaia, apoiada pelos vereadores fisiologistas, aumentou a alíquota
do ISS em mais de 150%. Na prática, porém, o aumento foi mais de 500%, graças
a um sistema de cobrança de impostos, que foi exigido sob ameaça aos
contribuintes.
Houve
também uma promessa, não cumprida, de que a alíquota do imposto seria
reduzida e o aumento não ultrapassaria a 50%.
Além
disso, a Prefeitura contratou "técnicos", que, pura e simplesmente,
copiaram a legislação tributária de outros municípios. Não levaram em
consideração a nossa realidade.
Chega-se
ao absurdo de cobrar uma alíquota dobrada do IPTU, sobre proprietários
urbanos, que preservam vegetação natural.
|
|
Outra
injustiça tributária é a contribuição de melhoria, que a Prefeitura
resolveu cobrar dos proprietários de imóveis, localizados à Avenida do Sol
Nascente. Revoltou a todos não só o alto valor da contribuição, mas também
a forma com que se projeta cobrar de todos.
Tudo
indicava que não haveria nenhuma cobrança
de contribuição de melhoria aos proprietários.
O
prefeito anterior asfaltou praticamente a Vila da Fonte inteira, ruas de pouco
movimento, cujo asfalto certamente valorizou os imóveis e nada cobrou dos
proprietários.
A
Prefeitura também asfaltou diversas ruas em Camanducaia e não cobrou contribuição
de melhoria.
E,
quando qualquer morador de Monte Verde, pleiteava a pavimentação da Avenida do
Sol Nascente, o Prefeito nunca lhe dizia que objetivava cobrar contribuição de
melhoria dos proprietários.
Manda
a boa ética (e em muitos municípios existe até legislação sobre o assunto)
que a prefeitura consulte os proprietários se concordam com a pavimentação,
antes do início das obras.
Portanto,
se observa que houve uma clara intenção da Prefeitura em esconder de todos o
seu desejo de cobrar dos proprietários a contribuição de melhoria.
Além
disso, alguns vereadores, inclusive o vereador de Monte Verde, Rúbens Mungioli,
entende que o valor da obra é muito alto, 250 mil reais para menos de dois mil
metros de extensão.
Acrescente-se
que - como se trata de pavimentação da principal avenida de Monte Verde em
termos de trânsito de veículos - é de entender que beneficia o Distrito
inteiro e não somente os proprietários. Aliás, alguns proprietários
prefeririam a Avenida sem asfalto, com menos trânsito ou mais lento.
Todos
entendem as dificuldades financeiras da Prefeitura, que, por isso, arrocha os
contribuintes, principalmente os de Monte Verde, que contribuem com mais de 75%
da arrecadação do Município.
Só não compreendem porque não há a contrapartida, pois não
aplica aqui nem 10% do arrecadado; sequer publica o orçamento de Monte Verde,
para dar transparência à sua administração. O Prefeito dificilmente visita
Monte Verde, não comparece a reuniões com as entidades e só aparece aqui em véspera
de eleições.
Até
mesmo o edital de comunicação sobre a decisão de cobrar contribuição de
Melhoria relativa à Av. Sol Nascente foi publicado em jornal de Camanducaia,
que não é distribuído em Monte Verde.
VOZ DA TERRA – JANEIRO DE 2.000
PREFEITO:
Zé
Verdinho, ainda acho que o povo de Monte Verde
vai se unir e decidir pagar pedágio. Se isso não acontecer, fica difícil
tapar os buracos na Estrada...
ZÉ
VERDINHO:
Eu também acho, Dr. Prefeito, que o pessoal vai se unir. O único risco
que o Sr. corre é que a decisão não seja a de pagar pedágio, mas a de não
mais pagar impostos para a Prefeitura...
(Veja desenho na página “Zé Verdinho e o Prefeito”)
NOTÍCIAS
DE FEVEREIRO DE 2.000
Texto do debate, coordenado por Walter Monacci em Monte Verde
De
: Vereador Rubens Mungioli
Para
: Debate
Data
19/02/2.000
Proj.
de lei 230/00, aprovado por unanimidade - "Dispõe sobre isenção de
pagamentos de ITU, ISS e TLL em atraso referente aos anos de 1.997, 1.998,
1.999, e dá outras providências.
Proj.
de lei 231/00, aprovado por unanimidade - " Dispõe sobre a isenção de
tributos para os casos que menciona e dá outras providências".
Proj.
de lei 232/00, votação adiada - "Dispõe sobre autorização para concessão
de uso de bem público que identifica, mediante processo licitatório".
Pedimos alongamento de prazo para total reformulação. Este Proj. de lei
refere-se a terceirização do Matadouro Municipal. Foi apresentado pelo
Prefeito de forma muito sucinta sem especificar garantias de bons serviços.
Proj.
de lei 233/00, aprovado por 9x1 - "Cria vaga no Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências".
Votei
contra.
Foi
criado mais um cargo de Fiscal de Tributação. Este Fiscal, será designado
para fiscalizar o recolhimento de IPTU, exclusivamente para Monte Verde.
Votei
contra porque, como se pode ler na Prestação de Contas de 99, temos :
IPTU
da Cidade R$ 194.745,77
IPTU
de Monte Verde R$ 556.312,99
IPTU
de São Matheus R$ 343,19 (não é erro de digitação)
A
cidade é maior, mas arrecada 3 vezes menos
São
Matheus ( + ou - 3.000 habitantes ) é um pouco menor e não arrecada nada,
porque a Prefeitura não quer cadastrar o Distrito que é reduto do PFL
(Prefeito) e do PSDB( Vice), com a folclórica desculpa (acreditem) que aquelas
terras pertencem ao Santo Matheus.
Está
aí uma idéia, vamos doar todo o Distrito de Monte Verde à Santo Agostinho, ou
à Santo Benedito. Alguém tem sugestões?
Proj.
de lei 234/00, aprovado por unanimidade - " Autoriza o Prefeito Municipal a
assinar termo aditivo com a Fundação Santa Therezinha e dá outras providências".
Refere-se
a convênio com o Asilo de Camanducaia.
Proj.
de lei 235/00, aprovado 9x1 - "Cria vaga de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências".
Votei
contra.
Não
posso concordar com a criação de mais 31 cargos, seja quais forem as
"necessidades".
Em
96, tínhamos 280 funcionários, incluindo-se os contratados, e várias obras em
andamento. Hoje temos 420, não incluindo-se contratados, e nenhuma obra. Para
quê mais funcionários ?
Foram
criados, uma centena de cargos inúteis ou excessivos, em 99, bem como outros
tantos cargos de confiança, também inúteis porém com salários de úteis.
Agora o Prefeito vem com as suas "necessidades".
Proj.
de lei 236/00, aprovado por unanimidade - "Autoriza o Prefeito Municipal a
celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia
e dá outras providências".
Pelo
terceiro ano consecutivo, a Câmara autoriza o convênio e o repasse de R$
180.000,00 anuais ao Hospital de Camanducaia.
Projetos
de Resolução.
Obs.
- Difere do Proj. de lei, pois refere-se a matéria de exclusiva competência da
Câmara, não sujeitando-se a sanção ou veto do Prefeito. Não possui efeitos
externos, apenas internos. Necessita para aprovação, de maioria simples ou em
alguns casos 2/3, como é o caso das resoluções para aprovação de Contas do
Prefeito, as de número 17 e 16.
Proj.
de Resolução 17/00, aprovado por unanimidade - "Aprova contas do exercício
de 1.991" - do Ex-Prefeito Odair Paiva Sá .
Apesar
de 2 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de MG, estas
eram de características formais na demonstração das contas.
Proj.
de Resolução 16/00, aprovado por 9x1 - "Aprova contas do exercício de
1.997" - do atual Prefeito Waldemar Gomes de Oliveira Filho.
O
Tribunal de Contas apontou 8 irregularidades na prestação de contas de 97.
Estas irregularidades foram defendidas e justificadas pelo Prefeito. O Tribunal
recusou e não aceitou as 8 defesas, mantendo os apontamentos. Em todas as 8, os
pareceres finalizam com - "O defendente, ao se referir (segue a defesa)
etc........ Em razão do exposto, ratificamos nossa informação inicial,
mantendo a irregularidade apontada neste item".
Se
o Tribunal de Contas rejeitou as defesas do Prefeito, não serei eu, a
contrariar os pareceres dos especialistas de Belo Horizonte.
Votei
contra, apesar dos outros Vereadores terem votado a favor.
Proj.
de Resolução 15/00, aprovado por 6x4 - " Dispõe sobre a implantação de
sistema de gravação das Reuniões da Câmara".
Votaram
contra, os Vereadores - José Roberto, Gentil Faria, José da Pedra e Zezão.
Votaram
a favor - Rubens Mungioli ( autor do projeto), Tato, Estevam, Zuca, Roberto
Couto e Ademilson.
Vou
me estender um pouco no comentário desta Resolução.
Apresentei
este Projeto em Dezembro do ano passado. Na votação, houve empate e, o
Presidente (Vereador Dinho) votou contra. Reapresentei neste ano, o mesmo
Projeto, que foi provado então, por 6x4. O Vereador Dinho ( Presidente), que é
enfática e explicitamente contra, não pôde votar. Portanto, foi aprovada a
Resolução que obriga que, todas as Reuniões da Câmara, sejam gravadas em
fitas K7 e onde, qualquer cidadão pode solicitar uma cópia.
Ao
final da votação da noite de 17 de fevereiro, o Presidente assoberbado,
insurgiu-se contra a decisão da maioria e declarou, várias vezes, em alto e
bom som, que não cumprirá e não permitirá que as reuniões sejam gravadas.
Esta é uma descrição muito
abreviada do ocorrido. As conclusões, eu vou deixar para os integrantes do
debate deduzirem.
VOZ DA TERRA – 02 DE FEVEREIRO DE 2.001
O
prefeito de Camanducaia Emydio Moreira Filho diz que a Prefeitura de Camanducaia
está totalmente sem caixa.
“Para você ter idéia”, explica, “hoje é dia 26 de janeiro e ainda não consegui arrumar o dinheiro para pagar o salário de dezembro.
E eu tinha compromisso com os funcionários para pagar até o dia vinte e cinco”.
Sobre a possibilidade de tapar, pelo menos os buracos na estrada e nas ruas de Monte Verde, apenas garante que irá tapar buracos na estrada, “no máximo até a Ponte do Guilherme.” Nas ruas de Monte Verde e o restante da estrada só em março.
VOZ DA TERRA – 30 DE MARÇO DE 2.001
Texto do debate, coordenado por Walter Monacci em Monte Verde
DE: WALTER CUNHA MONACCI
REF.:
LANÇAMENTOS DO IPTU/2.001 DE MONTE VERDE.
Amigos de Monte Verde,
Solicitei ao Vereador Rubens que
nos informasse sobre os lançamentos de IPTU deste ano.
Isto porque, até o ano passado os
carnês chegavam no final de janeiro e a parcela única vencia em fevereiro.
Desta forma, creio que os proprietários de imóveis devem estar preocupados com
eventual extravio do carnê.
Segue abaixo a resposta do Vereador
Rubens, ao qual volto a agradecer a atenção:
Olá Walter
Os carnets de IPTU estarão
saindo na próxima semana. Foi necessário uma lei que abolisse multas astronômicas
de 0,1% e 0,2% ao dia.
Para quem estava em
atraso por 1, 2, 3 anos ou mais a "coisa" ficava até ilegal.
Assim que os carnets
chegarem enviarei a mensagem.
Rubens
VOZ DA TERRA on line – 09 DE FEVEREIRO DE 2.002
Texto extraído de Fórum de Leitores do jornal O Estado de São Paulo de hoje:
"...Mas em 2.002, gravar imóveis com área desocupada é muita burrice! Deveria é premiar quem mantivesse suas área desocupadas gramadas com árvores, etc...
Sílvia C. R. de Vasconcellos - Jundiaí"
Para quem não sabe em Monte Verde é a mesma coisa. Castiga-se com alíquota de IPTU dobrada a quem mantém área verde desocupada...
Sugiro que se inicie debate sobre o assunto, acreditando que o pior problema é aquele que sequer está sendo discutido.
Egydio
|
Chalés
de madeira, com lareira, aquecimento. |
Piscina-aquecida,
campo de futebol, churrasqueiras. |
|
Chalés de
madeira, avarandados no estilo alpino, belo jardim com a graciosidade
de esquilos Fone:
(035) 3438.1389. |
HOTEL
POUSADA
|