14-12-99

DE: DR. MAZINHO (M.D. PREFEITO DE CAMANDUCAIA)

Caro Dr. Walter,

Recebi a mensagem da Dra. Angélica e estou pronto para reunirmos e tentar chegar a uma solução.

Antecipadamente informo que já havia uma previsão que chegaríamos a esta situação, caso o dinheiro, ou material que o governo do estado deveria mandar não chegasse. E para prefeitura assumir mais este gasto era impossível. Porém, depois de guardar o dinheiro do décimo terceiro salário do funcionalismo e mais outras obrigações, hoje (14/12/99) foi possível a compra do material betuminoso pela própria prefeitura. É uma pena que somente agora foi possível, pois a chuva certamente vai impedir o término imediato.

Podemos tentar algumas soluções paliativas, como a colocação de bica corrida nos piores trechos, até que o tempo nos permita o término efetivo do asfalto. Estou pronto para discutir-mos.

Abraços,

Mazinho.

DE: DRA. ANGÉLICA CARLINI

Dr. Monacci,

Recebi esta manhã a mensagem do Prefeito Waldemar, acerca das condições da Estrada Municipal que liga Camanducaia a Monte Verde. Causou-me espanto por dois motivos:

1. Não é preciso fazer nenhuma reunião para solucionar o estado atual da estrada, até porque seria perder mais tempo do que aquele que já foi perdido;

2. Se havia previsão de que a estrada chegaria nesse estado, caso não chegasse o dinheiro ou o material, porque foi implantada a primeira camada, já que não havia certeza da chegada do dinheiro ou do material? Todos se lembram que da forma como a estrada estava em junho, sem asfalto mais com a máquina passando sempre e nivelando a terra, estaríamos em muito melhores condições apesar da terra, do que estamos hoje com aquela ridícula cobertura de asfalto que foi colocada.

Enfim, a Prefeitura Municipal de Camanducaia, através do Prefeito Waldemar, não me convenceu da propriedade da colocação daquela camada de asfalto, sabedora de que ela não teria nenhuma resistência ao período das chuvas, e que não havia certeza da chegada do dinheiro ou do material.

Agora, no entanto, informa o Prefeito Waldemar que a Prefeitura adquiriu o material betuminoso, mas que o término não tem previsão, em razão das fortes chuvas do período.

Em outras palavras, sou levada a concluir que faltou planejamento e estratégia de ação pública, ainda que possa ter sobrado boa vontade. E isso prejudica o povo do Distrito de Monte Verde, a economia fundamentada no turismo, e o próprio Poder Público.

Lamentável......

Vamos aguardar que o Prefeito Waldemar determine a imediata colocação do material betuminoso, que possa minimizar os imensos prejuízos trazidos pelas últimas chuvas.

Quanto à reunião, agradeço o convite, mas prefiro reservá-la para um momento em que tenhamos assuntos mais controvertidos a discutir. A estrada não é um assunto controvertido, ao contrário, é ponto pacífico que ela está horrorosa, que é preciso fazer alguma coisa imediatamente, e nada mais há para ser discutido.

Para a reunião com o Dr. Waldemar, sugiro outra pauta:

1. Saneamento básico;

2. Saúde: funcionamento do posto de saúde;

3. Melhoria do ensino e da creche em Monte Verde;

4. Criação de um centro comunitário e construção de quadra poliesportiva;

5. Cessão de monitores para coordenar atividades esportivas e culturais no distrito;

6. Preservação do meio ambiente;

7. Criação do projeto de guias turísticos mirins com o apoio das Sociedades de Monte Verde e dos comerciantes e hoteleiros; (Marcelo do Artesão do Brasil tem idéias muito interessantes sobre esse assunto)

8. Fomento do turismo; (Letícia, Vitória, Chicão, entre muitos outros têm idéias super interessantes sobre esse assunto).

9. Aumento do efetivo da Polícia Militar, instalação de uma Delegacia da Polícia Civil, instalação de um Juizado Especial Civil e Criminal, ou de uma Vara Distrital, inclusive com Juiz e Promotor Público designados apenas para Monte Verde;

10. Convênios com entidades como Sesc e Senac, para introdução de cursos profissionalizantes ligados a atividade econômica do turismo, para serem implantados em Monte Verde, inclusive em unidades móveis, como já existem em todo o país.

Enfim, amigo Walter, como advogada, educadora e ser humano, fico à disposição para discutir todas essas prioridades, mas não a estrada. Para a estrada basta colocar mãos à obra, o que na minha opinião, já deveria ter sido feito.

um abraço e obrigada

Angélica Carlini

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DE: WALTER CUNHA MONACCI

 

 

Amigos de Monte Verde,

Pelo que aponta o Dr. Mazinho em sua última mensagem, o atraso, ou, mais que isso, a impossibilidade de conclusão da pavimentação foi causada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que não efetuou os repasses das verbas conforme contratado.

De outro lado, forçoso que se considere, com relação a este problema do asfalto (trecho novo), que está, a meu ver, caracterizada a ocorrência de danos de elevadas proporções ao erário público.

Isto porque, ao que indicam as notícias, a 1ª camada de asfalto, necessária (ao que fui informado) à pavimentação da estrada, está irremediavelmente perdida.

Toneladas e toneladas de asfalto se perderam, o que, também ao que parece, acarretará custos maiores ainda em face da provável necessidade de remoção deste material.

A Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal 7.347/85) prevê a possibilidade da instauração, pelo Ministério Público, de Inquérito Civil Público e de Ação Civil Pública quando se verificar a necessidade de reparação de danos ao consumidor (art. 1º, II), a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 1º, III). Também cabíveis os procedimentos citados quando se verificar a ocorrência de danos a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (art. 1º, IV).

A competência territorial, segundo estatuído na própria norma legal citada, é a do local onde se verificar o dano.

O artigo 6º da Lei em tela estabelece que qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para os objetivos estatuídos na Lei.

Assim, proponho aos participantes do DEBATE, em face da possível caracterização de danos ao erário público e à toda coletividade de Monte Verde, o envio de representação ao Ministério Público da Comarca de Camanducaia, solicitando a necessária apuração dos fatos e responsabilidades, com vistas à instauração dos procedimentos citados, contra o Governo do Estado de Minas Gerais e, se aquele órgão também julgar cabível, também contra o Exmo. Sr. Governador do Estado, para a apuração dos fatos e posterior reparação dos danos causados.

É a minha proposta.

WALTER CUNHA MONACCI

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DE: SR. CARLOS MUFFATO (COCCI ARTE EM ESTANHO; M.VERDE)

 

 

SR. WALTER CUNMHA MONACCI,

É COM MUITO PRAZER QUE ESTOU LHE ENVIANDO ESTE E-MAIL,MAS TAMBÉM COM MUITA TRISTEZA EM SABER SOBRE OS ASSALTOS . SOBRE O ASFALTO TIVE A INFELICIDADE DE PASSAR POR ELE NO ULTIMO FIM DE SEMANA.

GOSTARIA , ATRAVÉS DESSE DEBATE FAZER ALGUMAS PERGUNTAS AO NOSSO PREFEITO DE CAMANDUCAIA SR WALDEMAR,JÁ QUE ACOMPANHANDO O DEBATE VERIFIQUEI QUE O PREFEITO TAMBÉM O LÊ E PARTICIPA.

SR PREFEITO, QUANDO O SR VAI A MONTE VERDE ,VAI COM SEU CARRO OU DA PREFEITURA?

O QUE O SR SENTE QUANDO PASSA PELA ESTRADA E VÊ O ESTADO EM QUE ELA SE ENCONTRA?

O QUE A PREFEITURA VAI FAZER ,JÁ QUE ESTAMOS PRÓXIMO DAS FESTAS DE FIM DE ANO E ESPERAMOS QUE OS TURISTAS QUE VÃO A MONTE VERDE SEJAM BEM ATENDIDOS E TAMBÉM TENHAM UM BOM ACESSO AO DISTRITO?

SR PREFEITO ,AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE E ESPERO QUE O SR TENHA O MESMO CARINHO QUE NÓS MORADORES, VERANISTAS, EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES, TURISTAS, TEMOS POR MONTE VERDE.NÃO PODEMOS NUNCA, NEM IMAGINAR QUE MONTE VERDE ESTA SEM COMANDO E SEM AMOR.

FELIZ NATAL E QUE A ANO DE 2000 SEJA PARA TODOS UM ANO DE MUITAS REALIZAÇÕES E QUE MONTE VERDE CRESÇA COM MUITA ORGANIZAÇÃO,DEDICAÇÃO E CARINHO.

SR WALTER PARABÉNS PELO TRABALHO PRESTADO PARA MONTE VERDE.

CARLOS MUFFATO

COCCI ARTE EM ESTANHO

MOTEL CARIBE

 

 

SEQUÊNCIA DO DEBATE - 14.12.99

DE: DRA. ANGÉLICA CARLINI

Dr. Monacci,

Recebi ainda há pouco, comunicação da Gina e da Cláudia, proprietárias do Coffee Pot da Galeria Suiça, de que não é possível transitar na estrada de Camanducaia para Monte Verde, e que nem o ônibus da Viação Cambuí pode subir. Informaram, ainda, que nos últimos dias, estão hospedadas em uma pousada, porque não conseguem chegar em seu chalé, que fica em uma travessa da Avenida das Montanhas. O trecho da Avenida das Montanhas, logo após o segundo portal, está intransitável desde o fim de semana, conforme eu mesma pude constatar.

Quanto à estrada, já no domingo pela manhã, quando retornei de Monte Verde para Campinas, estava em um estado lastimável, tendo sido preciso trafegar com tração nas quatro rodas. Infelizmente, nem todos dispõe dessa segurança.

Em especial a curva existente na encruzilhada da Melhoramentos, aquela primeira curva depois de passar pela borracharia, estava coberta de barro e muito perigosa.

E isso tudo porque a temporada de chuvas está só começando. Imagine em que estado ficará a estrada com as chuvas constantes que, certamente, ocorrerão durante os meses de dezembro e janeiro. Será que não é possível fazer nada para diminuir o problema ?

Desconheço quais as intenções do Poder Público a respeito do assunto, embora já tenha lido inúmeros esclarecimentos que foram trazidos para este fórum de DEBATE, mas entendo que é preciso uma ação imediata, sob pena de os comerciantes e hoteleiros de Monte Verde não terem muito o que esperar do final de ano, nem da temporada de verão, visto que o estado da estrada certamente vai afastar os turistas.

Isso para não dizer da dificuldade de deslocamento dos moradores e dos demais contribuintes, como nós, que passamos quase todos os finais de semana em Monte Verde.

Não me parece crível que o Poder Público não tenha previsto que, se a camada de asfalto não fosse colocada até o mês de outubro ou novembro, dificilmente poderia sê-lo nos meses de dezembro e janeiro, porque a chuva não permitiria um bom trabalho. Era por demais evidente que se não havia certeza da conclusão do serviço, sequer deveria ter sido colocada aquela "camadinha" preliminar, porque ela não resistiria às chuvas fortes dessa época do ano. E olhe que eu sou uma modesta advogada e professora universitária, sem nenhum conhecimento técnico de engenharia civil. No entanto, as minhas previsões estão totalmente concretizadas, enquanto que a "camadinha"está totalmente desconcretizada, deixando buracos perigosos, e esparramando lama em profusão.

Não sei que tipo de medida poderia ser adotada agora, mas o certo é que a estrada não pode ficar desse jeito, inclusive porque é líquido (literalmente líquido) e certo, que não vai parar de chover durante todo o verão.

Conclamo o Poder Público, em especial o Dr. Valdemar, a nos esclarecer o que poderá ser feito já que o asfalto não chegou e o dinheiro do Estado também não. Caso nada haja para ser feito, sugiro a decretação de estado de calamidade pública, para não sermos acusados de estarmos enganando o contribuinte, nem os consumidores.

Por fim, gostaria de esclarecer que uma das cinco residências que foi invadida na semana retrasada, conforme mensagem divulgada no DEBATE, foi a nossa, minha e da Dra. Paula Carvalho Moreira. Do interior do nosso chalé foi subtraído um vídeocassete, e alimentos. Em decorrência, providenciamos a instalação de um sistema eletrônico de vigilância, que inclui camêras de vídeo e alarme, bem como monitoramento por satélite e comunicação à polícia local, além de comunicação a outras pessoas previamente designadas.

É um sistema semelhante ao que temos em nosso escritório de Campinas, e confesso que nunca pensei ter que usá-lo em Monte Verde. No entanto, nenhum meliante surripiador de vídeos terá o condão de surrupiar o amor e o carinho que temos por Monte Verde e por sua gente, nem o nosso entusiasmo de continuar realizando pequenas parcelas do trabalho comunitário que temos desenvolvido, em especial junto à Associação Beneficente Monte Verde e à Rádio Comunitária Monte Verde.

A ausência do vídeocassete em nossas vidas, somente aumentou a nossa disposição de trabalhar para construir uma comunidade mais feliz e mais justa, onde os nossos jovens tenham opções de lazer e de cultura, e não precisem se dedicar a atividades menos nobres. É triste demais ver a moçada na vila, bebendo, bebendo, bebendo e bebendo, além de outras "coisinhas", sem ter espaço para praticar esportes, aprender um ofício, aprender música, teatro, pintura, dança, e outras formas de expressão do pensamento e do sentimento.

Mas, tudo bem.... Vamos em frente (se a estrada deixar), sem rancores ou mágoas, apenas imbuídos de um verdadeiro sentimento de fraternidade e justiça, que deve nos motivar a todos em todos os dias do ano, e não apenas às vésperas do Natal.

Nos vemos no fim de semana, se a estrada e Deus deixarem.

um abraço fraterno e carinhoso a todos os amigos do DEBATE.

Angélica Carlini

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DE: WALTER CUNHA MONACCI

Amigos de Monte Verde,

Não estive em Monte Verde neste último final de semana, de forma que com tristeza recebi a triste notícia da situação da estrada.

Por diversas vezes comentamos, lá em Monte Verde e se não me engano também aqui no DEBATE, que se a pavimentação do último trecho da estrada não fosse concluída, as coisas acabariam redundando para a calamidade pública.

No último bloco do DEBATE tomamos conhecimento, pela decisão judicial proferida, da indignação do próprio Poder Judiciário com a forma como o projeto de lei do pedágio foi levado à votação: Regime de urgência urgentíssima.

Gostaria apenas de solcitar às nossas autoridades que também adotassem o mesmo regime de urgência urgentíssima nas necessárias providências para a regularização do ÚNICO acesso que temos a Monte Verde, até porque, como exaustivamente discutido, lá ainda não temos hospital e, desta forma, caso alguem necessite de socorro médico, não terá como ser atendido.

De minha parfte, assim como o veículo da Dra. Angélica, o meu também possui tração 4X4, mas e os demais ??? E aqueles que dependem do ônibus ?

É por tudo isso que endosso e faço também minhas, todas as sensatas palavras da Dra. Angélica Carlini.

Abraços,

WALTER CUNHA MONACCI

 

 

SEQUÊNCIA DO DEBATE - 17.12.99

 

DE: DRA. ANGÉLICA CARLINI

Dr. Walter,

Considero extremamente oportuna a sua idéia de representarmos junto ao Ministério Público, para que este averigúe a conduta do Estado em relação ao atraso no fornecimento de material, e de verba, para conclusão das obras de asfaltamento da Estrada Camanducaia-Monte Verde.

De fato, trata-se de uma medida fundamentada na legislação em vigor, e em total consonância com o Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que nos custou tanto para construir.

Penso, ainda, que através dessa representação ao Ministério Público, estaremos dando uma efetiva e oportuna contribuição ao Poder Público Municipal, que segundo nos é informado, vem tentando obter o material ou o recebimento da última parcela, com vistas a concluir as obras da estrada. Em outras palavras, na condição de cidadãos e contribuintes, somaremos nossos esforços ao do Poder Público Municipal, buscando a solução de um problema que afeta toda a população, e que também traz incontáveis prejuízos ao patrimônio ecológico.

Caso a idéia seja aprovada por mais participantes do DEBATE, e também por outros membros da nossa comunidade (comerciantes, hoteleiros, moradores, e outros), coloco-me à disposição para ajudar a redigir a representação e também para assina-la em conjunto com os demais interessados.

Seria oportuno que ilustrássemos o estado atual da estrada com fotografias, ou até mesmo com um vídeo tape, se conseguíssemos alguém com uma máquina para isso. Como o Sr. Promotor Público provavelmente não freqüenta Monte Verde, é imprescindível quantificar exatamente a dimensão do problema, que está cada vez mais grave.

Esta tarde obtive informações da Cláudia e da Gina, que estão em Campinas, que a estrada continua muito ruim, embora o tempo tenha melhorado e a tendência seja de a lama secar. Mas como não se pode apostar no tempo seco, fica a dúvida sobre como estará amanhã, e depois, e depois e depois.

Assim, caso não exista nenhuma outra medida a ser adotada em tempo recorde, a representação ao Ministério Público será o melhor caminho, inclusive para que se apure por que razão o Governo Estadual vem negligenciando o cumprimento de suas obrigações.

Vamos repercutir a proposta entre os companheiros do DEBATE, e sentir a motivação de todos para participar dessa medida judicial de grande alcance que V.Sª propôs.

Parabéns, Dr. Walter, pela lição de cidadania e de saber jurídico. É um alívio poder contar com seu conhecimento jurídico, e com sua sensibilidade para os problemas de nossa comunidade.

um forte abraço

Angélica Carlini  

DE: SR. EDUARDO AMARO

Prezado Dr. Walter,

Acabo de me atualizar, lendo o material que o Sr. gentilmente me enviou.

Fico feliz em saber que o estapafúrdio assunto "pedágio" está superado, e aproveito para parabenizar todos aqueles que contribuíram para encerrar essa questão.

Concordo inteiramente com a idéia de buscar-se uma reparação, para a Comunidade, pela irresponsabilidade no uso do dinheiro público para o pretenso "asfaltamento" da estrada.

Pudesse ter sido, esse dinheirão, empregado na Escola / Creche / Posto de Saúde / Saneamento básico, a Comunidade teria sido beneficiada, o que não ocorreu e não ocorrerá.

A obra de asfaltamento (cuja própria conveniência já foi objeto de questionamento, em vista de alternativas até mais baratas) feita, aparentemente, sem nenhum cuidado técnico ou qualquer preocupação com a perda que isso poderia acarretar à Comunidade de Monte Verde é, certamente, representativa no orçamento do Município e nós, contribuintes e eleitores, não podemos ficar impassíveis ao fato de que nosso dinheiro já foi jogado fora, isso sem falar aos prejuízos que toda a Comunidade sofrerá pelo estado da estrada.

Apoio inteiramente a posição da Dra. Angélica Carlini e comungo de suas preocupações para com a Comunidade e para com nossa Monte Verde, que, se não for preservada com determinação estará fadada à deterioração, como tantas localidades brasileiras, irremediavelmente estragadas.

Esses os comentários que julgo oportunos.

Cordialmente,

Eduardo Amaro

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DE: WALTER CUNHA MONACCI

Caro Sr. Eduardo Amaro, Dra. Angélica e demais amigos de Monte Verde,

1. Em primeiro lugar, dou as minhas boas vindas ao Sr. Eduardo Amaro aqui no DEBATE, observando que será um prazer tê-lo conosco.

Aproveito para agradecer o apoio à nossa idéia de requerer ao Ministério Público a instauração do Inquérito Civil Público com vistas à subsequente Ação Civil Pública, sobre a questão da PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA.

Acho que realmente este é o caminho que nos conduzirá não só à apuração dos motivos pelos quais o Governo do Estado deixou de cumprir o contrato da Estrada como também com certeza acarretará a responsabilização civil do Governo do Estado e possivelmente até do Chefe do Executivo Estadual.

O objetivo deverá ser, a critério do Ministério Público e dependendo do que o órgão ministerial pleitear (o M.P. é o titular das ações desta natureza, nós apenas provocaremos a iniciativa do órgão), uma razoável indenização em favor de Monte Verde.

Talvez isto até solucione aquele problema levantado pelo Dr. Mazinho, de ausência de verba para fazer uma estrada de 1º mundo (embora na minha opinião nem precisemos de tanto...).

De qualquer forma, agradeço o apoio à idéia, que nos estimulou mais ainda para começarmos os trabalhos.

2. O Sr. Eduardo Amaro definiu muito bem: ESTAPAFURDIO PEDÁGIO.

Só que, convém alertar, a Justiça anulou apenas a lei, em face de grave irregularidade em sua tramitação na Câmara.

Outro projeto poderá ser enviado à Câmara, o que, em face da URGÊNCIA em que o anterior tramitou (sabe-se lá porque e de quem foi a pressa ...), não deverá tardar a um outro ser enviado à Câmara, infelizmente.

Pelo que tenho conversado em Monte Verde, não estamos sós, eu e o Sr. Eduardo Amaro, quando qualificamos como ESTAPAFURDIO o pedágio. Dezenas, centenas de outras pessoas dizem a mesma coisa.

Quem duvidar, é só pesquisar ...

E, por falar em pesquisa, seria interessante, a meu ver, pesquisar também junto ao povo de Monte Verde, não só com os turistas. Eu já fiz isto. E o mínimo que eu ouvi foi: AQUI NÃO VAI TER (Que Deus os ouçam !).

Abraços a todos e gostaria de sugerir aos demais participantes que enviassem a sua opinião sobre a questão do REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A ESTRADA.

Abraços a todos e bom fim de semana.

WALTER  

SEQUÊNCIA DO DEBATE - 15.12.99

DE: CHICÃO (ADEGA DO CHICÃO)

AMIGOS DE MONTE VERDE

O ESTADO DA ESTRADA É LAMENTAVEL, NA SEGUNDA-FEIRA, APESAR DE TODA A EXPERIÊNCIA EM ESTRADA DE TERRA, TIVE DIFICULDADES PARA DESCER ATÉ CAMANDUCAIA, POIS NÃO POSSUO VEICULO 4 X 4 .

ASSIM SENDO ENDOSSO AS PALAVRAS DA DRA. ANGÉLICA E DO DR. WALTER.

COMO O NOSSO MOMENTO EXIGE AÇÃO.

PEÇO AO MEU AMIGO DR. MAZINHO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA VIABILIZAR O TRAFEGO NA ESTRADA PARA MONTE VERDE, A SAÍDA MAIS LÓGICA E FUNCIONAL SERIA, CASCALHAR NOVAMENTE A ESTRADA, NOS TRECHOS EM ESTIVER MUITO DETERIORADA, E AGUARDAR BOM TEMPO.

IMPEDIR O TRAFEGO DE CARRETAS E CAMINHÕES DURANTE ESTE PERIODO,

AJUDARIA MUITO A CONSERVAR O POUCO QUE AINDA RESTA.

FIQUEI SABENDO POR TELEFONE, HOJE TERÇA-FEIRA, QUE HÁ UMA CARRETA ATOLADA OU TOMBADA NA ESTRADA, ACREDITO QUE A NOTICIA SEJA VERDADEIRA, POIS SEGUNDA-FEIRA, CRUZEI COM UMA CARRETA ENORME NO TRECHO VELHO DO ASFALTO, E AINDA BRINQUEI COM O MOTORISTA, NÃO SEI AONDE VOCE VAI, MAS É PERTO.

UM ABRAÇO ENORME A TODOS,

CHICÃO DA ADEGA.

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DE: LETÍCIA (KARTOFFEL HAUS)

Walter,

em resposta à sua pergunta sobre a estrada, informo que por motivos de saúde tive que ir até Bragança Paulista hoje, terça feira, portanto as noticias são bem "frescas".

Graças a Deus, conseguimos descer e subir sem maiores dramas, mas acredito que tenha sido tanto por sorte como por saber dirigir na lama q conseguimos realizar a viagem.

Tenho medo que este fim de ano seja dramático para comércio e hotelaria, pois quem não está habituado a dirigir na lama, com certeza terá a tendência a dar meia volta e retornar, sem encarar a estrada. Qual o turista que, de férias, vai querer se estressar e se arriscar?

Enfrentamos três pontos críticos: o primeiro, assim que cruzamos a ponte, a lama era tanta q só passava um carro por vez, pois só havia meio de trafegar pela contra mão. Logo depois, assim que começa a " Subida da Zurma " , após a bifurcação para a Melhoramentos, aí sim é que ficou ruim: são uns trezentos metros de subida entre lama e buracos. Vc fica sem saber se escolhe cair no buraco ou patinar na lama. O terceiro trecho ruim está pouco antes da entrada da Fazenda do Mathias, ali no km 24.

Espero q alguma coisa seja feita antes do Natal ou do Ano Novo, pois estamos todos contando com estes feriados para quitar nossas contas. Ou então, vamos rezar para q a própria natureza faça seu serviço, parando de chover para q pelo menos a lama seque. Já os buracos, ai é outra história.

Letícia

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DE: WALTER CUNHA MONACCI

 

 

Para quem quiser enviar mensagem de cumprimentos (EU JÁ O FIZ), segue o e-mail correto dos Drs. EDUARDO SOARES DE ARAÚJO e HÉLIO WALTER DE ARAÚJO, advogados do Vereador Rubens que conseguiram na Justiça suspender a implantação do pedágio: helio@exnet.com.br <mailto:helio@exnet.com.br> .

Aproveitando a oportunidade, em homenagem a todos aqueles que, aqui no DEBATE votaram quanto ao pedágio, gostaria de reprisar os meus sinceros cumprimentos ao Vereador Rubens, o único que corajosamente levantou a bandeira e defendeu (ao que parece inclusive contratando advogados de seu próprio bolso !), para sanar a injustiça e ilegalidade relativa à aprovação da lei pela Câmara.

Espero que o nosso povo de Monte Verde não se esqueça desta atitude do Vereador Rubens Mungioli, o qual peço, receba as minhas sinceras homenagens.

WALTER CUNHA MONACCI

DE: VEREADOR RUBENS MUNGIOLI  

 

VOZ DA TERRA – JANEIRO DE 2.000

 

Enterro o chapéu   Para a falta de conservação da Estrada Monte Verde-Camanducaia e também para a falta de assistência aos seus usuários.

 

De: Vereador Rubens Mungioli

Para: Debate

Data : 23 de janeiro 2.000

D2

 

Tomei conhecimento através do Dr. Eduardo Araujo que houve um "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" por parte do Presidente da Câmara, atacando a sentença que anulou a privarização da estrada de Monte Verde.

 

Para a infelicidade do embargante, o recurso foi totalmente rejeitado

pela Juíza Dra. Beatriz.

 

O assunto, não fica totalmente resolvido, porque há ainda a

possibilidade de apelação.

Dr. Eduardo acredita que: dificilmente a sentença que concedeu a

segurança, será reformada em segunda instância.

Inegavelmente, a decisão foi justa e atendeu aos princípios legais

aplicáveis à espécie.

Como podemos perceber, o Sr. Prefeito tem desenvolvido esforços, juntos com os vereadores do PFL, a privatizar a estrada.

Desde já solicito a todos que fiquem atentos e dispostos a uma possível 

25-01-00

 DE: WALTER CUNHA MONACCI

 (CÓPIA DE MAIL QUE ENVIEI AO VEREADOR RUBENS MUNGIOLI)

 Caro Vereador Rubens,

Acho que seria interessante se o senhor pudesse informar aos participantes do DEBATE, hoje já um número elevado de pessoas, se é verdade que o Poder Público Municipal de Camanducaia enviou um NOVO projeto de lei de privatização da estrada e criação de pedágio.

Ouvi dizer que este novo projeto já está na Câmara, em plena tramitação. Comentei com algumas pessoas, mas elas não acreditam. Outras, disseram que também tinham conhecimento do fato.

Acho que seria bom informarmos a todos e, se for verdade, iniciarmos uma mobilização contra o projeto (se o projeto contrariar o interesse comum da nossa população).

Abraços e obrigado,

WALTER

26.01.2000

 DE: VEREADOR RUBNES MUNGIOLI

Em atendimento a solicitação do Sr. Walter envio informações:

Até a presente data (27/01) foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Camanducaia, dois Projetos de Lei.

1º) - Proj. de lei 230/2000 - "Que dispõe sobre isenção de pagamento de ITU (sic., o correto é IPTU), ISS e TLL em atraso, referente aos anos de 1.997, 1.998, 1.999 e dá outras providências".

2º) - Proj. de lei 231/2000 - "Dispõe sobre a isenção de tributos para os casos que menciona e dá outras providências".

A próxima Reunião Ordinária, será no dia 03 de Fevereiro às 19:30 hs. e, até esta data, inclusive, qualquer projeto de lei poderá ser protocolado.

Estamos atentos e informando mas, nunca é demais, deixarmos todos alertas para uma possível mobilização.

A intenção do Prefeito, apoiado pelos vereadores do PFL, é a de realmente PRIVATIZAR a nossa estrada. Essa intenção, pode ser comprovada, pela tentativa do Presidente da Câmara, Sr. Pedro Ferreira da Rosa ( Dinho ) que entrou com um EMBARGO DE DECLARAÇÃO no dia 20 de Dezembro passado. A sentença, da

Juíza de Direito, Dra. Beatriz da Silva Takamatsu, saiu no dia 30 de Dezembro, a qual transcrevo literalmente:

"Invoca o embargante duas "omissões" na sentença - falta de

determinação para tramitar novamente o processo legislativo e ausência de recurso de ofício.

Quanto ao primeiro, esqueceu o embargante que o juiz decide o pedido do autor, art.459 do CPC, inexistindo na inicial pedido para determinar nova tramitação do processo legislativo. Ademais, ainda, que houvesse não poderia este juízo deferi-lo porque trata de ato interna corporis que ao Judiciário é vedado interferir.

A despeito do duplo grau de jurisdição, inexiste determinação legal no sentido de que deva constar na sentença, já que se considera interposto o recurso ex lege, a teor da Súmula 423 do STF.

A rigor, não está presente, no caso em tela, nenhuma das hipóteses do Art 535 do CPC, que comportam o recurso interposto, que tem âmbito estreito, destinado a garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que comprometam a execução do julgado.

Ante o julgado e tudo o mais constante nos autos, R E J E I T O os embargos declaratórios".

A conseqüência, caso fosse acatado o embargo, seria a de que a Lei de Privatização da Estrada, voltaria à Câmara, "POR ORDEM DO JUDICIÁRIO".

Seria muito conveniente ! ! !

Desafortunadamente, para o Prefeito e Vereadores do PFL, isso não aconteceu.

Quero insistir em dizer que, o Município, possui todas as condições de asfaltar e manter a estrada, bem como todas as ruas.