VOZ DA TERRA

 jornal impresso e virtual de Monte Verde

FÓRUM SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS
Diretor e coordenador do Fórum: Egydio Coelho da Silva


 

VOZ DA TERRA – 02 DE FEVEREIRO DE  2.001

 

Assessor jurídico do TER de São Paulo explica a dificuldade de emancipação de municípios

 

Dr. Paulo Fernando dos Santos, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (veja foto em VT impressa), explica que, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, que alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988, torna praticamente impossível no momento a emancipação de distritos.

De fato, o parágrafo 4.º da Constituição Federal passou a ter a seguinte redação:

“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.

Dr. Paulo Fernandes também explica que o fato de ainda não existir ainda a lei complementar federal inviabiliza o início do processo de emancipação.

Em razão do texto do parágrafo 4.º falar em lei estadual também gera alguma interpretação errada.

Na realidade, a lei estadual só pode existir sobre o assunto, após a promulgação de lei complementar federal e, como esta não existe ainda, os estados nada podem fazer. Cita, como exemplo, jurisprudência do TER-SP, publicada no Diário Oficial do Estado em 22-06-1.999, cujo resumo é o seguinte: Ementa:

“Solicitação da Assembléia Legislativa de São Paulo para realização de plebiscito com vistas à emancipação do distrito de Arcadas. Pedido indeferido por falta de normatização; parecer contrário, falta legislação federal, emenda constitucional, indeferimento”.

Mas, o maior obstáculo a ser vencido para o distrito que desejar se emancipar é o fato de haver a necessidade do plebiscito ouvir todas as populações envolvidas. No nosso caso, devem votar a favor da emancipação de Monte Verde as populações do nosso distrito, de Camanducaia e de São Mateus. É o que diz Uadi Lammego, em seu livro “Constituição Federal Anotada”, na pagina 451:

“Note que a Constituição usou a palavra populações no plural. Isto significa que a consulta plebiscitária será feita às populações da área a ser desmembrada. Antes o plebiscito se dirigia apenas à população, a qual desejava que a sua respectiva área fosse emancipada”.

Acrescente-se que “o procedimento legislativo estadual somente se inicia após a realização do plebiscito”, conforme explica Alexandre Moraes em seu livro Direito Constitucional, página 270.

Entrevistado para opinar sobre o assunto, o deputado Michel Temer disse que, como jurista, não poderia externar a opinião sem estudar todos os ângulos jurídicos da questão.

Porém, como deputado e presidente da Câmara dos Deputados, entende que o processo de emancipação precisa ser realmente rigoroso e revestir de todas as cautelas jurídicas.

Só assim se evita contestação judicial, pois, o processo envolve inúmeros interesses políticos locais e de populações, que terão renda e territórios diminuídos.

 

Michel Temer (à esquerda) concede entrevista a Egydio Coelho, diretor de VT.

 

VOZ DA TERRA  – 14 DE NOVEMBRO DE  2.001

Fundada a Associação Emancipacionista de Monte Verde

Suely Silva

Com a finalidade de lutar pela emancipação política do distrito de Monte Verde, foi criada na terça feira, dia 13 de novembro, uma Associação Emancipacionista, com a participação de 20 moradores entre eles: comerciantes, hoteleiros e a classe trabalhadora da vila da Fonte.

A reunião foi presidida por Waldeci de Góes Maciel(Zico), onde expôs os requisitos e exigências para o processo de emancipação política. 

De acordo com a lei, são vários os requisitos determinados, para que o distrito consiga sua independência política, tais como: uma comissão formada, um numero mínimo de eleitores de 2000 e Monte Verde tem em torno de 2.300. Moradias, escola, cemitério. 

Serviços públicos, mapeamento do distrito, declaração do prefeito dos bens públicos, coleta de assinatura de 7% dos el

eitores, assinatura e apoio político, neste caso, um deputado.

Os moradores reunidos discutiram sobre outras tentativas de emancipação, na qual esbarraram na lei do Ministro José Serra, que proibia a criação de novos municípios. 

Mas, Waldeci de Góes,contou aos colegas sobre sua visita a Tocos do Mogi, um município mineiro o qual foi emancipada há pouco tempo.”Não podemos desanimar, estamos aqui para tentar de novo, queremos um prefeito daqui de Monte Verde independente de partido”, disse ele.

No final da reunião, levantou-se a hipótese de criar naquele momento, ou não a comissão. Mas,ficou decidido por unanimidade que a comissão deveria ser formada para não morrer a idéia e não ficar para uma próxima reunião. 

Os moradores, na grande maioria da classe trabalhadora da Vila da Fonte, os verdadeiros construtores de Monte Verde, deixaram bem claro que seria uma comissão aberta, onde todos os interessados na emancipação pudessem contribuir, fortalecendo ainda mais a idéia de até 2004, Monte Verde se tornar independente de Camanducaia.

Veja a seguir a Comissão Emancipacionista:

Presidente: Waldeci de Góes Maciel

1º Vice: Antônio Bento de Faria

2º Vice: Jair Alves de Almeida

Secretário: Fabiano Tadeu

2º Secretário: José Aparecido Cardoso

3º Secretário: Carlos Aparecido dos Santos

Tesoureiro: Fernando Luis Magrini

Tesoureiro 2: Rogério Marales

Suplentes:

Waldenilson de Góes Maciel

José Fernandes

Marcos Eduardo de Castro

Ricardo Bento de Faria

José Adriano de Castro

Maria Rosa da Cunha, Vera Lúcia Ribeiro e Brás Pires da Rosa

 

VOZ DA TERRA  – 14 DE NOVEMBRO DE  2.001

 

Discussão sobre emancipação não colabora para melhorar Monte Verde

Texto de: Egydio Coelho da Silva

 

Desesperados com o abandono de Monte Verde pelos poderes públicos, algumas pessoas ainda insistem em discutir a emancipação do Distrito. 

Para tanto, houve reunião em Monte Verde para criar uma Associação Emancipacionista, com essa finalidade.

Na verdade, Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, que alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988, torna praticamente impossível no momento a emancipação de distritos, pois, "dependerá  de consulta prévia, mediante plebiscito junto às populações" do município e não só da população do distrito interessado em emancipar-se.  

Infelizmente, com a proximidade de eleições alguns candidatos a deputado ou à reeleição induzem as lideranças locais a discutir esse assunto, que na realidade é hoje inviável. Pois, assim, vendem ilusões e conseguem eleger-se para discutir um assunto que depende de dois terços do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Essas discussões somente servem de pretexto para se protelar solução imediata de problemas que nos afligem como a estrada, má conservação das ruas, falta de saneamento básico e outras. Dessa forma, prefeito e vereadores se sentem à vontade para dizer que são favoráveis a emancipação e deixam os nossos problemas para serem resolvidos depois que Monte Verde for emancipada, o que é praticamente impossível.

Na edição de fevereiro de 2.001, VOZ DA TERRA publicou a seguinte reportagem sobre o assunto:

 

VOZ DA TERRA  – 16 DE NOVEMBRO DE  2.001

Luis Gustavo

Monte Verde

 

Email recebido a respeito de emancipação

Olá Senhores,

Na minha opinião, se não for feito NADA nunca irá acontecer NADA, acho que temos sim que lutar pela emancipação e a mesmo tempo ficarmos atentos para a obra da estrada e demais bem feitorias de nossa cidade.

Atenciosame

nte

Luis Gustavo, agradeço sua participação, mas é necessário esclarecer que VOZ DA TERRA  se posicionou contra a discussão da emancipação de Monte Verde pelos seguintes motivos:

1) O ano que vem é ano eleitoral e os deputados estaduais e candidatos a candidatos a vereador e a prefeito que querem votos

  na região, em vez de trabalharem para a melhoria do Distrito que precisa de tudo, procuram falar de coisas que não podem fazer, como a emancipação, que é assunto para Presidente da República e do Congresso Nacional;

2) Tememos que a discussão de assunto dessa natureza, que depende de alteração na Constituição Federal, somente leve as autoridades a procrastinar ainda mais a solução de problemas que nos afligem, alegando que os problemas somente se resolverão quando Monte Verde for emancipado;

3) Como se sabe no começo da década de 80, a comunidade toda participou de coleta de assinaturas em abaixo-assinado ao então presidente da República, José Sarney. Este abaixo- assinado foi levado em mãos por  Vicente Martorano, que era e é amigo de José Sarney. 

A resposta do Presidente foi que o assunto seria resolvido pela Constituição de 1.988, o que realmente aconteceu. Porém, quando José S

erra exerceu o Ministério do Planejamento conseguiu aprovar em 1.996 a  Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, que alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988 e passou a exigir que toda a população do município e não somente a população de Monte Verde vote a favor da emancipação o que torna praticamente impossível no momento a emancipação do distrito.

De qualquer forma, concordamos que essa aspiração não seja abandonada, mas é necessário tratar o assunto com seriedade e base jurídica. Por isso, fizemos a seguinte consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e estamos aguardando a resposta:

Tendo em vista as notícias publicadas em nosso jornal Voz da Terra (matérias abaixo), venho solicitar de V.Exa. o especial obséquio de nos informar sobre possibilidade de emancipação de Monte Verde.

Principalmente, como e em que base jurídica Tocos do Mogi, um município mineiro teria se emancipado.

Grato.

Egydio Coelho da Silva, presidente da Associação Comercial de Monte Verde e diretor do jornal Voz da Terra de Monte Verde.

 

Esta consulta talvez não tenha resposta, por ser feita por entidade e jornalista. 

Porém, qualquer presidente de partido político, vereador, prefeito, deputado estadual, que fizer a consulta por escrito ao TRE de Minas 

Gerais com certeza receberá  resposta. Portanto, qualquer trabalho sério sobre emancipação deve começar por uma consulta ao TRE-MG.

 

VOZ DA TERRA  – 20 DE NOVEMBRO DE  2.001 

 

Email recebido a respeito de emancipação

Eduardo Rossetto

Pois é, sr. Egydio...

Parece que não entenderam nada da lição que o senhor tão bem 

ensinou sobre emancipação.

Talvez porque não consigam se conformar da besteira realizada em 94/95 quando foi perdida a melhor e única oportunidade de emancipar Monte Verde.

É uma pena, porém, agora, Inês é morta.

 Aproveitando, como sugestão de pauta, envio texto publicado no site do UOL que foi pinçado do Financial Times. Talvez o sr. quisesse publicar.

 Abraços

Eduardo Rossetto

Eduardo:

Grato pela manifestação. Na realidade, a mudança constitucional que praticamente tornou inviável qualquer emancipação é difícil de aceitar e até de entender. 

Alguns deputados que se propõem a trabalhar por emancipação, às vezes, são sinceros, mas desconhecem a legislação em vigor. Quando entrevistei Michel Temer em final de seu mandato como presidente da Câmara dos Deputados e lhe mostrei as pesquisas que eu fizera, ele me disse que, mesmo sendo jurista e professor de Direito Constitucional, não poderia dar um parecer sem estudar mais profundamente o assunto. 

Por isso, como deputado só poderia dizer que o trabalho de emancipação tem que ser bem feito, seguindo todos os trâmites legais, para evitar contestação, como teria acontecido com o município de Luis Eduardo Magalhães na Bahia, cujo pai, Antônio Carlos Magalhães, forçou a criação do município.

Em Monte Verde, em 1.994/1.995, portanto, antes da alteração constitucional de 1.996, Benedito Lopes da Silva (Ditão) fez trabalho intenso, ajudando a transferir títulos e, por pouco não passou, na Justiça. Pelo que estou lembrado, o número de eleitores era suficiente, mas, embora  todas as transferências dos títulos tenham sido preparadas ao longo de vários meses, todos os documentos das transferências foram apresentados, de uma só vez, quando faltavam apenas alguns dias para o encerramento do prazo legal de transferência. Isto, segundo o Ditão, teria levado a Justiça a julgar que as transferências eram forçadas e indeferiu o pedido. 

De qualquer forma, não devemos chorar sobre leite derramado, mesmo porque entendo que a emancipação nos resolveria muitos problemas, mas, com certeza, nos criaria outros.

Egydio Coelho

 

VOZ DA TERRA  – 21 DE NOVEMBRO DE  2.001  

Email recebido a respeito de emancipação

De: Eduardo Rosseto

Caro sr. Egydio

De fato, temos que reconhecer que o Ditão, entre outros e poucos, se empenhou de corpo e alma, inclusive, com grandes perdas financeiras.Por incrível que possa parecer, alguns até torceram para ele ir à falência. No que depender de nós a Comissão de Emancipação poderá contar.

Abraços

Eduardo Rossetto

VOZ DA TERRA  – 21 DE NOVEMBRO DE  2.001 

Email recebido a respeito de emancipação

De: Dante Bacchi

 

Olá Egydio não agüentei ficar somente lendo os E-mail a respeito da emancipação, gostaria de colocar minha idéia:

Na minha opinião o primeiro passo é conquistar como parceiro o Prefeito Municipal pois a historia mostra que os distritos que se emanciparam no passado tinham o prefeito do município sede como maior interessado, por várias razões, e inclusive razões que o Governo Federal discordou no passado, por isso tantas dificuldades para o processo de emancipação hoje. 

É bem verdade que muitos distritos não tinham condições de emancipar-se, mas nem de longe é o caso do nosso distrito pois é notório que  temos além do CEP., prefixo telefônico e até os números de CGC das empresas diferentes dos de Camanducaia além da distância de mais de 30Km. 

Por isto Srs., vamos junto ao Sr. Prefeito mostrar os benefícios e vantagens  que na memória do povo ficará como o Prefeito que presenteou e criou o Município de Monte Verde.

OBS.: As particularidades mencionadas acima é para lembrar que para as Órgãos Estaduais e Federais já somos independentes.

Dante: 

Antes de mais nada, grato pela sua manifestação.

Eu pessoalmente acho que qualquer prefeito de Camanducaia, se for sincero e honesto, será sempre contra o desmembramento de seu município. 

Pois cabe a ele defender o interesse da maioria, que evidentemente não pode desejar  a perda de um distrito importante como Monte Verde. 

Assim foi com São Paulo. 

Quando Prestes Maia era o prefeito foi contra a emancipação de Osasco e também Mário Covas foi contra a emancipação de Santo Amaro, cuja população votou contra a separação de São Paulo.

E estranhamente um dos argumentos contra emancipação de Santo Amaro era o fato de que os santamarenses iriam pagar interurbano, quando telefonassem para São Paulo.

E nós aqui de Monte Verde pagamos interurbano quando telefonamos para Camanducaia. 

Como você observou, as nossas diferenças só fazem com que não tenhamos nem as mínimas  vantagens de pertencer à Camanducaia, que seria pelo menos ter direito ao pagamento de impulso local.

Egydio Coelho

VOZ DA TERRA  (impressa) 08 DE DEZEMBRO DE  2.001 

TRE de Minas confirma que emancipação é impossível

 No dia 13 de novembro houve reunião em Monte Verde para se criar uma Associação Emancipacionista. E o principal argumento favorável à emancipação apresentado na reunião foi a emancipação do município mineiro Tocos do Mogi.

Por isso, Voz da Terra fez consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais sobre a possibilidade de emancipação de Monte Verde, bem como em que circunstâncias jurídicas o município Tocos do Mogi teria se emancipado.

Em resposta, recebemos o seguinte e-mail:
”Em atenção ao e-mail enviado, temos a informar que, nos termos do art.18, parágrafo 4.º, da Constituição Federal (que teve redação dada pela Emenda
Constitucional no 15, de 12/9/96), para se proceder a consulta plebiscitária com vistas a emancipação de distritos, faz-se necessária a edição de lei complementar federal.
Seguem, abaixo, ementa do Acórdão n.º 16.164/99 e do Recurso Especial Eleitoral n.º 16.174/RO, que tratam do assunto.
Informo, ainda, que a criação do Município de Tocos do Mogi deu-se através da Lei no 12.050, em 1995, quando a legislação que tratava da matéria era a Lei Complementar no 37, de 18/01/95, com as alterações da Lei Complementar no 39, de 23/6/95; anterior, portanto, a Emenda Constitucional no 15/96.
Atenciosamente,
ELIANA GALUPPO LIMA
Secretaria Judiciária”

Eis o texto do acórdão 16.164/99, enviado pelo O TRE de Minas Gerais:

”ACORDAO N.º 16.164, DE 14.12.99
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 16.164/RO
RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO
EMENTA: Município. Emancipação. Consulta. Não se viabiliza o procedimento, tendente a criação de município, enquanto não editada a lei complementar a que se refere o art. 18, parágrafo 4.º, da Constituição DJ de 1.2.2000.”
Infelizmente as informações do TRE de Minas vieram confirmar matéria publicada em Voz da Terra sobre o assunto em fevereiro deste ano.

DISCUSSÃO SÓ PREJUDICA

A discussão sobre emancipação, sem base legal,  somente prejudica mais Monte Verde. 

Pois, serve de pretexto para se protelar solução imediata de problemas que nos afligem, como a estrada, má conservação das ruas, falta de saneamento básico e outras. 

Dessa forma, as autoridades se sentem à vontade para dizer que são favoráveis a emancipação e deixam os nossos problemas para serem resolvidos depois que Monte Verde for emancipada, como fazia o prefeito anterior.

 

HISTÓRICO

Na década de 80, a comunidade toda de Monte Verde participou de coleta de assinaturas em abaixo-assinado ao então presidente da República, José Sarney.

Este abaixo-assinado foi levado em mãos por  Vicente Martorano (foto), que era e é amigo de José Sarney. O Presidente explicou na ocasião a Martorano que o assunto seria resolvido pela Constituição de 1.988, o que realmente aconteceu.

Em Monte Verde, em 1.994/1.995, portanto, antes da alteração constitucional de 1.996, Benedito Lopes da Silva (Ditão) fez trabalho intenso, ajudando a transferir títulos e, por pouco, não passou na Justiça.

O  número de eleitores era suficiente, mas, embora  todas as transferências dos títulos tenham sido preparadas ao longo de vários meses, todos os documentos das transferências foram apresentados, de uma só vez, quando faltavam apenas alguns dias para o encerramento do prazo legal de transferência. 

Isto, segundo  Ditão, teria levado a Justiça a julgar que as transferências eram forçadas e indeferiu o pedido. Preocupado com o custo para União que a facilidade de criação de municípios no Brasil, José Serra, quando  exerceu o Ministério do Planejamento, conseguiu aprovar em 1.996 a Emenda Constitucional n.º 15 de 26-09-1.996, que alterou o parágrafo 4.º do artigo 18 da Constituição Federal de 1.988 e passou a exigir que toda a população do município e não somente a população de Monte Verde vote a favor da emancipação o que torna praticamente impossível a emancipação do distrito. 

 

      

Vicente Martorano foi recebido no Palácio da Alvorada e entregou ao então Presidente da República José Sarney abaixo-assinado, pedindo alteração especial na Constituição que facilitasse a emancipação de Monte Verde.

 

VOZ DA TERRA  06 DE DEZEMBRO DE  2.001

 

Emancipação de MV

 

No dia seis de dezembro a Comissão Emancipacionista de Monte Verde, presidida por Waldeci de Góes, se reuniu para formalizar o apoio entre os comerciantes, hoteleiros e prestadores de serviços.Também ficou decidido que se formariam quatro grupos de trabalhos, juntamente com pessoas interessadas em ajudar na emancipação do distrito de MV.

Os grupos terão a seguinte função:

Grupo 1- De acompanhamento do limite do futuro município.

Grupo 2- De coleta de assinaturas do prefeito no que tange a sua alçada.Tais como: declaração de número mínimo de 400 moradias, existência de bens públicos etc.

Grupo 3- Coleta de assinatura das concessionárias de serviços públicos pelas secretarias de Estado da Saúde e Educação.

Grupo 4- Eleitoral: requisição junto a Justiça Eleitoral de que existem 2000 eleitores no município.

No dia 20 de dezembro está agendada uma reunião na Câmara de Vereadores, onde a Comissão Emancipacionista usará a Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores. E no mesmo dia, também será formalizado o apoio do prefeito Emydio.

Próxima reunião com a Comissão em Monte Verde será dia 10 de janeiro na sala de reunião em frente a Rádio Comunitária.

 

VOZ DA TERRA  17 DE DEZEMBRO DE  2.001

Email recebido

Município de Monte Verde emancipado

Carla

carlarp@bol.com.br
Rua pinheiro da cunha 38 apto. 302 - Telefone: 22082949
Rio de Janeiro

Gostaria de saber como o município de Monte verde foi emancipado. que lei que se deu a emancipação?
Carla,

Acho que não é só em Monte Verde que impera a chamada barreira psicológica de comunicação, quando se fala ou se lê sobre qualquer coisa, que se refira à emancipação de distritos. 

Só espero que não seja a comprovação da pesquisa feita no mundo inteiro, que constatou que o povo brasileiro está entre os últimos colocados dos povos que têm dificuldade em entender o que lêem. 

É tanta vontade de conseguir emancipar seus distritos que as pessoas lêem a Constituição, que praticamente proíbe a emancipação de distritos e entendem ao contrário. Informo a você que Monte Verde não foi emancipado. É distrito de Camanducaia-MG. 

Acesse nosso website: http://www.monteverdemg.com.br/vm-emancipacao.htm

Nessa página, você encontra todas as informações, sobre a impossibilidade hoje de emancipação de distritos.

Atenciosamente,

Egydio Coelho da Silva, diretor do jornal Voz da Terra de Monte Verde

 

VOZ DA TERRA  28 DE DEZEMBRO DE  2.001

Email recebido

Carla

Rio de Janeiro

 Muito obrigada por responder minha pergunta. Estou
precisando saber tudo o que é possível sobre emancipação
dos municípios, pois estou tentando emancipar um, porém
tem pouco sites sobre o assunto, aliás quase nada a este
respeito.
Sei que hoje teria que existir uma lei federal, que
regulamentaria a emancipação, porém ela ainda não foi
criada, e a lei estadual foi revogada. E aí, por isto
não se emancipa mais municípios. Isto é inaceitável. Se
vc puder me enviar matérias a este respeito agradeço de
coração. Se não puder, valeu pelo que já ajudou.
  Feliz 2002 para vc e para Monte Verde.

Um abraço, Carla

Carla,

O problema mais sério para a maioria dos distritos, porém, não é apenas a falta da legislação federal, que regulamenta o dispositivo constitucional. 

Isto um lobby relativamente fraco conseguiria que o Presidente da República enviasse esse projeto de lei para o Congresso. O que realmente impossibilita a emancipação de distritos é a exigência constitucional, que, agora, determina que sejam ouvidas as populações interessadas (da comarca inteira) e não somente o povo do distrito, que deseja emancipar-se.

Informo a você que tudo que divulgamos sobre emancipação (inclusive a sua mensagem) fica disponível em nossa pagina na internet: http://www.monteverdemg.com.br/vm-emancipacao.htm

Agradeço também qualquer informação, que você tiver sobre o assunto.

Retribuo a você votos de felicidade e sucesso em 2.002.

Egydio

 

(FIM DAS NOTÍCIAS)

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